DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), 
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para 
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o 
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o 
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo; 
  
Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que 
compreende o desempenho das atribuições do cargo público, 
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003; 
  
Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será 
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à 
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 
518/2003; 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4A519175 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.12.01/SEFAZ. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria da Fazenda e 
a empresa J.R DA SILVA MARTINS ARMAZÉN. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DA 
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.580,88 (Dois Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Oitenta e Oito 
Centavos). PRAZO: 31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 12 de Agosto de 2022.  
  
Signatários: José Henrique Carneiro e José Raimundo da Silva 
Martins. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:6E563CC4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.10.02/SEINFRA 
 
A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato do 4° 
Aditivo ao Contrato nº 2022.01.10.02/SEINFRA. OBJETO: 
RECUPERAÇÃO 
DA 
ESTAÇÃO 
DE 
TRATAMENTO 
DE 
ESGOTO – 1º ETAPA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE 
PALESTINA NO MUNICIPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADA: 
PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do mesmo artigo, da 
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. VALOR ACRESCIDO: R$ 33.488,10 (trinta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Assina pelo 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, assina pela 
CONTRATADA Thiago Costa Rodrigues. 
  
Mauriti/CE, 14 de julho de 2022. (republicado por incorreção) 
 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:8D8CA277 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
30.08.2022/01PP - 
 
O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Mombaça - CE, torna 
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 30 
de agosto de 2022 às 09:00h, que do, estará recebendo “Documentos 
de Credenciamento, Propostas de Preços e Documentos de 
Habilitação” referente ao Pregão Presencial nº 30.08.2022/01PP, tipo 
menor preço unitário, cujo objeto é a Aquisição de material 
permanente, equipamentos de processamento de dados, equipamentos 
para áudio, vídeo e foto, Máquinas instalações e utensílios de 
escritório, Máquinas utensílios e equipamentos diversos, aparelhos e 
utensílios domésticos e mobília em geral, objetivando atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Mombaça/CE, conforme 
informações contidas no Termo de Referência. O edital poderá ser 
obtido no endereço “travessa Dr. Ariosvaldo Costa, s/n, Centro, 
Mombaça/CE”, ou através do site https://camaramombaca.ce.gov.br/. 
Informações, através do telefone (88) 3583 1504. 
  
O Pregoeiro. 
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:11AC6F6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 
CONTRATADAS: B M EDUARDO LTDA, COM SEDE À TRAV. 
CEL. JOSÉ VIEIRA, 270, CENTRO, RUSSAS, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº. 02.577.520/0001-97. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2022 - 
SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICAÇÃO 
NACIONAL 
DE 
PRIMEIRO 
USO, 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DOS 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES 
A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. PREÇO DO LOTE 
ÚNICO: R$ 964.800,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E 
QUATRO MIL R OITOCENTOS REAIS). DA VIGÊNCIA DA 
ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA/ BRENO 
MAIA EDUARDO 
  
MORADA NOVA - CE, 12 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:227A6409