DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 10 de agosto de 
2022, pelo Servidor Antonio Abedias Fernandes, exercente no cargo 
de Coordenador das Políticas Agrárias, pertencente à Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para a 
cidade de Fortaleza, para participar da I reunião de nivelamento dos 
técnicos certificado para operacionalizar o PNCF – Terra Brasil, na 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Abedias Fernandes, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BBB6ACD1 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 944 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 
 
REVOGA PORTARIA DE Nº 682/2022 QUE 
DESIGNA 
SEM 
ÔNUS 
PARA 
A 
MUNI-
CIPALIDADE 
LEONARDO 
FERNANDES 
VASCONCELOS COMO DIRETOR CLÍNICO DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DR. 
PEDRO 
DE 
CASTRO MARINHO 
  
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 
de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO que o disposto no Art. 28, do Decreto Federal n° 
20.931/32, o qual preceitua que qualquer organização hospitalar ou de 
assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que 
funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da 
medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali 
realizados; 
  
CONSIDERANDO ainda, o disposto na resolução CFM1342/1991, a 
qual estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do 
Diretor Clinico Hospitalar. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Revogar portaria de nº 682 de 05 de abril de 2022, que 
designa sem ônus para a municipalidade o Sr. Leonardo Fernandes 
Vasconcelos, Médico, cadastrado CRM nº 13254 para exercer as 
funções de Diretor Clinico do Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 31 de julho de 2022, revogadas as disposições em 
contrário; 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2EE977E8 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 945 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MAGNA AZEVEDO DE MESQUITA, o 
cargo em comissão de ASSESSORA DE ADMINISTRAÇÃO 
HOSPITALAR, pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 31 de julho de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:39F73C6E 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 946 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 
de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO CÍCERO FERREIRA 
ALVES, 
do 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 
HOSPITALAR, 
pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 
2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 31 de julho de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:99B22BDB 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 947 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. 
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 
de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora MARIA 
CLAUDIA PINHEIRO MOTA, ocupante do cargo PROFESSORA 
DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 13, Matricula: 0103853 
pelo período de 01/08/2022 à 01/11/2022. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba