DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0BBE514F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 12.08.004 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar Nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Capítulo V, artigo 19 e Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, 
Titulo III, artigo 48, RESOLVE, conceder 60 horas suplementares ao 
servidor WASHINGTON ALUISIO DE OLIVEIRA Cargo de 
Professor, Matrícula 901865, pelo período de 01 de Agosto de 2022 a 
31 de dezembro de 2022. 
  
Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo 
seus efeitos a partir de 01/08/2022 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 12 
dias do mês de Agosto de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D7202092 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 12.08.005 
 
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 08.08.001, de 
08 de agosto de 2022, que designa o pregoeiro e a 
equipe de apoio responsável. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, 
Francisco Erisson Ferreira, no uso de suas atribuições legais, em 
especial a Lei Orgânica do Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Retificar a Portaria nº 08.08.001, de 08 de agosto de 2022, 
que designa o pregoeiro e a equipe de apoio responsável, fazendo 
constar a seguinte alteração: 
  
Onde se lê: 
  
“I -MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF:472.640.633.72-
MEMBRO PERMANENTE” 
  
Leia-se: 
  
“I – JALCIA MARISA GOMES SOUSA, 391.692.003-00- 
MEMBRO PERMANENTE” 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 
partir de 01/08/2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 12 de Agosto de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:FC9D558A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 12.08.006 -GAB 
 
Dispõe sobre afastamento sem remuneração para 
estudo. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
Municipal, em especial o art 72, inciso XXIV, observando a lei 
Complementar 001/1992, em especial o art. 113, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – AUTORIZAR o servidor ELENILTON BARROS DE 
OLIVEIRA, matricula nº 0905682, Professor-PEB I C2, matricula nº 
0901288-PEB I C4, Símbolo MAG, a afastar-se do município sem 
remuneração para estudos de pós-graduação pelo prazo de 23 meses 
(vinte e tres meses), qual seja o período de 01/08/2022 a 01/07/2024 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2022. 
  
Publique-se, registra-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 12 de Agosto de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:52EE593C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2022 
 
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO – TCE/CE PELO REGISTRO DA 
APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA 
RODRIGUES DA FONSECA, ATRAVÉS DA 
RESOLUÇÃO TCE N.º 5724/2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 
351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário 
Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará - TCE, mediante Resolução do TCE/CE Nº 5724/2022 de 
15/07/2022, autorizando o Registro do Processo N.º 24175/2018-8 
referente à APOSENTADORIA da Servidora Sra. MARIA 
RODRIGUES DA FONSECA, concedida por meio do DECRETO 
DE APOSENTADORIA N.º 1.163/2021, de 18 de NOVEMBRO de 
2021. 
  
PUBLIQUE-SE, 
DIVULGUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de AGOSTO do ano de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 
Coordenador Geral do FMPS 
Portaria 013/2021  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7BAFC470 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
1208202202