DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº 48500.002032/2022-59. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis
Paulista SPE S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UTE Cidade
do Livro - SE Barra Bonita, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,5 km (vinte
e quatro virgula cinco km)de extensão, que interligará a Subestação UTE Cidade do Livro à
Subestação Barra Bonita, localizada nos municípios de Lençóis Paulista, Areiópolis, São
Manuel, Igaraçu do Tietê e Barra Bonita, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
e
seu
Anexo
consta
nos
autos e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http:biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.452, DE 9 MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005999/2022-92. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV Cachoeira do Arari - Santa Cruz do
Arari, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.454, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006522/2022-24. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição SE Santa Cruz do Arari - SE Chaves,
localizada nos municípios de Santa Cruz do Arari e Chaves, estado do Pará. A íntegra desta
Resolução
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.455, DE 9 MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006056/2022-87. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora
de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Tucumã - Floresta, localizada no
estado do Acre. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.457, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 48500.006454/2022-01.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A.Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra de 25 metros de largura necessária à passagem da
Linha de Distribuição Gurupi RB - Gurupi II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente
2 (dois) km de extensão, que interligará a Subestação Gurupi à Subestação Gurupi II,
localizada no município de Gurupi, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.458, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.006492/2022-56.
Interessado
Energisa
Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A.,
as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Porto Franco -
Tocantinópolis, C2, localizada nos municípios de Porto Franco, estado do Maranhão, e
Tocantinópolis, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.459, DE 9 MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006487/2022-43. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV Pedro Leopoldo - SE
Jaboticatubas, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.463, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 48500.003814/2021-24.
Interessado
Companhia Estadual
de
Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.668, de 28
de setembro de 2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, em favor da
Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica, as áreas de terra necessárias à
passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de
Transmissão Canoas 3 - Cachoeirinha 1, na Subestação Cachoeirinha 3, localizada no
município de Cachoeirinha, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu
anexo
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Nº 12.466. Processo nº 48500.005620/2021-63. Interessada: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.869, de 5 de novembro de 2021,
que
autorizou a
Interessada
a
implantar e
explorar
a
UTE Karkey
013,
CEG
UTE.GN.RJ.055914-8.01, localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Nº 12.467. Processo nº 48500.005621/2021-16. Interessada: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.870, de 5 de novembro de 2021,
que
autorizou a
Interessada
a
implantar e
explorar
a
UTE Karkey
019,
CEG
UTE.GN.RJ.055917-2.01, localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Nº 12.468. Processo nº 48500.005622/2021-52. Interessada: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021,
que autorizou a
Interessada a implantar e
explorar a UTE Porsud
I, CEG
UTE.GN.RJ.055706-4.01, localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
Nº 12.469. Processo nº 48500.005623/2021-05. Interessada: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.874, de 5 de novembro de 2021,
que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UTE Porsud II, CEG
UTE.GN.RJ.055707-2.01, localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.470. Processo nº 48500.003897/2017-75. Interessada: Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Objeto:
Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, que autorizou a
Interessada a implantar e explorar a UTE Vila de Matupí - Powertech, CEG
UTE.PE.AM.037727-9.01, localizada no município de Manicoré, estado do Amazonas.
Nº 12.471. Processo nº 48500.003894/2017-31. Interessada: Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Objeto:
Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, que autorizou a
Interessada a implantar e explorar a UTE Auxiliadora - Powertech, CEG UTE.PE.AM.037730-
9.01, localizada no município de Humaitá, estado do Amazonas.
Nº 12.472. Processo nº 48500.003896/2017-21. Interessada: Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Objeto:
Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, que autorizou a
Interessada a
implantar e explorar
a UTE
Novo Aripuanã -
Powertech, CEG
UTE.PE.AM.037728-7.01, localizada no município de Novo Aripuanã, estado do
Amazonas.
Nº 12.473. Processo nº 48500.003899/2017-64. Interessada: Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Objeto:
Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, que autorizou a
Interessada a implantar e explorar a UTE Sucundurí - Powertech, CEG UTE.PE.AM.037726-
0.01, localizada no município de Apuí, estado do Amazonas.
Nº 12.474. Processo nº 48500.003893/2017-97. Interessada: Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Objeto:
Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, que autorizou a
Interessada a implantar e explorar a UTE Axinim - Powertech, CEG UTE.PE.AM.037731-7.01,
localizada no município de Borba, estado do Amazonas.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.122, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004739/2020-38, decide por conhecer do pedido de reconsideração
interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, cadastrada sob o CNPJ 60.444.437/0001-
46 em face do Despacho nº 2.659, de 2021, para, no mérito, negar-lhe provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, de acordo com a deliberação
da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005607/2021-12, decidiu por conhecer
e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Frigorífico Montes Claros
EIRELI cadastrado sob o CNPJ nº 28.891.895/0001-10 em face do Despacho nº 975, de
2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública - SMA, que negou provimento à devolução em dobro de valores
faturados a maior por erro de classificação na área de concessão da Cemig Distribuição S.A.
Cadastrada sob o CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.128, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.005765/2021-64, decide por indeferir o pedido de medida cautelar
interposto pela BCI Participações, cadastrada sob o CNPJ 43.806.163/0001-79
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 2.171, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que
consta do Processos nº 48500.005528/2021, 48500.005529/2021,48500.005495/2021 e
48500.005496/2021, voto por (i) indeferir o pedido de excludente de responsabilidade
solicitado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. em razão do atraso dos cronogramas
de implantação da Usinas Termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II,
por inexistirem eventos de excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos
termos do art. 19 da Lei nº 13.360/2016; (ii) indeferir o pedido de alteração dos
cronogramas de implantação destas usinas; e (iii) determinar à Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Geração - SFG que instaure processo administrativo com
vistas à aplicação de eventuais penalidades em razão da não implantação das Usinas
Termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES