DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
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do Aditivo: 11 de Agosto de 2022.Contratante: Secretaria Municipal 
de 
Educação. 
Contratado: 
COLINAS 
CONSTRUÇÕES, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de agosto de 2022. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação - Prefeitura de Várzea Alegre – CE. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:EA84C22E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2021.08.27.4 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2021.08.27.4 – SEINFRA.: Contratante:Município 
de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Contratado 
ADALBERTO 
DUARTE 
FRANCELINOFundamentação: parágrafo 1°, art. 65, da Lei 
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo: 
nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizera de 
25% (vinte e cinco por cento), no quantitativo dos lotes 03 e 08, item 
01 do contrato nº 2021.08.27.4, oriundo da Pregão Eletrônico nº 
2021.07.06.1, contratação de empresa especializada para prestação 
dos serviços mecânicos, compreendendo manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos 
veículos e máquinas pesadas, pertencentes a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Várzea Alegre - CE 
  
Várzea Alegre-CE, 02 de Agosto de 2022. 
  
ELONMARCOS CANDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Infraestrutura. 
Prefeitura de Várzea Alegre - CE.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:C7176099 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2022 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
A PREFEITURA DE ANTONINA DO NORTE - CE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 
consonância com o disposto na Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro 
de 2021, em decorrência do não preenchimento das bolsas previstas no Plano de Trabalho apresentado no âmbito do Programa Pacto pela 
Aprendizagem no Ceará, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, o Edital nº 003/2022 – Retomada de Processo Seletivo 
para bolsistas do Programa Pacto pela Aprendizagem e respectiva concessão das bolsas previstas no Termo de Convênio celebrado com o Governo 
do Estado do Ceará. 
  
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da 
Secretaria da Educação, através da Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado constituída por ato da Secretária Municipal 
de Educação, cuja tramitação atenderá a urgência necessária ao suprimento das vagas remanescentes e consequente execução integral do Programa 
Pacto pela Aprendizagem no âmbito do Município de Antonina do Norte - CE. 
O Processo Seletivo Público Simplificado de que trata o item 1.1 deste Edital visa à seleção de profissionais para que possam atuar como bolsistas 
no Programa Municipal Pacto pelo Aprendizagem, Edição 2022. 
O Programa Municipal Pacto pela Aprendizagem, Edição 2022, tem como objetivos: 
I - Selecionar o profissional com perfil alfabetizador, conhecimento pedagógico e ou habilitado nas disciplinas da Língua Portuguesa e Matemática; 
II - Realizar a busca ativa dos alunos para realização de atividades in loco e feedbacks das atividades dentro do horário da aula; 
III - Promover o reforço escolar nas disciplinas Português e Matemática do ensino fundamental; 
IV - Utilizar os recursos midiáticos e/ou lúdicos para intensificar os conteúdos das referidas disciplinas; 
V - Acompanhar os alunos no contraturno, apoiando-os nas atividades escolares; 
VI - Atender o aluno individualmente in loco (residência do aluno ou escola) ou on-line, por agendamento; 
VII - Monitorar os níveis de proficiência dos alunos; 
VIII - Acompanhar as famílias dos alunos para seu maior envolvimento na escola; 
X - Promover ações motivadoras (atraentes), mediante a utilização dos recursos midiáticos e/ou lúdicos; 
XI - Fortalecer a formação e participação da comunidade escolar; 
XII - Fortalecer a comunicação com todos os segmentos da escola, para o fornecimento em tempo hábil de dados estatísticos para o replanejamento 
das ações pedagógicas; 
XIII- Potencializar as normas de convivência para a condução da postura louvável do aluno diante das atividades propostas pelo professor e/ou 
Núcleo Gestor, implementando medidas educativas disciplinares mais eficazes, considerando o ensino remoto e suas peculiaridades; 
XIV - Implementar ações eficazes para facilitar a logística de assistência das atividades do bolsista e aluno; 
XV - Qualificar as atividades nas diversas disciplinas objetos do programa; 
XVI - Promover encontros para sensibilizar aos pais sobre a necessidade de acompanhar a aprendizagem dos filhos. 
XVII - Estimular as famílias para o compromisso com a escola; 
XVIII - Favorecer feedback entre as escolas, para a socialização de práticas exitosas; 
XIX - Planejar das ações que aproximem as famílias da escola; 
XX - Promover um clima harmônico, de alegria/compreensão e tolerância; 
XXI - Demais objetivos específicos que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados na rede municipal. 
  
DAS VAGAS E DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 
  
A quantidade de vagas remanescente do Programa Pacto pela Aprendizagem, Edição 2022, ora ofertadas, e os requisitos para a contratação dos 
bolsistas, estão os definidos no Anexo I deste Edital. 
  
DAS INSCRIÇÕES