DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
deMorada 
Nova 
– 
CE, 
no 
dia06/07/2022 
da 
senhora 
KAROLAYNE 
GOMES 
DE 
OLIVEIRAdesignada 
como 
responsável da Assistência de Apoio ao Cidadão, paraemissão de 
RG junto ao órgão da PEFOCE.  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER01 (uma)diárianovalordeR$50,00(cinquenta 
reais),paracusteiodedespesasdecorrentesde 
alimentação 
nacidadedeMorada Nova, Ceará, no dia 06/07/2022 da senhora 
KAROLAYNE GOMES DE OLIVEIRA. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE. 
  
PAÇODAPREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARETAMA,04 
dejulho de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Mun. 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E3CCD1A9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº - 045/2022 
 
PORTARIA Nº - 045/2022  
  
CONCEDER,Licença Por Motivo de Afastamento do 
Cônjuge ou Companheiro, a servidora ELBA 
MARIA DE SOUSA VERAS FRANKLINe dá 
outras providências”. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no 
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDOa Ata de Acordo Extrajudicial – Processo de 
Sindicância nº 20200729; 
  
CONSIDERANDOo requerimento de Licença Por Motivo de 
afastamento do Cônjuge ou Companheiro, com fulcro no art. 111, do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDO,documentação 
comprobatória 
do 
senhor 
MICHAYLLON 
FRANKLIN 
BEZERRA, 
(cônjuge) 
com 
residência e prestação de serviços em outro Município. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CONCEDER a servidora ELBA MARIA DE SOUSA 
VERAS FRANKLIN, na função de Enfermeira, a LICENÇA POR 
MOTIVO 
DE 
AFASTAMENTO 
DO 
CÔNJUGE 
OU 
COMPANHEIRO, com previsão legal no art. 111 do Estatuto do 
Servidor Público do Município de Jaguaretama, por prazo 
indeterminado e sem remuneração. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE e CUMPRA-SE 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 01 de agosto de 2022; 156ª ano de emancipação 
política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8D57926B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 046/2022 
 
PORTARIA Nº 046/2022 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- EXONERAR o senhor GERSON SAMI BEZERRA 
PEIXOTO, do cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO – 
CC-1.0.1. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2022, 156º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6B0FCB4F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 044/2022 
 
PORTARIA Nº 044/2022  
  
EXONERAR 
a 
senhora 
CECÍLIA 
MARIA 
FERNANDES 
MOURA 
por 
motivo 
de 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO, com fundamentos nos artigos 40, 
41, 42 e 43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil 
do 
Município 
de 
Jaguaretama 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, expede a seguinte Portaria: 
  
CONSIDERANDOa primazia do interesse público sobre o interesse 
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade 
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37 
da CF/88; 
  
CONSIDERANDOque 
a 
servidora 
CECÍLIA 
MARIA 
FERNANDES MOURA, prestou relevantes serviços na função de 
Auxiliar de Enfermagem ao Município de Jaguaretama. 
  
CONSIDERANDOque 
a 
senhora 
CECÍLIA 
MARIA 
FERNANDES MOURA, encontra-se com Aposentadoria pelo 

                            

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