DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 929 DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 26 de julho de 
2022, pela Servidora Maria Erilene Mota de Souza, exercente no 
cargo de Secretária de Governo e Planejamento, para a Cidade de 
Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades – Ce; 
visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP e reunião 
na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para tratar de assunto 
referente a convênios de interesse do município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Erilene Mota de Souza, uma 
diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3AE471AC 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 930 DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 26 de julho de 
2022, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo 
de Chefe de Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios, 
pertencente a Secretaria de Governo e Planejamento, para a Cidade de 
Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades – Ce; 
visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP e reunião 
na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para tratar de assunto 
referente a convênios de interesse do município de Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:986434DD 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 931 DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, ao Servidor 
CRISOMAR PINTO DOS SANTOS, Vigilante, Matrícula: 
0104710, em razão de estar desempenhando funções no período 
noturno junto ao Centro de Saúde da Família Manoel Rodrigues 
Firmino no distrito de Juá 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:07581AB3 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 932 DE 22 JULHO DE 2022 
 
 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear a COMISSÃO para identificar terreno no 
Município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública 
adquirir, destinado ao Resíduos Sólidos da coleta de lixo das áreas 
urbanas do município. 
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
· PRESIDENTE: Francisca Darlen Soares Sousa (Superintendente 
Geral da Autarquia Municipal de Meio Ambiente); 
· 
· MEMBRO: Narcelio do Nascimento Ávila (Agente de Fiscalização) 
  
· MEMBRO: Manoel Messias Ribeiro Rodrigues (Engenheiro Civil); 
  
· MEMBRO: Francisco Carlito Araújo (Assessor Executivo de 
Articulação Institucional); 
  
· MEMBRO: Geovane Lopes Dos Santos (Assessor de Apoio e 
Articulação I) 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
Art. 4° - Fica revogada a portaria de nº 764 de 25 de agosto de 2021. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:11CD85B2 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 933 DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear Comissão Processante com fito a instauração de 
procedimento apuratório em relação ao caso que segue: 
  
Em 01 de outubro de 2015, foi iniciada obra de construção de uma 
creche pré-Escola, Tipo II, na Sede do Distrito de Juá, através de um 
convênio do município de Irauçuba com o Ministério da Educação. 
Até a presente data, a referida obra não foi concluída, está com 
85,08% executada, conforme Tomada de preços Nº 2015.08.19.01, e 
já teve o saldo remanescente de14,92% licitado, através da Tomada de