DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 1.644, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 531, de 23
de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo n°54000.073286/2022-
95, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Neide Gomes, matrícula SIAPE
n° 0719224, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III,
do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
JOÃO ITAGUARY MILHOMEM COSTA

                            

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