DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, NO CEARÁ, após realizar diversas tentativas de NOTIFICAR a empresa ESCUDO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP., CNPJ: 04.393.639/0001-35; representada pela Senhora
ANA CLÁUDIA LIMA GOMES, portador do CPF nº ***.222.783-**, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, solicita que esta compareça à Divisão de Recursos Logísticos, desta
Superintendência, localizada na Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota, na cidade de
Fortaleza/CE; para, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do Ofício nº
116908/2022/GAB/SAMF/CE, de 19/04/2022; que acatou Defesa desta Empresa, referente
Processo de penalização nº 10380.100303/2019-76.
RAIMUNDO MARCILIO DE AMORIM
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 11080100969202277 . Objeto: Contratação direta de Autarquia Municipal
concessionária de serviço público, confirmando-se como a única fornecedora possível no
serviço de fornecimento de água potável e coleta/remoção de esgoto na cidade de Porto
Alegre/RS, o que leva a conclusão de que há inviabilidade de competição. Contratação para
os imóveis da União, localizados em Porto Alegre, administrados pela Superintendência do
Patrimônio da União/RS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade em 11/08/2022. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Drl. Ratificação em
11/08/2022. RICHARDI FONSECA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 147.600,00.
CNPJ CONTRATADA : 92.924.901/0001-98 PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUAS E ESGOTOS.
(SIDEC - 12/08/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170344 - GRA/AC
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11382.100767/2021-40.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 12.159.225/0004-17 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - FILIAL. Objeto:
Substituir o cnpj da contratada para o da filial, conforme segue: fbx serviços de segurança
ltda., inscrita no cnpj sob o nº 12.159.225/0004-17.
valor mensal do contrato com a redução do sat (rat x fap) para 3% é de r$ 20.532,56 (vinte
mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total
de r$ 246.390,72 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa reais e setenta e dois
centavos).. Vigência: 12/08/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
246.390,72. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2022/PGFN/CAF
DA PRIMEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 292/2022/PGFN/CAF/ da Primeira Novação
de Dívida. PARTES: a União e a Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo: VALOR: R$ 194.119.001,81 (cento e noventa e quatro milhões, cento
e dezenove mil e um reais e oitenta e um centavos) PROCESSO SEI Nº 12100.103448/2021-
78: DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de agosto de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da
Fazenda Nacional, JURANDI FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional;
pela; CDHU/SP, Nédio Henrique Rosselli Filho,Diretor Administrativo Financeiro; Silvio
Vasconcellos; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 130/2022
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria
Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República,
a
Secretaria
de
Governo Digital
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização,
Gestão
e Governo
Digital
e
a Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e o
Ministério da Infraestrutura, para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/ME nº 19974.100726/2022-86.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução
de Projeto de Transformação Digital: Programa SEGTIC: Infraestruturas de TIC
Eficientes e Seguras a ser executado no Ministério da Infraestrutura, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho do Processo SEI/ME nº
19974.100726/2022-86.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº
10.332, de 28 de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março
de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre
os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão
por conta das
dotações específicas
constantes nos
orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão
prestados
em
regime de
cooperação
mútua,
não cabendo
aos
partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica
será de 12 (doze) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 08 de agosto de 2022. Signatários: LEONARDO JOSÉ
MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário
Especial de Modernização do Estado da Presidência da República, FERNANDO
ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ,
Secretário de Governo Digital
da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, CARLOS VINÍCIUS BRITO REIS, Subsecretário de Gestão Estratégica,
Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura e
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO, Secretário-Executivo do
Ministério da Infraestrutura.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.169093/2021-29
Objeto: Cessão de uso onerosa, de imóvel localizado em terreno marginal de rio federal, da
área denominado "SÍTIO MORENA ROSA" de propriedade particular, cuja área incide
parcialmente sobre terreno marginal do rio federal, "CÓRREGO DO MEIO", localizado Gleba
Serra Azul, s/nº na zona rural do município de Pontes e Lacerda/MT.
Cedente: União.
Cessionária: Maria Aparecida Pedro e outros.
Finalidade: sem finalidade de uso/atividade, considerando que se tratar de área de
preservação permanente, conforme CAR - Cadastro Ambiental Rural.
Fundamentação Legal: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Declarada a inexigibilidade de licitação pela Sra. Superintendente do Patrimônio da União
em Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, ratificada pela Sra. Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 107/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 107/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Avenida Edvaldo Pereira Paiva, 1700 - Praia de Belas - Porto Alegre -
RS. Não houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
Processo Nº 19739.131045/2021-61
RIP: 1219 0101732-84
Outorgante: União
Outorgado: Maria Soares do Nascimento Macêdo, CPF sob nº ***.440.323-** e RG nº
**327* SSP-PI.
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação nº 386/2022/SPU-PI referente ao
terreno da União, conceituado como marginal de rio, situado na rua Anísio Pires, 1475,
bairro Nova Brasília, Teresina/PI, CEP: 64.004-570, imóvel registrado junto ao Cartório do
4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 10.837, Livro de
Registro Geral nº 2-AE, folha 64v, inscrição municipal nº 202.829-8, terreno com área
registrada de 418,00 m².
Finalidade: Residencial.
Fundamento legal: art. 7º da Lei nº 9.636/98.
Período de vigência: Indeterminado
Assinatura da outorga de Inscrição de Ocupação em 10/08/2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170109
Nº Processo: 10140.739772/2021-27
PREGÃO Nº 1/2022. Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande.
Contratado: A2GB Comércio e Serviços Ltda. 09.397.810/0001-06. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 01/09/2022 a 28/02/2025. Valor total: R$ 1.017.516,23. Data de
assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170192 - DRF CUIABA
Número do Contrato: 5/2014.
Nº Processo: 44108.000004/2014-16.
Dispensa. Nº 15/2014. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CUIABA. Contratado:
084.818.918-35 - CIDALVA APARECIDA ALCANTARA TRENTINI. Objeto: Prorrogação de
vigência.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
114.585,48. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 170192 - DRF CUIABA
Número do Contrato: 9/2007.
Nº Processo: 14108.000161/2007-94.
Dispensa. Nº 27/2007. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CUIABA. Contratado:
138.048.471-53 - JOAO BATISTA RIBEIRO. Objeto: Prorrogação de vigência.. Vigência:
10/07/2022 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.940,72. Data de
Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170081 - DRF VIT.CONQUISTA
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10540.720447/2020-05.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA .
Contratado: 04.198.561/0001-06 - POTENCIA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto alterar o valor inicialmente contratado em função de acréscimos
de serviços, conforme relatório técnico. O valor atual do contrato é de r$7.029.225,39 (sete
milhões vinte e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) e passará a ter
o valor de r$8.243.679,38 (oito milhões duzentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta e
nove reais e trinta e oito centavos). Acréscimo percentual de 17,28%.. Vigência: 05/08/2022 a
15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.029.225,39. Data de Assinatura:
05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).