DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3020
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26
RGPS - Regime Geral da Previdência Social, sob o benefício
nº180.140.126-5.
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III)e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a senhora CECÍLIA MARIA FERNANDES
MOURA, com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do
Servidor Público do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2022; 156ª
ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:37C36502
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 036/2022
PORTARIA Nº 036/2022
EXONERAR
o
senhor
JOSÉ
FERNANDES
PEIXOTO por motivo de APOSENTADORIA POR
IDADE (41), com fundamentos nos artigos 40, 41, 42
e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do
Município de Jaguaretama e dá outras providências.
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:
CONSIDERANDOa primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;
CONSIDERANDOque o servidor JOSÉ FERNANDES PEIXOTO,
prestou relevantes serviços na função de Vigia ao Município de
Jaguaretama.
CONSIDERANDOque o senhor JOSÉ FERNANDES PEIXOTO,
encontra-se com Aposentadoria pelo RGPS - Regime Geral da
Previdência Social, sob o benefício nº202.863.521-0.
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III)e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o senhor JOSÉ FERNANDES PEIXOTO,
com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público
do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2022; 156ª
ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:984DECA8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 040-A/2022
PORTARIA Nº 040-A/2022
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado.
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR a senhora CLÁUDIA SIMONE LEMOS
ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 020.841.433-90, do cargo em
Comissão de NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – DAS-
3.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2022,
156º ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D4DDFE1A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 041-A/2022
PORTARIA Nº 041-A/2022
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado.
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR o senhor FRANCISCO NARCELIO
FEITOSA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 604.344.533-66, do
cargo de Provimento em Comissão de CÉLULA DE RESGATE
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