DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Art. 1º -CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$60,00(sessenta 
reais), para custeio de despesas decorrentesda alimentaçãona cidade 
de Morada Nova, no dia 12/07/2022, para oservidor ANTONIO 
SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS. 
  
Art. 2º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, 12 
DE JULHO DE 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A783EA42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022040801-FIN 
 
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, 
para 
a 
contratação 
da(o) 
CASPE 
SERVIÇOS 
DE 
CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS ME pelo valor 
de R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), referente à 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
PARA 
ELABORAÇÃO 
DO 
PROJETO 
DE 
LEI 
REFERENTE 
AS 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Abril de 2022 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretaria de Finanças e Administração  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:453CD346 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIANº122/2022 
 
PORTARIANº122/2022 
  
A SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E 
EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
  
CONSIDERANDO o setor financeiro responsável pelo pagamento de 
diárias a servidores para o custeio de deslocamentos. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 01 (uma) diária, 
no valor de R$25,00 (Vinte e Cinco Reais), para custeio de 
despesas decorrentes de alimentação na cidade de Fortaleza – CE, 
no dia13/07/2022, da senhora MAFALDA OLIVEIRA GUERRA 
ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para cumprir 
determinação judicial, procedendo em buscar adolescente, que se 
encontra na Casa de Acolhimento, na cidade de Fortaleza. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER01 (uma) diária no valor de R$25,00 (vinte e 
cinco reais), para custeio de despesas decorrentes de alimentação na 
cidade de Fortaleza, Ceará, nodia 13/07/2022, para a Conselheira 
Tutelar MAFALDA OLIVEIRA GUERRA. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, 12 
de julho de 2022. 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Secretária 
Mun. 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:49AF1715 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022040801-FIN 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria de 
Finanças e Administração, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA 
CUNHA, Secretaria de Finanças e Administração, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Licitação Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2023. 
  
Contratado.................: CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
PUBLICA E EMPRESARIAL SS ME 
  
Valor Global...............: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a) 
Sr(a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA, 
Secretaria de Finanças e Administração. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Abril de 2022 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretaria de Finanças e Administração 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:98363F78 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PORTARIANº123/2022 
 
PORTARIANº123/2022 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E 
EMPREENDEDORISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
  
CONSIDERANDO o setor financeiro responsável pelo pagamento de 
diárias a servidores para o custeio de deslocamentos. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 01 (uma) diária, 
no 
valor 
de 
R$25,00(Vinte 
e 
Cinco 
Reais), 
para 
custeiodedespesasdecorrentesde alimentaçãona cidadedeFortaleza 
– CE, no dia13/07/2022, da senhora ANTONIA IRONEIDE 
PEIXOTOocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para 
cumprir 
determinação 
judicial, 
procedendo 
em 
buscar 
adolescente, que se encontra na Casa de Acolhimento, na cidade 
de Fortaleza. 
  
RESOLVE: