DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081500010
10
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 472, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece alocação de cota preferencial adicional de
açúcar ao mercado americano.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º
da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de
junho de 2018, na Carta Oficial nº 054/2022, de 22 de julho de 2022, do Departamento de
Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume adicional da
cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, dentro
do ano fiscal americano de 2021/2022, e o que consta do Processo nº 21000.083302/2021-
18, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a alocação, às unidades produtoras de açúcar das
regiões Norte e Nordeste, cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo
Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2021/2022, já descontado o
fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
ANEXO
. UF
CO D.
USINA
TON. MÉTRICAS
. AL
14874
Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe
327,06
. AL
14234
S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool
311,07
. AL
14391
Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA
296,61
. AL
18722
Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales
485,95
. AL
14133
Industrial Porto Rico S/ A
599,77
. AL
14144
Usina Santa Clotilde S/ A
406,85
. AL
16003
Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A
98,94
. AL
14313
Central Açucareira Santo Antônio S/ A
852,54
. AL
18982
Impacto Bioenergia
437,02
. AL
14177
Cia. Açucareira Central Sumaúma
462,98
. AL
14908
Usina Taquara LTDA
20,66
. AL
14324
Usina Serra Grande S/ A
659,00
. AL
14379
Usina Caeté S/ A - Filial Marituba
520,81
. AL
14223
Usina Caeté S/ A
779,98
. AL
14256
S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
1.226,71
. AM
15540
Agropecuária Jayoro LTDA
56,99
. BA
14458
Agro-Industrial Vale do São Francisco
698,21
. MA
17011
Maity Bioenergia S/ A
77,93
. PA
13502
Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A
264,94
. PB
19012
Japungu Agro-Industrial LTDA
330,44
. PB
14885
Usina Monte Alegre S/ A
380,57
. PE
18692
Agrocan
115,29
. PE
17609
Companhia Alcoolquímica Nacional
122,46
. PE
18732
COA F
120,09
. PE
13906
Usina Central Olho D'Água S/ A
846,71
. PE
15775
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A
430,83
. PE
13940
Usina Ipojuca S/ A
372,07
. PE
15764
Usivale Industria e Comércio LTDA
226,61
. PE
13984
Usina Petribú S/ A
688,00
. PE
14021
Usina Trapiche S/ A
716,62
. PE
14032
Usina União e Indústria S/ A
374,40
. PE
14010
Usina São José S/ A
526,98
. PI
13568
Comvap Açúcar e Álcool LTDA
425,40
. RN
19002
Usina Estivas LTDA
714,73
. RN
15786
Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar
188,72
. SE
17146
Taquari
138,16
. SE
14425
Usina São José do Pinheiro LTDA
473,78
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MAPA Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Altera a composição do Comitê Gestor do
Selo Mais Integridade.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo parágrafo único do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 61, de 20
de fevereiro de 2020 e na Portaria MAPA nº 599, de 16 de abril de 2018, e
considerando o constante do Processo SEI nº 21000.053062/2018-21, resolve:
Art. 1º Fica incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Mais
Integridade a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ
PORTARIA Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, Seção X, que aprova o Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na
Instrução Normativa nº 66, de 27 de novembro de 2006, art. 3°, da Lei nº 7.802, de 11 de
julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
SEI nº 21030.000504/2019-61, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Exportação Materiais e Alimentos do Pará LTDA
(EMAPA), CNPJ: 04.988.598/0001-20, Inscrição Estadual: 15.082.360-6, localizada na Foz
dos Rios Marajozinho e Afuá-PA, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar o seguinte tratamento:
- SECAGEM EM ESTUFA (KD);
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 01 (um)
ano, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção
Fiscalização e Sanidade Vegetal e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-PA/MAPA .
ADRIROSEO RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 127, de 26 de julho de 2022, publicada no DOU nº 143, de
29/07/2022, seção 1, pág 2, onde se lê: "Art. 1º Na qualidade de autoridade fitossanitária,
conceder CADASTRO a Regional Pallet Indústria e Comércio de Pallets Eireli - ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:14.361.548/0001-71, localizada a Rua Francisco
Nunes dos Reis, nº 37 - bairro Dix-Sept-Rosado, Mossoró-RN; CEP: 59609-004, com
instalação operacional no mesmo endereço, para realizar tratamentos fitossanitários, com
fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e outros artigos regulamentados, na modalidade: TRATAMENTO TÉRMICO
(HT) de madeiras.", leia-se: "Art 1° - CONCEDER o cadastro número BR-RN0866, a empresa
Regional Pallet Indústria e Comércio de Pallets Eireli - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ:14.361.548/0001-71, localizada a Rua Francisco Nunes dos Reis,
nº 37 - bairro Dix-Sept-Rosado, Mossoró-RN; CEP: 59609-004, com instalação operacional
no mesmo endereço, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com
fins quarentenários, sem prestação de serviço para terceiros, em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, na seguinte modalidade: Tratamento Térmico por ar quente forçado."
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 106, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
processo nº 21050.002842/2021-13, resolve:
Art. 1° Cadastrar, sob o número BR-SC0808, a empresa Cerâmica Lorenzetti
Ltda., CNPJ 75.364.455/0001-95, localizada na Rua Fortunato Fronza, 250, Aterrado, no
município de Pouso Redondo/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade tratamento térmico por ar
quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
JORGE JACINTO CALIXTO
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
processo nº 21050.004759/2017-01, resolve:
Art. 1° Cadastrar sob o número BR-SC0644 a empresa Possamai Embalagens de
Madeira Ltda, CNPJ 24.207.962/0001-84, localizada na Av. Brasília, 239, Centro, no
município de Ascurra/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados, na modalidade tratamento térmico por secagem em estufa.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
JORGE JACINTO CALIXTO