DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 245, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001609/2022-15, resolve:
D ES I G N A R
MARINA BRITO BATTILANI, matrícula Siape nº 1950403, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21014125), do Advogado-
Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de
programa de Pesquisa, desenvolvimento e inovação e de
estímulo à produção e ao uso de remineralizadores e
agrominerais silicáticos.
O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS - CONFERT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 10.991, de 22 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, vinculado à Câmara Técnica de Cadeias
Emergentes, com o objetivo de elaborar uma proposta de programa de PD&I, em complemento
ao projeto apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao CONFERT, com ênfase nos
impactos biológicos, agronômicos e ambientais da produção e do uso de remineralizadores e
agrominerais silicáticos nos solos e na produtividade agropecuária brasileira.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Identificar e analisar estudos e gargalos relacionados a produção e ao uso de
remineralizadores e agrominerais silicáticos como fonte de nutrientes e seus respectivos impactos
biológicos e agronômicos e ambientais nos solos e na produtividade agropecuária brasileira;
II - propor ações que viabilizem a implementação das medidas necessárias ao pleno
alcance das diretrizes, objetivos estratégicos, metas e ações do Plano Nacional de Fertilizantes
relacionados a produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos; e
III - elaborar um Relatório Final de Atividades, com conteúdo para subsidiar as
discussões no âmbito da Câmara Técnica de Cadeias Emergentes e do plenário do CONFERT,
na decisão sobre a criação de um programa nacional de pesquisa, desenvolvimento e
inovação e o estímulo ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos no Brasil.
Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho deverá realizar suas atribuições com a plena
observância das diretrizes elencadas no art. 12 do Decreto nº 10.991, de 2022, e do Regimento Interno
do CONFERT.
Art. 3º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho:
I - Órgãos e entidades pertencentes ao CONFERT:
a) Ministério de Minas e Energia:
Titular: Enir Sebastião Mendes, que o coordenará;
Suplente: Miguel Crisostomo Brito Leite;
Titular: Magda Bergmann;
Suplente: Cimara Monteiro Bogo; e
Suplente: José Carlos Gaspar.
b) Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações:
Titular: Tássia Arraes; e
Suplente: Marisa Bazerra de Mello Monte.
c) Ministério do Meio Ambiente:
Titular: Heliton Fernandes do Carmo; e
Suplente: Júlio Henrichs de Azevedo.
d) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
Titular: Jerri Edson Zilli;
Suplente: Christiane Abreu de Oliveira Paiva;
Titular: Eder Martins; e
Suplente: Carlos Augusto Posser Silveira.
e) Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - ABISOLO:
Titular: Irani Gomide Filho; e
Suplente: José Alberto Nunes da Silva.
II - Universidades:
Titular: Suzi Huff Teodoro - Universidade de Brasília (Unb);
Suplente: André Mundustock Xavier de Carvalho - Universidade Federal de Viçosa (UFV);
Titular: Antônio Nilson Zamunér Filho - Universidade Federal de Catalão (UFC AT ) ;
Suplente: Antonio Carlos de Azevedo - Escola Superior de Agricultura (ESALQ/USP); e
Suplente: Paulo Sérgio Pavinato - Escola Superior de Agricultura (ESALQ/USP).
Parágrafo Único. Cada membro titular do Grupo de Trabalho terá um ou mais suplentes,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos legais.
Art. 4º O Grupo de Trabalho fará sua primeira reunião em até trinta dias a partir de sua
instituição.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e
extraordinariamente, mediante convocação de seu coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria simples e as decisões serão
tomadas por consenso.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades e técnicos em sua área de atuação
para prestarem apoio técnico, compartilharem conhecimentos específicos e participarem de suas
reuniões.
Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
relevante, não remunerada.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO AUGUSTO ROCHA VIANA
Presidente do Conselho
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 60631.000120/2022-26. Afastamento do País, com ônus limitado, do(a)
servidor(a) matrícula nº 910612, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do
Ofício nº 116/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 11 de agosto de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 201, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB AIRANILDO AREDA VASCONCELOS para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 53, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IVAN TUYOSHI MORI KAKIMOTO para exercer o encargo de substituto eventual na função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tratamento de Incidentes de
Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados da Presidência da República, no período de 12 a 23 de setembro de 2022.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.534, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100866/2021-22,
resolve:
Designar CLAUDETE ANASTACIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1671027,
para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código FCPE 101.3, ANA PAULA DE
SOUZA RODRIGUES, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.535, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.105718/2021-02,
resolve:
Dispensar, a partir de 25 de julho de 2022, PAULO AGNELO DOS SANTOS DIAS,
matrícula SIAPE nº 3736675, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCPE
101.1, do Serviço de Adicionais Ocupacionais e Enquadramento de Atividade Especial, da
Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO