DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú -
CE, no dia 15 de agosto 2022, para transportar os pacientes, Risa 
Maria Bastos Carneiro e Antonia Myriã Melo Albuquerque para 
Hospital Dionizio Lapa em Maracanaú,-CE Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 12 de agosto 2022. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:51BDEB9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2107- 2201/08 – 
Processo Originário: PE/250522/01/SESA – OBJETO: LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE INFORMÁTICA E 
VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA 
LOCACOES E SERVICOS, CNPJ nº 13.463.803/0001-24– Valor: R$ 
61.560,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 21/07/2022 – Vigência: 21/07/2022 à 
21/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE) José 
Estácio de Oliveira (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7305404B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2107- 22.02/08 – 
Processo Originário: PE/250522/01/SESA – OBJETO: LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE INFORMÁTICA E 
VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: MICROTÉCNICA 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0002-64– Valor: R$ 
15.037,20 (quinze mil trinta e sete reais e 
vinte centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 21/07/2022 – 
Vigência: 21/07/2022 à 21/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(CONTRATANTE) 
Roberto 
Márcio 
Nardes 
Mendes 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5C8901CA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2107- 2203/08 – 
Processo Originário: PE/250522/01/SESA – OBJETO: LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE INFORMÁTICA E 
VÍDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Contratante: Secretaria de Saúde – 
Contratada: 
TECNOCONTAS 
– 
INFORMÁTICA 
E 
CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ nº 17.198.116/0001-80– Valor: 
R$ 415.359,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta e 
nove reais ) – Data da Assinatura do Contrato: 21/07/2022 – Vigência: 
21/07/2022 à 21/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(CONTRATANTE) Francisco Evandro Feitosa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5E918A63 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INTIMAÇÃO 
RECURSAL – Motivo: Interposição de petição recursal protocolizada 
junto ao setor de licitações – Data e Hora do Recebimento: 
11/07/2022 
às 
11H55M 
– 
Empresa 
Impetrante: 
ATOS 
INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E 
SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 00.400.987/0001-31 – Processo 
Recorrido: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/130522/SESA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
COLETA, 
TRANSPORTE 
E 
DESTINAÇÃO 
FINAL 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE (CE). – Empresas Intimadas: 
URBANLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA; EMPÓRIO SOLUÇÕES LTDA. – Prazo e Hora de 
Recebimento das Contrarrazões: Até 23/08/2022 às 15H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6BF10D9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DO DECRETO Nº 024/2022, DE 18 DE JULHO DE 
2022 
 
ERRATA DO DECRETO Nº 024/2022, DE 18 DE JULHO DE 
2022 
  
O Senhor Raimundo Lacerda Filho, Prefeito do Município de 
Icapuí/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
informa que tendo em vista o erro de grafia na publicação do 
DECRETO Nº 024/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, publicado 
na Edição nº 3004, de 25 de julho de 2022, do Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, a presente ERRATA serve para 
retificar 
  
ONDE SE LÊ, na Ementa:  
Declara Situação de Emergência em áreas litorâneas do Município de 
Icapuí afetadas pela Erosão Marinha e dá outras providências.