DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081500007
7
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento
Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito de 04 de julho de 2022, a
SANDRA MARIA FERREIRA MACIEL, CPF nº ***.791.337-**, companheira do ex-servidor
LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA , matrícula SIAPE nº ***3004, com fundamento no § 1º
do art. 3º e nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso III do art. 217, com o inciso I
do art. 219 e com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo
SEI nº 01210.000172/2022-94).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria MCTI nº 27, de 5 de janeiro
de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de janeiro de 2022, e com o estabelecido no Regimento
Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 3.462, de 10 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de setembro de 2020, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito de 15 de julho de 2022, a
SONIA MARIA ALEXANDRE ESCOBAR, CPF nº ***.930.807-**, viúva do ex-servidor IRIS
PEREIRA ESCOBAR, matrícula SIAPE nº ***2976, com fundamento no § 1º do art. 3º e nos
arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com
o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº
01210.0000171/2022-40).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no
Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor Max Andre Durend Monteiro, CPF nº ***.701.227-**, matrícula SIAPE nº 1506398,
ocupante do cargo permanente de Técnico 3, Classe M, Padrão III, nível intermediário, vaga
nº 0419324, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com o artigo 26, §2º do referido dispositivo, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.003552/2022-95).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 163, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2022, JOSÉ MARCELO SANTOS
MONTEIRO, CPF ***.332.641-**, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS
102.1, da Coordenação-Geral de Relacionamento, da Subsecretaria de Imprensa, da
Secretaria 
Especial 
de 
Comunicação 
Social 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.021842/2022-98).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 164, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2022, AMANDA COELHO
MONTEIRO, CPF ***.486.021-**, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Diárias e
Passagens, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.020356/2022-52).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 165, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear DANIELLA CARVALHO ALCOFORADO, CPF ***.994.391-**, para exercer
o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Diárias e Passagens, código DAS 101.1, da
Coordenação-Geral 
de
Recursos 
Logísticos, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento 
e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.020356/2022-52).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 166, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747,
de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2022, NATÁLIA AURÉLIO
VIEIRA, CPF ***.983.531-**, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Governança de Entidades Vinculadas, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 25000.087823/2022-86).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 167, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de agosto de 2022, ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER,
CPF ***.463.682-**, da Função Gratificada, código FG-3, da Coordenação de Infraestrutura
e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.019592/2022-26).
FÁBIO FARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 103, de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 8, referente ao afastamento do país
da servidora BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério das Comunicações, onde se lê: "de 25 de junho a 1º de julho de 2022", leia-
se: "de 25 de junho a 3 de julho de 2022", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo SEI nº 53115.014068/2022-69.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.176, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.299544/2022-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores HERMANO BARROS
TERCIUS,
Superintendente
de
Fiscalização, VINICIUS
PUGA
DE
ALMEIDA
SANTOS,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e NATAJA AUGUSTO
BARUD, Técnica em Regulação, para participar da 23ª Reunião Internacional de Rádio
Monitoração Espacial, em Maisons-Alfort, França, no período de 11 a 17 de setembro de
2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.180, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.287530/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor THIAGO
DE ALCÂNTARA BEZERRA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
matrícula SIAPE nº 1707462, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Telecomunicações, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
com fulcro no art. 60, inciso VI, da Lei nº 13.844/2019, c/c 2º da Lei nº 9.007/1995, e nos
termos do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.181, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.287530/2022-00, resolve:
Exonerar THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA do cargo comissionado técnico,
código
CCT-IV, com
a
função
de Coordenador
do
Processo
de Passagens
e
Transportes/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.284, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o que consta do Processo nº
60080.000303/2022-25, resolve:
Designar o General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS, Chefe do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Conferência Sul-Americana de
Defesa (SOUTHDEC) 2022, em Quito, Equador, no período de 12 a 17 de setembro de
2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.247, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, bem como na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº
60090.000719/2022-24, resolve:
Designar, o Soldado MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, para a função de
Especialista, Nível II, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA

                            

Fechar