DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3019

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Buriti Grande ao Senhor Antônio
Pereira de Oliveira.

Art. 2º - O agraciado com a referida Comenda recebe com este ato o
reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços
prestados à nossa comunidade.

Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexo
está o Curriculum Vitae do agraciado.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
VEREADOR
JOSÉ
RAMALHO
SOBRINHO, 12 DE AGOSTO DE 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:0A78DB7C

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2022, DE 12 DE AGOSTO
DE 2022.

“OUTORGA A COMENDA BURITI GRANDE AO
SENHOR JOÃO PAULO FURTADO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Buriti Grande ao Senhor João
Paulo Furtado.

Art. 2º - O agraciado com a referida Comenda recebe com este ato o
reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços
prestados à nossa comunidade.

Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexo
está o Curriculum Vitae do agraciado.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
VEREADOR
JOSÉ
RAMALHO
SOBRINHO, 12 DE AGOSTO DE 2022.

MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO
Presidenta
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:ABDF395D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 513/GP/2022.

PORTARIA Nº. 513/GP/2022.

NOMEIA
SERVIDOR
APROVADO
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
AUXILIAR
DE
ELETRICISTA
BOMBEIRO
(SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos,
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018,
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste
certame;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti/CE;

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de AUXILIAR
DE ELETRICISTA BOMBEIRO (SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS),
com
lotação
na
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
IINFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, a
candidata ALICE PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº
076.827.293-92, a fim de que tome posse no respectivo cargo cuja
carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em
leis municipais específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM,
de 07 de agosto de 2018;

Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5A975607

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 514/GP/2022.

PORTARIA Nº. 514/GP/2022.

NOMEIA
SERVIDOR
APROVADO
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
COZINHEIRA (GABINETE DO PREFEITO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,