DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de agosto de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
(A Lei Municipal nº 902/2022, em sua íntegra e incluindo todos os 
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br) 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C0C913D2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1207.01/2022 - SME/PE 
 
O 
Município 
de 
Fortim, 
RESOLVE 
ADJUDICAReHOMOLOGAR,o objeto licitado, as Empresas 
DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.557.349/0001-06, no valor global de 
R$ 18.110,50 (dezoito mil, cento e dez reais e cinquenta centavos); 
SW DE LIMA CARDOSO – ME, inscrita no CNPJ nº 
20.375.092/0001-20, no valor global de R$ 18.920,00 (dezoito mil, 
novecentos e vinte reais); MICROTECNICA INFORMATICA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.590.728/0002-64, no valor global de 
R$ 84.690,70 (oitenta e quatro mil seiscentos e noventa reais e 
setenta centavos); AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-
80, no valor global de R$ 49.735,00 (quarenta e nove mil, 
setecentos e trinta e cinco reais); totalizando valor global de R$ 
171.456,20 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e 
seis reais e vinte centavos), presente no processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1207.01/2022 - SME/PE, 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, 
CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 107/2021 E PROCESSO 
Nº 10870308/2021, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
– 
CEARÁ, 
DETERMINOque sejam adotadas as medidas cabíveis para 
contratação das empresas vencedoras. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Sec. Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7BF1E2A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº....................: 20220815 
  
ORIGEM...............................: 
ALUGUEL 
SOCIAL 
Nº 
2022.08.01.02-AS 
  
CONTRATANTE..................: SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O)...............: BENEDITA PORTELA AGUIAR 
VASCONCELOS 
  
OBJETO...............................: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO A Sr.ª MARIA ELIZANDRA DE LIRA, REFERENTE 
AO BENEFÍCIO AUXILIO MORADIA EM VIRTUDE DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME LEI 279/2014 E 
DECRETO 34/2014, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
VALOR TOTAL....................: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), 
perfazendo o valor mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). 
  
PROGRAMA DE TRABALHO..: Exercício 2022 Atividade 
1201.082440141.2.105 Ações de Assistência, Promoção e Serviço 
Social População, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. 
de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 
1.800,00 
  
VIGÊNCIA............................: 01 de Agosto de 2022 a 30 de 
Novembro de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA....: 01 de Agosto de 2022 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:90DEE529 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº........ 20220244 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2022.06.01.01AS 
  
CONTRATANTE......... 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O)...... ELIZAN FERREIRA PORTELA 
  
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A 
Sr.ª KEILA LIMA COSTA, REFERENTE AO BENEFÍCIO 
AUXILIO MORADIA EM VIRTUDE DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL CONFORME LEI 279/2014 E DECRETO 34/2014, JUNTO 
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
VALOR TOTAL................ R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1201.082440141.2.105 Ações de Assistência, Promoção e Serviço 
Social População, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. 
de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 
1.200,00 
  
VIGÊNCIA...................... 01 de Junho de 2022 a 30 de Novembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA. 01 de Junho de 2022 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:FD8A39D0 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº....................: 20220259 
  
ORIGEM...............................: 
ALUGUEL 
SOCIAL 
Nº 
2022.07.01.01-AS 
  
CONTRATANTE..................: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADA(O)...............: FRANCISCA ERIKA FERREIRA 
SOUSA 
  
OBJETO...............................: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO A Sr.ª GERUSA SOUSA XIMENES, REFERENTE 
AO BENEFÍCIO AUXILIO MORADIA EM VIRTUDE DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME LEI 279/2014 E 
DECRETO 34/2014, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.