DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081500043
43
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ABNT NBR 11353-4:2020
Veículos Rodoviários e Veículos Automotores - Sistema de Gás Natural Veicular (GNV) - Parte 4: Cilindro, válvulas,
sistemas de ventilação e linha de alta pressão.
.
ABNT NBR 11353-5:2020
Veículos Rodoviários e Veículos Automotores - Sistema de Gás Natural Veicular (GNV) - Parte 5: Suportes em
geral.
.
ABNT NBR 11353-6:2020
Veículos Rodoviários e Veículos Automotores - Sistema de Gás Natural Veicular (GNV) - Parte 6: Instalação.
.
ABNT NBR 12176:2010
Cilindros para gases - Identificação do conteúdo.
.
ABNT NBR ISSO/IEC 17000:2021
Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais.
.
ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012
Avaliação da conformidade - Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam
inspeção.
.
ASTM A36/A36M-01:2019
Standard specification for carbon structural steel.
(...)
6.1.1.1 Para realização da inspeção para regularização da instalação inicial do veículo com sistema de GNV, o OIA deve verificar os seguintes documentos (originais):
....................
d) NF de venda dos componentes certificados, no mínimo, do(a): redutor de pressão e cilindro e válvula do cilindro e válvula de abastecimento (externa e externa, quando
aplicável) e suporte do cilindro.
(...)
6.2.4.1 Os veículos com sistemas de GNV estão isentos do atendimento quanto à existência de componentes certificados, exigidos no ato das inspeções periódicas dos
veículos com sistema de GNV, desde que devidamente comprovado que a instalação inicial do sistema de GNV tenha sido realizada anteriormente a 1º de outubro de 2003, por
meio da apresentação de um dos documentos dispostos a seguir:
.....................
c) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B da Portaria Inmetro nº 91, de 2007), emitido anteriormente a 1º de outubro de 2003, por fornecedor
(instalador) registrado junto ao Inmetro.
(...)
6.2.5.1 O OIA deve realizar a pesagem dos veículos, considerando as suas massas em ordem de marcha, e que as suas capacidades de carga útil com os sistemas de
GNV ficam limitadas ao PBT original dos veículos.
(...)
6.2.10 Nas situações em que o veículo registrado for apresentado para inspeção, sem a placa de licença, a mesma pode ser realizada desde que seja apresentado um
BO onde deve ser justificado o motivo da ausência da placa e constar os dados completos do veículo em questão, ou documento do órgão de trânsito que justifique a ausência
da placa, os quais devem ser arquivados (fotocópia ou virtual) pelos OIA.
(...)
6.3 Condições Específicas
O OIA deve realizar as inspeções de acordo com os requisitos especificados neste RAC.
Nota 1: Quando houver divergência entre a norma ABNT NBR 10404 e o RAC, deve prevalecer o estabelecido no RAC.
(...)
6.3.2.2 Fotográficos
..................
Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma
modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA. A resolução da foto original deve ser de 1820 x 1024 e a da identificação da data, hora e nome
do OIA, a resolução deve ser de 640 x 395.
(...)
7.3 Recursos Humanos
7.3.1 O OIA deve possuir um quadro de profissionais, constituído por RT, inspetores, e demais funcionários das equipes técnica e administrativa.
...................
7.3.3 A quantidade de funcionários deve ser em número adequado para o pleno desenvolvimento das inspeções.
Nota: As normas de segurança do trabalho devem ser observadas.";
Leia-se:
"2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos complementares citados no item 3 acrescentadas das seguintes:
ASTM - American Standard Testing Materials
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
CSV - Certificado de Segurança Veicular
Contran - Conselho Nacional de Trânsito
CRV - Certificado de Registro de Veículo
CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CRLV-e - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico
EPI - Equipamento de Proteção Individual
ETP - Entidade Técnica Pública ou Paraestatal
GNV - Gás Natural Veicular
ITL - Instituição Técnica Licenciada
MTP - Ministério do Trabalho e Previdência
OIA - Organismo de Inspeção Acreditado
OIA-SV - Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular
OS - Ordem de Serviço
NF - Nota Fiscal
NC - Não Conformidade(s)
NR - Norma Regulamentadora
PBT - Peso Bruto Total
RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade
Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores
RG - Registro Geral
RT - Responsável Técnico
RTM - Regulamento Técnico Mercosul
SNT - Sistema Nacional de Trânsito
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares:
.
Resolução Contran nº 292, de 2008 ou substitutiva
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
.
Portaria Denatran nº 27, de 2017 ou substitutiva
Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções
para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou
Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança
Veicular (CSV).
.
Portaria Inmetro nº 50, de 2009 ou substitutiva
Regulamento Técnico da Qualidade para o Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como
Combustível Veicular no Mercosul (Resolução MERCOSUL/GMC nº 02/06).
.
Portaria Inmetro nº 436, de 2021
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cilindros para
Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) - Consolidado.
.
Portaria Inmetro vigente
Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de
Gás Natural Veicular - Consolidado.
.
Portaria Inmetro vigente
Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros
Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.
.
Portaria Inmetro vigente
Regulamento Técnico da Qualidade e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema
para Gás Natural Veicular - Consolidado.
.
ABNT NBR NM ISO 11439:2019
Cilindros para gases - Cilindros de alta pressão para o armazenamento de gás natural como combustível a
bordo de veículos automotores.
.
ABNT NBR 14040-1:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 1: Diretrizes básicas.
.
ABNT NBR 14040-2:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 2: Conformidade cadastral.
.
ABNT NBR 14040-3:2017
Inspeção de segurança veicular
- Veículos leves e pesados - Parte
3: Equipamentos obrigatórios e
proibidos.
.
ABNT NBR 14040-4:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 4: Sinalização.
.
ABNT NBR 14040-5:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 5: Iluminação.
.
ABNT NBR 14040-6:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 6: Freios.
.
ABNT NBR 14040-7:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 7: Direção.
.
ABNT NBR 14040-8:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 8: Eixos e suspensão.
.
ABNT NBR 14040-9:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 9: Pneus e rodas.
.
ABNT NBR 14040-10:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 10: Sistemas e componentes
complementares.
.
ABNT NBR 14040-11:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 11: Estação de inspeção de segurança
veicular.
.
ABNT NBR 14040-12:2017
Inspeção de segurança veicular - Veículos leves e pesados - Parte 12: Qualificação de inspetor de segurança
veicular.
.
ABNT NBR 11353-1:2020
Veículos Rodoviários e Veículos
Automotores - Sistema de Gás Natural Veicular
(GNV) - Parte 1:
Terminologia.
.
ABNT NBR 11353-2:2020
Veículos Rodoviários e Veículos Automotores - Sistema de Gás Natural Veicular (GNV) - Parte 2: Injetores,
indicadores, misturadores, dosadores, injeção e controle.