DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-011/2022-DIVERSAS. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DAS 
SECRETARIAS REQUISITANTES DESTE TERMO (EDUCAÇÃO 
E 
AGRICULTURA), 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (MENSAL). FORMA DE 
DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS 
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 26.08.2022 
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E 
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS 
SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess 
“Acesso 
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E8827E67 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220252 - 
SEDUC.ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº PE-004/2022 - 
SEDUC.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (KIT 
ESCOLAR), A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE CONTRIBUIR PARA 
A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E GARANTIR 
O AVANÇO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PELOS ALUNOS, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA.DO ADITIVO: CONSTITUI OBJETO DO 
PRESENTE ADITIVO O ACRÉSCIMO DE 8% (OITO POR 
CENTO) DO QUANTITATIVO DO ITEM II, DO LOTE II, E, POR 
CONSEQUÊNCIA, 
DO 
VALOR 
GLOBAL 
INICIAL 
DO 
CONTRATO DE R$ 510.600,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E 
SEISCENTOS 
REAIS), 
CORRESPONDENDO 
AO 
VALOR 
TOTAL DO ACRÉSCIMO AO CONTRATO INICIAL DE R$ 
34.124,64 (TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E VINTE E 
QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 544.724,64 
(QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS 
E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATREO 
CENTAVOS).CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, PARÁGRAFO 
1º DA LEI Nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 05 DE 
AGOSTO DE 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:1B11D961 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1907-G/2022 – GAB 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, a homologação do resultado do PROCESSO 
SELETIVO Nº 01/2021 para provimento de cargos pertencentes ao 
quadro efetivo municipal, criados pela Lei Nº 1.711/2015; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2022, 
MAXWILLIAN DE OLIVEIRA MACENA, para exercer em 
caráter efetivo o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 
no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, com carga 
horária de 40 h/s, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE – 
SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
19 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária de Saúde 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:DB52024A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 VIGÉSIMO NONO EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA a candidata MARTA DE QUEIROZ PEREIRA, com 
vistas à nomeação para o cargo efetivo de PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE