DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PORTARIA Nº 041/2022 
  
CONCEDE licença sem remuneração para tratar de 
interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, a 
servidora CLÁUDIA SIMONE LEMOS ALMEIDA e 
dá outras providências. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do 
Município, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA: 
  
CONSIDERANDO requerimento por parte da servidora, solicitando 
Licença para Tratar de Interesse Particular (Sem Vencimentos), 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER aservidora CLÁUDIA SIMONE LEMOS 
ALMEIDA, admitida em 03/03/2008, na função de Auxiliar 
Administrativa, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem 
remuneração, pelo período de 01 (um) ano, com início em 24/06/2022 
e término previsto para 23/06/2023. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
  
PAÇOda 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2022, 156º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:49CAC5FC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 038/2022 
 
PORTARIA Nº 038/2022 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- NOMEAR o senhor FRANCISCO VANCLEBE 
RODRIGUES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 005.892.283-07, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE 
ANÁLISE DE PROJETOS – CC-1.0.2. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2022, 156º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:DE114BAC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 037/2022 
 
PORTARIA Nº 037/2022 
  
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado. 
  
O SenhorFRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
NOMEAR 
o 
senhor 
FRANCISCO 
ANSELMO 
FERNANDES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 244.515.683-15, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – DAS-1. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2022, 156º ano 
de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0961C509 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIANº109/2022 
 
PORTARIANº109/2022 
  
A SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E 
EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
  
CONSIDERANDO o setor financeiro responsável pelo pagamento de 
diárias a servidores para o custeio de deslocamentos. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 01 (uma) diária, 
no valor de R$25,00 (Vinte e Cinco Reais), para custeio de 
despesas decorrentes de alimentação na cidade de Fortaleza – CE, 
no dia 01/07/2022, da senhora ANTONIA IRONEIDE PEIXOTO 
ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para participar de 
Oficina sobre Fluxos e Protocolos acerca de acolhimento de 
Crianças e do Adolescentes no âmbito do SUAS. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER01 (uma) diária no valor de R$25,00 (vinte e 
cinco reais), para custeio de despesas decorrentes de alimentação na 
cidade de Fortaleza, Ceará, nodia 01/07/2022, para a Conselheira 
Tutelar ANTONIA IRONEIDE PEIXOTO. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  

                            

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