DOMCE 16/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3020 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
83 
FRANCISCA GISMAYANE CANUTO DA SILVA 
02 
SALA D 
84 
MARIA KAROLAINE NASCIMENTO DA SILVA 
01 
SALA D 
85 
LETÍCIA FERREIRA DA SILVA 
02 
SALA D 
86 
RENATA DJONEY SOARES DE SOUSA 
10 
SALA D 
87 
JAQUELINE SOUZA SILVA 
02 
SALA D 
88 
TALVÂNIO MEDEIROS DOS SANTOS 
02 
SALA D 
89 
FRANCISCA ANTÔNIA LUCIO DA SILVA 
02 
SALA D 
90 
ANDRÉA VITÓRIA BARROSO DOS SANTOS 
07 
SALA D 
91 
EMANUELY LIMA MARTINS 
11 
SALA D 
92 
CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 
07 
SALA D 
93 
JANIELLY SAMPAIO DA ROCHA ARAÚJO 
02 
SALA D 
94 
LETÍCIA BARROS PAULINO 
11 
SALA D 
95 
ANDRESSA MASCENO DE LIMA 
04 
SALA D 
96 
FRANCISCA EDUARDA ALVES PEREIRA 
08 
SALA D 
97 
VAGNA BARBOSA DA SILVA 
05 
SALA D 
98 
MARIA LUCIENE BARROS MORAIS 
07 
SALA D 
99 
ERINEUDA CRUZ FERREIRA 
10 
SALA D 
100 
ADRIANE LAILA SILVA DOS SANTOS 
11 
SALA D 
101 
LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA 
01 
SALA D 
102 
DAMIANA DA SILVA BARROSO 
07 
SALA D 
103 
JEREMIAS LIMA RODRIGUES 
03 
SALA D 
104 
MOISÉS DA SILVA SEVERINO 
09 
SALA D 
105 
LUZIA VILMA FÉLIX BARROS 
04 
SALA D 
  
Aratuba/CE, 15 de agosto de 2022. 
  
SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:0BC5AA5B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2022. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
  
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à contratação temporária, em caráter excepcional, de profissionais para as funções a seguir 
elencadas, a fim de manter a regular prestação de serviços públicos, com atribuições e remunerações correspondentes ao previsto na legislação 
municipal pertinente. 
  
QTD 
FUNÇÃO 
JORNADA 
REMUNERAÇÃO 
02 
FISIOTERAPEUTA 
100H/MENSAIS 
R$ 1.862,46 
02 
EDUCADOR FÍSICO 
200H/MENSAIS 
R$ 2.234,10 
02 
TERAPÊUTA OCUPACIONAL 
150H/MENSAIS 
R$ 2.299,00 
02 
NUTRICIONISTA ((EQUIPE MULTIDISCIPLINAR) 
200H/MENSAIS 
R$ 2.374,98 
03 
FONOAUDIÓLOGO 
150H/MENSAIS 
R$ 1.862,46 
06 
CIRUGIÃO DENTISTA 
200H/MENSAIS 
R$ 1.862,46 
01 
FARMACÊUTICO 
200H/MENSAIS 
R$ 2.269,24 
02 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
40H/SEMANAIS 
R$ 1.229,03 
01 
MÉDICO-VETERINÁRIO 
200H/MENSAIS 
R$ 1.782,09 
01 
ENFERMEIRO (ESF) 
200H/MENSAIS 
R$ 3.724,92 
02 
MÉDICO (ESF) 
200H/MENSAIS 
R$ 8.700,00 
03 
PSICÓLOGO (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR) 
200H/MENSAIS 
R$ 2.681,52 
01 
ASSISTENTE SOCIAL (EQUIPE MULTIDISCIPLINAR) 
150H/MENSAIS 
R$ 2.681,52 
03 
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
200H/MENSAIS 
R$ 1.229,03 
03 
AGENTE DE ENDEMIAS 
200H/MENSAIS 
R$ 1.731,82 
02 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
200H/MENSAIS 
R$ 1.731,82 
04 
ENTREVISTADOR 
200H/MENSAIS 
R$ 1.229,03 
01 
SUPERVISOR DE CADASTRO 
200H/MENSAIS 
R$ 1.229,03 
  
Parágrafo único – As contratações temporárias de excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde prevista no caput são para 
atender as seguintes áreas: 
  
QUANTIDADE 
ÁREA 
01 
UBS SEDE I - Sítio Tinguijado 
01 
UBS BARRA DO FELIPE - Sítio Canto 
  
Art. 2º. Os contratos de que tratam o artigo 1º desta lei complementar serão de natureza administrativa e os direitos a que farão jus são os 
especificados na legislação pertinente. 
  
Art. 3º. As contratações a que se referem o artigo 1º desta Lei Complementar deverão ser precedidas de prévio processo seletivo simplificado, nos 
termos em que preceitua o art. 3º da Lei Municipal nº 058/2012, e terão prazo de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, 
conforme prevê o art. 4º do referido Diploma Legal, podendo ser rescindido em prazo anterior a depender de interesse público justificado.