DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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30
Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 864122/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CACAULANDIA, CNPJ nº 63762058000192. Aumento do valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 57.831,66, Valor de Contrapartida: R$ 57.831,66, Vigência:
14/08/2018 a 21/03/2023. Data de Assinatura: 14/08/2018. Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY, CPF nº 56929056715, Convenente: DANIEL MARCELINO DA SILVA, CPF nº
334.722.466-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923809/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Acréscimo de valor da contrapartida
do convênio,
a cargo do convenente.
Valor Total: R$ 82.617.370,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 82.617.370,00, Vigência: 31/12/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº 304.362.301-00.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000012655202297 . Objeto: Contratação da ação de desenvolvimento "VI
Congresso Excelência em Gestão e Liderança", conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico DDP 3858830. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
participação no curso esta alinhada com a Poli tica e Diretrizes de Desenvolvimento de
Pessoas do MDR. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2022. ALEXANDRE WESSNER
KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em 11/08/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA .
Secretário Coordenação e Gestão. Valor Global: R$ 92.800,00. CNPJ CONTRATADA :
17.569.026/0001-58 ENE PRODUCOES E TREINAMENTOS EIRELI.
(SIDEC - 12/08/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 879551/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE FILADELFIA, CNPJ nº 00766709000100.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -428.327,75, Valor de Contrapartida: R$ -4.706,90, Vigência:
08/01/2019 a 24/06/2022. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: DAVID SOUSA
BENTO, CPF nº 005.571.791-81.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 193001
Nº Processo: 59401000589202290. Objeto: Aquisição de material destinado a
perfuração de poços, a fim de atender as necessidades desta CEST/PI/DNOCS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência deste Edital e
seus anexos, a saber:. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/08/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant, 2037 - Centro, - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/193001-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARAO MARTINS DO REGO LOBAO
Coordenador Cest/pi
(SIASGnet - 12/08/2022) 193001-11203-2022NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411000507202298. Objeto: Contratação de empresa para
prestação dos serviços comuns de engenharia, referentes aos serviços de recuperação e
manutenção das estruturas físicas do DNOCS no Escritório da sede da Unidade de Campo
da Bacia do Açu, CEST-RN/UCA, no município de Assú/RN, no Estado do Rio Grande do
Norte. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço: 
Esplanada
Silva
Jardim, 
n
171,
Ribeira
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193004-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO GUEDES NOGUEIRA
Administrador
(SIASGnet - 12/08/2022) 193004-11203-2022NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 193004
Nº Processo: 59411000423202254. Objeto: Escolha de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliares de serviços gerais, apoio
administrativo Nível II, apoio administrativo Nível I e motoristas com diárias, com fornecimento de
mão de obra, materiais e equipamentos de uso duradouro, a serem executados nas dependências
da Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte - CEST/RN, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexo.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
15/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Silva Jardim, n 171,
Ribeira - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193004-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO GUEDES NOGUEIRA
Administrador
(SIASGnet - 12/08/2022) 193004-11203-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 533013. Processo nº 590040004162022-54. Pregão
nº04/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
Contratado: 
CCM-COMÉRCIO
DE 
MÁQUINAS, 
EQUIPAMENTOS 
ELÉTRICOS
E 
DE
REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ 83.890.137/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva (por demanda) e instalação, remoção de splits e
aparelhos de ar condicionado (pagas por demanda), com ressarcimento de peças dos
aparelhos de refrigeração do tipo split piso-teto, cassete, hi-wall e sel-wall, bem como,
geladeiras, bebedouros, refrigeradores. Fundamento Legal: LEI 10.520/2022. Vigência:
16/08/2022 a 16/08/2023. Valor Total: R$ 85.440,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021- UASG 533013. Processo nº 590040001672022-
16. Inexigibilidade nº06/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA. Contratado: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto:
Acréscimo de quatro convênios no percentual de 8,29% e a supressa de quatro convênios
correspondente
a
8,77%,
conforme instrução
processual.
Fundamento
Legal: LEI
8.666/1993. Vigência: 11/08/2022 a 30/12/2022.Data de Assinatura: 11/08/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2020 - UASG 533013. Processo nº 590040000472020-38.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratada:
M.G.C AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 06.301.497/0001-64. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato. Fundamento: art.79, inciso II, da lei nº 8.666/93. Data da
Rescisão: 03/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio 903045/2020 Processo 59800.001500/2020-48
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim
de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses; a contar de 14/09/2022 até 14/09/2023. Data
e Assinaturas: 11/08/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00,
Convenente: Tiago Freitas de Mendonça, CPF 800.882.011-04 e Interveniente: Ronaldo
Ramos Caiado, CPF 264.720.587-68.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 036/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS SERV
GERAIS EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Manutenção da superestrutura da via permanente;
PROCESSO LICITATÓRIO; Pregão Eletrônico nº 084/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$
4.611.454,35 (quatro milhões, e seiscentos e onze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e trinta e cinco centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022 ; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho –
Superintendente Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima – Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Jaime Fernando Gonçalves Lobato –
Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 080/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de gases industriais em geral (90 M3
OXIGÊNIO) – 2° pedido; PROCESSO LICITATÓRIO; Pregão Eletrônico nº 042/GOLIC/2021;
VALOR DO CONTRATO: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta)
dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA:
04/08/2022 ; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho – Superintendente Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima –
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Jaime Fe r n a n d o
Gonçalves Lobato – Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 083/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADOS: RAIL PARTS
EIRELI; RESUMO
DO OBJETO:
Aquisição de macaco
para mesa
falsa; PROCESSO
LICITATÓRIO: PEL 048/GOLIC/2021; PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir
da emissão da Autorização de Fornecimento de Material – AFM; DATA DA ASSINATURA:
09/08/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho – Superintendente e Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima –
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratados: João Carlos Cunha –
Representante legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 031. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
segurança e medicina do trabalho para fazer a revisão qualitativa, atualização e realização
das medições técnicas quantitativas dos riscos ocupacionais, descrevendo, classificando e
mostrando os resultados das avaliações efetuadas, a fim de atender ao programa de
gerenciamento de riscos - PGR no âmbito da CBTU/STU-REC.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 15/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José
Natário,478 
- 
Areias 
- 
Recife 
- 
Pe., 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Ang - Administrador
(SIASGnet - 12/08/2022) 275057-27209-2022NE000001
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.001322/2020-30.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.693.00/2021. CONTRATADA: Consórcio Nova Engevix -Techne _
Sertão Baiano. OBJETO: Elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano (CSB) e
sua interligação com Perímetro de Irrigação Salitre (PIS), objetivando garantir suprimento
hídrico para as bacias hidrográficas, estado da Bahia. JUSTIFICATIVA E INFO R M AÇÕ ES
COMPLEMENTARES: Medida Cautelar do TCU, conforme Despacho do Ministro Substituto
André Luís de Carvalho no Processo 003.903/2022-2, solicitando a suspensão de todos os
atos resultantes do contrato nº 0.693.00/2021. Interromper a partir de 08/08/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022 - ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor
da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF.