DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 08 14021.116995/2020-48
FILOMENA CRISTINA GOMES
RO
. 09 14021.116071/2020-41
ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY
RO
. 10
14021.114502/2020-35
ANITA ROSALIA ROYER DE PAULA
RO
. 11 14021.114053/2020-25
ADEMAR SALVALAGGIO
RO
. 12 14021.113815/2020-73
ABILENE SALES BORGES
RO
. 13 14021.116059/2020-37
ADEMAR PASIAN
RO
. 14 03125.011238/2018-80
ALBA MARIA TEIXEIRA
RO
. 15 14021.114293/2020-20
FATIMA DOS SANTOS PEREIRA
RO
PORTARIA Nº 195, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: MARICLEIDE DOS SANTOS NUNES
Mat. Siape: 2281713
Cargo: Técnico de Laboratório-Área
Origem: Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23125.005049/2022-95
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 197, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.113381/2020-12
EREDILSON FLORES
RO
. 2
14021.113210/2020-85
ELOISA ANASTACIO DE CASTRO FERREIRA
RO
. 3
14021.115463/2020-93
ELIZEU VIEIRA TORRES
RO
. 4
14021.114501/2020-91
ERONI MODEL BEHENCK SANTOS
RO
. 5
14021.112647/2020-00
ELVIRA DE NADAI NASCIMENTO
RO
. 6
14021.115251/2020-14
CARMINDA NOGUEIRA DOS SANTOS FERREIRA
RO
. 7
14021.114046/2020-23
BENEDITO DA SILVA LEITE FILHO
RO
. 8
14021.113416/2020-13
FRANCISCA AGUIAR FERNANDES
RO
. 9
14021.117304/2020-23
ELIZETE MARIA DE SOUZA RIBEIRO
RO
. 10 14021.118276/2020-61
ANTONIA RODRIGUES RIBEIRO
RO
. 11 14021.112645/2020-11
ANTONIA SOUZA DA FONSECA
RO
. 12 14021.113814/2020-21
ANILDA VIEIRA DE CARVALHO
RO
. 13 14022.186451/2022-03
SEBASTIANA DO NASCIMENTO
RO
. 14 14021.112994/2020-24
ANA RUFINA DE BRITO
RO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 286, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS -
INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial n 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte do servidor público ativo PAULO ROBERTO
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1093666, cargo de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 404, a partir de 29/07/2022, a sua cônjuge,
GEORGINA CELIA DE SOUZA MONTEIRO DO NASCIMENTO, com cota parte de 01/01, de
acordo com os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I,
e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado com o Art. 217 Inciso I, com redação dada pela
Lei n° 13.135/2015 e pela Lei n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da
qualidade da pensão, conforme casos do artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº
23121.000703/2022-81).
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 608, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto 10.195, de 30 de dezembro de 2019,
ainda o que consta dos autos do Processo SEI nº 23000.014501/2020-21, resolve:
Art. 1º As alíneas "a" e "d", do inciso I, do art. 1º da Portaria nº 636, de
21 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Art.1º...........................................................................................................
a)
Úrsula 
Gomes
Rosa 
Maruyama,
Matrícula
Siape: 
2888456
-
GP/DDR/Setec;
......................................................................................................................
d) 
Patrícia
de 
Albuquerque 
Maia,
Matrícula 
Siape:
1055739 
-
GP/DDR/Setec."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR Nº 512, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o conteúdo do processo eletrônico nº
23062.033850/2022-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento total do país para Capacitação da servidora
Cassia Regina Santos Nunes Almeida, SIAPE nº 2615281, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Técnico Tecnológico - EBTT, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica -
Campus Nova Gameleira, em curso de pós-graduação, estágio pós-doutoral, promovido
pela Lappeenranta University of Technology(LUT), na cidade de Lappeenranta / Finlândia,
com ônus limitado para o CEFET-MG e transito incluso, pelo período de 09/08/2022 a
31/07/2023,conforme documentos no processo nº 23062.033850/2022-89.
Parágrafo único. Ao final do período de afastamento, o servidor deverá se
apresentar imediatamente ao trabalho.
FLAVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 38 - CEN2/CPII, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO
NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de
dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em
06 de dezembro de 2017, considerando:
o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência,
conforme Lei nº 9.784/1999, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 83.937/1979, Decreto nº
88.354/1983, especialmente os Arts. 3º e 6º do Decreto nº 83.937, de 1979; a
centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do
quantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019,
Ministério da Economia;
a Portaria nº 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro
II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o
redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais -
UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6º e parágrafo único;
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-
II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61;
considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação; resolve:
Art. 1°. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I
para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria nº 806, de 22 março
de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria nº 384, de 6
de março de 2017.
§ 1º A subdelegação restringe-se aos atos referentes à dispensa eletrônica
visando à contratação dos serviços especializados de remoção de colmeias, abelhas,
marimbondos ou vespas e de controle sanitário de pombos e morcegos nas dependências
do Complexo do Engenho Novo, no âmbito do processo nº 23782.000079/2022-38, bem
como as decisões e ações conexas ao mesmo.
§ 2º Ficam ratificados todos os atos que dependam da subdelegação prevista
no caput desse artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES
PORTARIA 39 - CEN2/CPII, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO
NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, considerando:
o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência,
conforme Lei nº 9.784/1999, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 83.937/1979, Decreto nº
88.354/1983, especialmente os Arts. 3º e 6º do Decreto nº 83.937, de 1979; a
centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do
quantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019,
Ministério da Economia;
a Portaria nº 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro
II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o
redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais -
UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6º e parágrafo único;
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-
II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61;
considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação;
resolve:
Art. 1°. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I
para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria nº 806, de 22 março
de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União-
Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria nº 384, de 6 de março de
2017.
§ 1º A subdelegação restringe-se aos atos referentes ao processo licitatório
visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de aquisição de licenças de software Autodesk Architecture
Engineering & Construction Collection e Treinamento EAD, incluindo manutenção de
software e a garantia das versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses, bem como as
decisões e ações conexas ao mesmo, no âmbito do processo nº 23782.000199/2021-54.
§ 2º Ficam ratificados todos os atos que dependam da subdelegação prevista
no caput desse artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 1.982 Rescindir a pedido, a partir de 09 de setembro de 2022, o contrato de prestação
de serviços de Danyelle Leite Chaves, matrícula SIAPE nº 3293295, Professor Substituto de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Anos Iniciais, Classe D-I, Nível 1.
Nº 1.983 Conceder aposentadoria a EDVALDO LOBÃO SOARES, no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-II, Padrão de Vencimento 16, matrícula
SIAPE nº 265868, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas, de
acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada
no D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019 e PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a
gratificação de 14% (quatorze por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo nº 23040.004266/2022-74.

                            

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