DOU 15/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 154-B, segunda-feira, 15 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ANEXO II
LIMITES EQUALIZÁVEIS
.
Instituição Financeira
Linha
de
Financiamento
Fonte de Recursos
Custo da Fonte de
Recursos (ao ano)
Taxa
de
Remuneração
da
Instituição Financeira (ao ano)
Limite
Equalizável (R$)
Taxa
de
Juros
ao
mutuário final (ao ano)
.
Banco do Brasil
Até
5
Salários
Mínimos
Direcionamento de depósitos à vista
captados pelas instituições financeiras
(Lei nº 10.735/2003)
0%
12%
30.150.000
6,0%
.
Banco do Brasil
Acima de 5 e até
10
salários
mínimos
Direcionamento de depósitos à vista
captados pelas instituições financeiras
(Lei nº 10.735/2003)
0%
12%
16.750.000
7,5%
. Caixa Econômica Federal
Até
5
Salários
Mínimos
Direcionamento de depósitos à vista
captados pelas instituições financeiras
(Lei nº 10.735/2003)
0%
12%
23.450.000
6,0%
. Caixa Econômica Federal
Acima de 5 e até
10
salários
mínimos
Direcionamento de depósitos à vista
captados pelas instituições financeiras
(Lei nº 10.735/2003)
0%
12%
23.450.000
7,5%
ANEXO III
TABELA 1: MODELO PARA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA EQUALIZAÇÃO
. Ação Orçamentária
Sequencial*
Data da Atualização
Período de Referência
Número de Contratos
MSD
Equalização Devida Nominal
Equalização Devida Atualizada
.
.
.
*Sequencial: código identificador do saldo equalizável
TABELA 2: MODELO PARA INFORMAÇÃO DO VALOR CONTRATADO ACUMULADO ATÉ O MÊS ANTERIOR
.
Linha de Financiamento
Limite Equalizável
Valor Contratado (acumulado a partir da publicação da portaria até o último dia do mês anterior)
.
.
.
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