DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 154
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081500001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 12/8/2022 a
edição extra nº 153-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 976, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
N O M EA R
BELIZE OBES DE MELO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da
Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 227, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA GOMES RÊGO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 228, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDRE GUSTAVO CESAR CAVALCANTI da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação
de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação-Geral de Controle de Demandas
Externas da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da
Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 15 de agosto de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES SANCHES LIMA para exercer a Função de Assessor Técnico,
Código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Informações da Diretoria de Governança da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 729, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LILIAN PIRES DA COSTA DURAES para exercer o Cargo de Assistente Técnica, Código CCE 2.05,
no Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da
República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor ANDERSON DO NASCIMENTO DEMUTTI, Diretor de
Apoio às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código DAS 101.5, a permissão de uso do apartamento funcional
nº 201 do Bloco "D" da SQS 302, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº
117, de 31 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo
da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANILLO ASSIS DA SILVA LIMA da Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico
do Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código FCPE 102.3, a partir de 15 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 242, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU
nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.001195/2022-16, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União CASSIO CAVALCANTE ANDRADE, matrícula
Siape nº 1332517, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, código CGE I, na
Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES