DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3019

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Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com
recursos orçamentários próprios.

Art. 4º. Os efeitos desta lei retroagem ao mês de junho do presente
exercício financeiro.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 09 de agosto de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Muncípio de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3388A58E

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico de Nº 2022.05.13.01 – Instituto de Previdência
Municipal de Irauçuba/CE. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestar serviços especializados na locação de sistemas com
licença de uso e manutenção, junto ao Instituto de Previdência
Municipal de Irauçuba-CE. CONTRATADAS: 1. ITARGET
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o Nº. 02.130.122/0001-28 com o valor global de R$ 11.480,00 (onze
mil e quatrocentos e oitenta reais), referente ao Lote I. 2. ASP –
AUTOMAÇÃO,
SERVIÇOS
E
PRODUTOS
DE
INFORMÁTICA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
Nº.
02.28.268/0001-04 com o valor global de R$ 16.800,00 (vinte e dois
mil e duzentos reais), referente ao Lote II. Assina pela
Contratada(Respectivamente):José Mário da Silva Nogueira Filho e
Raimundo Freire de Brito Neto. CONTRATANTE: Instituto de
Previdência Municipal de Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante:
Fernanda Fernandes Vasconcelos. Data de Assinatura do Contrato:
07 de julho de 2022.

Irauçuba/CE, 07 de julho de 2022.

FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS.
Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal de
Irauçuba/CE.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D74B48B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 053 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 053 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ANTÔNIO
CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 0101966 ocupante
do cargo público efetivo de Auxiliar de Motorista Categoria “B”;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:
Artigo 1º - Fica REVOGADA a Portaria de Nº 050 de 11 de julho de
2022, que removia o servidor público ANTÔNIO CARLOS DE
SOUSA OLIVEIRA, matrícula: 0101966, ocupante do cargo público
efetivo de Motorista Categoria “B” da Secretaria da Saúde para a
Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 1º de agosto de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 12 de Agosto de 2022.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:FC06C88C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.04/2022-001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022-SL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04/2022-001. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 008/2022-SL. OBJETO: Contratação de serviços
técnicos especializados para realizar fornecimento de tintas, recargas
de cartuchos de toner e realizar manutenção preventiva e corretiva de
impressoras, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.
VENCEDOR: CLEIDIANE DE SOUZA SANTOS-ME, CNPJ nº
07.140.610/0001-30, valor total R$ 5.586,00 (cinco mil, quinhentos e
oitenta e seis reais). Declaração de Dispensa em 27/07/2022, por
Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente. Ratificação em
27/07/2022, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara
Municipal.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 27/07/2022.

FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO.
Presidente.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:88664945

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2022041103-GOV

RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) FRANCISCO VAGNER PAIVA
BEZERRA 05313921398 pelo valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil,
duzentos reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
EM
SUPORTE,
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS
NA GESTÃO DE TRÁFEGO DE MÍDIAS SOCIAIS, VISANDO O
MONITORAMENTO,
ATENDIMENTO,
RELACIONAMENTO
DIGITAL E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO COM
EXCLUSIVIDADE PARA O USO DE REDES SOCIAIS COMO:
FACEBOOK
E
INSTAGRAM,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 11 de Abril de 2022