DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cel Av (FAB) GERSON ALVES DE SOUZA LOUZEIRO
Cel (EB) LUIZ FELIPE MORAES DALTRO CAMPOS
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza
administrativa, estando enquadrada na alínea c do inciso I e II do art. 3º, combinado
com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Tenente Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO
LO U R E N ÇO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.275, DE 10 DE
AGOSTO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa
nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60583.001397/2022-99, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 212, Bloco "F", Apartamento 406, ao 3S (FAB) ALESSANDRO ARCARI, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA - Maj
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.545, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, nos termos da Instrução Normativa SGP/ME n. 65, de 30 de julho de 2020, da
Portaria MDR n. 1.711, de 31 de maio de 2022, e da Portaria de Procedimentos Gerais n.
2.330, de 19 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Incluir no Programa de Gestão do Gabinete do Ministro, de suas
Assessorias, e da Consultoria Jurídica, na modalidade de teletrabalho, os seguintes
servidores:
. PARTICIPANTE
M AT R Í C U L A
SIAPE
UNIDADE DE LOTAÇÃO
REGIME 
DE
E X EC U Ç ÃO
. Amanda 
Gutierre
Nogueira
Dias
1023791
Gabinete do Ministro (GM)
Integral
. Carmen Virgínia Barachy de
Menezes Lyra
157307
Gabinete do Ministro (GM)
Integral
. Welliton Caixeta Maciel
1551533
Gabinete do Ministro (GM)
Integral
. Cristiane Andre Crespo
2039240
Assessoria 
Técnica 
e
Administrativa (ASTAD)
Integral
. Lorrany Seabra Pimentel de
Aguiar
1115851
Assessoria 
Técnica 
e
Administrativa (ASTAD)
Integral
. Frederico de Sousa Fiúza
1246901
Assessoria 
Especial 
de
Comunicação Social (AESCOM)
Integral
. Ivoneide Saraiva de Carvalho
1967571
Assessoria 
Especial 
de
Comunicação Social (AESCOM)
Parcial
. Joaquim
Igor 
de
Souza
Coelho
1120183
Assessoria 
Especial 
de
Comunicação Social (AESCOM)
Integral
. Márcio Rodrigo Dalla Costa
Horta
1518670
Assessoria 
Especial 
de
Comunicação Social (AESCOM)
Integral
. Bruno Henrique Rodrigues de
Melo
1217648
Assessoria 
Especial
Internacional (ASSIN)
Parcial
. Carolina Gonçalves Pinheiro
1350757
Assessoria 
Especial
Internacional (ASSIN)
Integral
. Eduardo Pareja Coelho
1495889
Assessoria 
Especial
Internacional (ASSIN)
Parcial
. Ian Marins Seixas
2131555
Assessoria 
Especial
Internacional (ASSIN)
Parcial
. Mirian Maccari
1758246
Assessoria 
Especial 
de
Relações 
Institucionais
( A ES P R I )
Integral
. Denise Rodrigues dos Santos
3267077
Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno (AECI)
Parcial
. Eliane Margareth
Schneider
Bearzi
1525604
Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno (AECI)
Integral
. Izabella da Silva Rufino
1840079
Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno (AECI)
Parcial
. Jeanne Kettlin Alves Marques
de Medeiros
1729471
Assessoria 
Especial 
de
Controle 
Interno 
(AECI)
*Servidora lactante, exceção
para fins de cômputo do limite
de vagas.
Parcial
. José Eronildo de Oliveira
3168636
Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno (AECI)
Parcial
. Marianne 
Macedo
de
Carvalho
1036673
Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno (AECI)
Parcial
. André Erik Vieira Freire
2073803
Ouvidoria-Geral (OUV)
Integral
. Elaine dos Santos Queiroga
2064652
Ouvidoria-Geral (OUV)
Integral
. Juliana Frazão Campos
1490272
Ouvidoria-Geral (OUV)
Integral
. Rafael Nogueira Alves
1761456
Ouvidoria-Geral (OUV)
Integral
. Ana Paula Araújo Goveia
1744749
Corregedoria-Geral 
(CORREG)
*Servidora gestante, exceção
para fins de cômputo do limite
de vagas.
Integral
. Anna Raysa Reis
Alves de
Lima
1955171
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Camila de Oliveira Figueiredo
1953588
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Gabrielle Lima Boaventura
1776338
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Lílian Leandro de Oliveira
1699388
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Lucas Fernandes Dias
1514443
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Mariana da Costa Peixoto
1581524
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Paula Mendonça Rossetti da
Silva
1727523
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Thaise 
Moraes
Torres
Bandeira
1972117
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Thiago de Lima
1546017
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Vera Lúcia Mori
1792354
Corregedoria-Geral (CORREG)
Integral
. Aldeir José Pereira
1414626
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Integral
. Ana Ligia Sousa
da Hora
Wanderley
6660950
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Parcial
. Elisângela Bezerra Carvalho
1727077
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Parcial
. Hélio Sergio dos Santos de
Souza
2583925
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Parcial
. Marcelo Glaycom de Abreu
Barbosa
1546741
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Parcial
. Regina Patrícia de Carvalho da
Silva Bomfim
14601151
Consultoria Jurídica (CONJUR)
Parcial
Art. 2º Nos termos do art. 6°, III, "a", da Portaria n. 1.711, de 31 de maio de
2022, o quantitativo de servidoras gestantes e lactantes, durante o período de gestação e
amamentação, dentro do prazo máximo de dois anos de idade da criança, não será
considerado para cômputo do limite máximo de até 50% da força de trabalho em exercício
na unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.013747/2022-94, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ANDRÉ BRAGA GALVÃO SILVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1649439, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento
deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 27 de agosto de 2022,
com ônus para este Ministério, para participar de missão planejada pela Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), no âmbito do
projeto de Prevenção da Poluição por Resíduos Plásticos no Mar do Caribe (PROMAR), que
ocorrerá no período de 22 a 26 de agosto de 2022, em Santiago, Chile.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 2.560, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E
PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO,
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.013685/2022-11, resolve:
DESIGNAR CLECIO DA SILVA ALMEIDA SANTOS, matrícula Siape nº 2065009,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor do
Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e
Parcerias com o Setor Privado, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.519, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante do processo nº 59000.013066/2022-26, resolve:
Dispensar ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula Siape nº 1666751, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de
Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.15, deste Ministério, a
contar de 15 de agosto de 2022.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.559, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.017101/2021-03, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1522608, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Desenvolvimento
Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código CCE 1.13, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.468, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.012310/2022-33,
resolve:
Designar CAMILA COSTA HENRIQUE CALDAS
para exercer a função
comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Normatização da Coordenação-
Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.05, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES

                            

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