DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 154, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931487/2022, Operação CAIXA nº 1083192-13, firmado
pelo Município de Santa Fé do Araguaia-TO, CNPJ 25.063.918/0001-00; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA NO SETOR ANAÍDES DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 01,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE000626, de 05/07/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 11/08/2022 Beatriz Maria da Silva e
Vicença Vieira Dantas Lino da Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931491/2022, Operação CAIXA nº 1083273-35, firmado
pelo Município de Filadélfia-TO, CNPJ 00.766.709/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Ruas e Avenidas no
Município de Filadelfia-TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.833.065,00; dos
recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000630, de
05/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 11/08/2022 Beatriz
Maria da Silva e David Sousa Bento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931481/2022, Operação CAIXA nº 1083236-66, firmado
pelo Município de Filadélfia-TO, CNPJ 00.766.709/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Praça no Município de
Filadélfia/TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE000620,
de 05/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 11/08/2022 Beatriz
Maria da Silva e David Sousa Bento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931508/2022, Operação CAIXA nº 1083201-26, firmado
pelo Município de São Miguel do Tocantins-TO, CNPJ 25.064.007/0001-06; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS -TO.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000646, de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2025 - 11/08/2022 Beatriz Maria da Silva e Alberto Loiola Gomes
Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931500/2022, Operação CAIXA nº 1083212-56, firmado
pelo Município de Bom Jesus do Tocantins-TO, CNPJ 37.420.775/0001-26; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS .; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000638, de 05/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 -
11/08/2022 Beatriz Maria da Silva e Paulo Hernandes Moura Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931261/2022, firmado pelo Município de Rosana-SP, CNPJ
67.662.452/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
e modernização do Ginásio de esporte municipal de Rosana-SP; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 447.750,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000307, de 11/07/2022 e R$ 18.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/08/2025 - 12/08/2022 NOEL JOSÉ DE SOUZA e Silvio Gabriel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 0397.922-342012,
firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO - PE, publicado no DOU de
04/08/2022, seção 3, página 51, onde se lê: Alteração da Vigência: 27/02/2023, leia-se
Vigência 28/04/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932079/2022, firmado pelo Município de São João do
Paraíso-MA, CNPJ 01.597.629/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação De Estrada Vicinal No Município De São João
Do Paraíso-Ma; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 720.000,00; dos recursos: R$
716.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000170, de 19/07/2022 e R$
3.750,00 de contrapartida. Vigência 12/08/2025 - 11/08/2022 Odirlei Sudatti e Roberto
Regis de Albuquerque.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931048/2022, firmado pelo Município de SANTA CRUZ DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.960/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto reforma e ampliação do estádio de futebol do município de santa cruz do piauí -
pi.; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos:
R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000250, de 28/06/2022 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 08/08/2025 - 08/08/2022 MARCELO MELO DINIZ e
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio ao Projeto PAINEL 2022 - Pacto pela Infraestrutura Nacional e
Eficiência Logística. EMPRESA CONTRATADA: INSTITUTO BESC DE HUMANIDADES E
ECONOMIA
- 
CNPJ
n.
10.787.431/0001-01;
NÚMERO 
DO
PROCESSO:
99.5173.0030/2022; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art.
27, parágrafo 3º da Lei 13.303/2016; VALOR: R$20.000,00 (Vinte mil Reais); DAT A
DE
ASSINATURA
DO
CONTRATO: 
11/08/2022;
VIGENCIA:
11/08/2022
a
18/02/2023.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.0799/2022; Contrato n 4937/2022; Objeto: serviço WhatsApp Business;
Contratada: META PLATFORMS, INC., sem CNPJ no Brasil; Valor Global: R$ 27.225.672,26
(vinte e sete milhões e duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos e setenta e dois reais e
vinte e seis centavos); item orçamentário: nº 5401-05; compromisso orçamentário SIPLO nº
001688/2021-MZ; vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27/06/2022. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, art. 69 inciso I
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931470/2022, firmado pelo Município de Cocalzinho de
Goiás-GO, CNPJ 36.985.463/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de
Cocalzinho de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2022NE000611, de 05/07/2022 e R$
15.795,00 de contrapartida. Vigência 11/08/2025 - 11/08/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE
e ALESSANDRO OTONE BARCELOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 873781/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Cambuci/RJ, CNPJ 29.111.085/0001-67; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
artigo 79, inciso I da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 12 de Agosto de
2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 1181/2022; para aquisição de álcoois etílicos para atender as
demandas de limpeza e desinfecção de superfícies em geral,; celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e YOXX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
35.185.521/0001-45; Valor do Contrato: R$40.110,00; amparo legal: Artigo 29, Inciso II da
Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº
18750.100850/2022-11; assinado em: 09/08/2022, com vigência até 09/08/2023; Assina
pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: João
Alexandre de Moraes - Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0253/2019, celebrado entre Casa da
Moeda do Brasil - CMB; e VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
28.670.958/0001-09; que promove alterações no Contrato Original, cujo objeto é a
prestação de serviços de transporte de empregados da CMB, e de terceiros, que a CMB
vier a autorizar por meio de ônibus, micro-ônibus e van; Processo nº 18750.001144/2019-
84; Alteração: Prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA pelo período de
12 (doze) meses a contar de 09/08/2022; amparo legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16;
Valor do Aditivo: R$8.612.071,12; assinado em 09/08/2022; com vigência até 09/08/2023;
Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Luiz Sérgio Madeiro da Costa
- Diretor; assina pela Contratada: Andréa Dias Curvello - Procuradora.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG: 238014
Processo nº 44103.010942.2021-56. Contrato e Pedido de Compras nº 01.034259/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 777/2022. Contratado: Centro de Integração Empresa
Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, CNPJ: 33.661.745/0001-50. Objeto: Contratação
de Agente de Integração de Empresas e Instituições de Ensino com atuação em 6 Estados
da Federação e o Distrito Federal, com comprovada qualificação para proporcionar ao
estudante a oportunidade de complementação da formação técnico-acadêmica no âmbito
das unidades organizacionais da Empresa, em conformidade com cláusula específica do 35º
do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2020-2022, a lei n° 11.788 de 25/09/08 e a
N/GP/017/03. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 08/09/2022 e término em
08/09/2027. Valor Total: R$ 315.631,20 (trezentos e quinze mil, seiscentos e trinta e um
reais e vinte centavos). Data da Assinatura:27/07/2022. Fundamentação Legal: Lei 10.520
de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de
14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.008459.2021.10; Contrato n° 01.033348.2022; Pedido de Compras nº
033348/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 789/2022; Contratada Latin Technology
Distribuição Informática Ltda; CNPJ nº 00.487.344/0001-77; Objeto Primeiro Termo Aditivo,
aditar o Contrato nº 01.033348.2022, para prorrogar o seu prazo de vigência por 08 (oito)
meses, a partir de 14/08/202. Valor Total do Instrumento: destituído de qualquer valor ou
efeito financeiro. Data de assinatura 11/08/2022; Vigência: 14/08/2022 a 13/04/2023;
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, e demais legislação pertinente.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 129129/2022 - UASG 806030
Contrato RG Nº 63366/2018. Processo Nº: 01101/2018. Pregão Nº: 01101/2018.
Contratante: SErviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). CNPJ da Contratada:
14.278.276/0001-40 - SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 28/08/2022 a 27/02/2023. Data da Assinatura: 11/08/2022.
Valor total: R$ 13.309,00.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 129082 /2022 – UASG: 803030
Credenciamento
Médico 
n°:
125243/2022.
Processo 
nº:
00645-2022.
Inexigibilidade nº: 00645/2022. Contratante: Serviço Federal de Processamento
de Dados (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 05.319.719/0001-03 - CT Saúde Ltda.
Objeto: Incluir Procedimentos Médicos. Vigência: 10/08/2022 a 29/05/2027.
Data da Assinatura: 10/08/2022.