DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081600006
6
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 846, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME AZEVEDO FERREIRA, CPF ***.176.101-**, e VÍVIAN
BEATRIZ LOPES PIRES, CPF ***.384.441-**, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem
até 9 de setembro de 2022 o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código DAS 101.4, ocupado pela servidora
CRISTINA VIDIGAL CABRAL DE MIRANDA, da Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.192, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, no art. 58 do Estatuto Social da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, e considerando o que consta no Proc. MCTI nº
01245.010489/2021-51, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MCTI n° 5636, de 16 de fevereiro de 2022, nos termos
adiante discriminados e de acordo com o que previsto no art. 58 do Estatuto Social da
Empresa. A composição do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos -
Finep, empresa pública vinculada a este Ministério, fica alterada, sendo designados os
Conselheiros Titular e Suplente representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, conforme o seguinte:
II - membros designados, conforme a alínea "b" do inciso II do art. 58 do
Estatuto Social da Finep:
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
1. titular: Marcelo Marcos Morales;
2. suplente: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho;
Parágrafo único. Nos termos do disposto no § 5º do art. 58 do Estatuto Social
da FINEP, os membros aqui indicados terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
YASKO KODAMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar da "Second International Conference on Applications of Radiation Science
and Technology (ICARST-2022)", em Viena/Áustria, de 20/08/2022 a 28/08/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003967/2022-59.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FRANCESCO TOPPAN, Pesquisador Titular III do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar de visita científica do grupo "Geometria e Física Matemática"
da Universidade Ártica da Noruega Tromso - UIT, e participar como palestrante convidado
na Conferência "Estruturas Geométricas e Supersimetria", em Tromso/Noruega, de
20/08/2022
a 03/09/2022,
trânsito incluído,
com ônus
para o
CNPq (Bolsa
de
Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01206.000160/2022-29.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para assessorar e
acompanhar o Sr. Sergio Freitas de Almeida, Secretário-Executivo do MCTI, na
"Internacional Meeting
for Ministers
and Members of
Parliaments", e
no "73rd
International Astronautical Congress (IAC)", em Paris/França, de 15/09/2022 a 21/09/2022,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012620/2022-03.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação
do Ministério da Ciência, Tenologia e Inovações - MCTI, para representar o Senhor Ministro na
"Reunião dos Ministros de Economia Digital" e na "4ª Reunião do GT de Economia Digital do
G20", em Bali/Indonésia, de 28/08/2022 a 04/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo n° 01245.012055/2022-76.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no
âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso
exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 04/09/2022 a
17/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003710/2022-
15.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Workshop on Emergency
Consequence Management", organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica -
AIEA, em Las Vegas/EUA, de 27/08/2022 a 04/09/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01346.000282/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SOLANGE KAZUMI SAKATA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Recent Developments in
Nanomaterials and Nanotechnology Using Radiation Technology", na International Atomic
Energy Agency - IAEA, em Viena/Áustria, de 27/08/2022 a 04/09/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004297/2022-98.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da "12th IAF International Meeting for
Ministers and Members of Parliaments - 'Space for All: Overcoming challenges to engage
public and decision/policy makers'", e do "73rd International Astronautical Congress - IAC",
em Paris/França, de 15/09/2022 a 21/09/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.012937/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor ALAN JAMES PEIXOTO
CALHEIROS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no
DOU nº 145, Seção 2, pág. 7, de 2 de agosto de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181-**, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
PORTARIA CGP Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado
no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA DE PAULA LOBO MELO, CPF nº ***.117.486-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.182, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.301535/2022-44, resolve:
Nomear, a partir de 19/08/2022, RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO
para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-
Administrativo na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores / R C R C,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado da
Paraíba/UO062 para a Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.
Designar, a partir de 19/08/2022, RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO
para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Infraestrutura dos Canais de Relacionamento/RCRC3 na
Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
ENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "European Leadership for Safety
Education training program", oferecido pela Université Côte d'Azur, em Nice/França, de
03/09/2022 a 17/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003726/2022-10.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI N° 140, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL, no uso da competência delegada na Portaria PRT/PRESI-110/2020
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, com fundamento no artigo 10, §4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de
agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Substituir O Empregado RONIERE MÁRIO DE LIMA, Matrícula 8.013.219-7, Integrante da
Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização SEI 53180.037117/2020-96, Designado por
meio da PRT/CS/SCORG 102/2021, Pela Empregada DANIELLE ALVES RODRIGUES, Matrícula 8.135.863-6.
Prorrogar Por 180 Dias O Prazo para Conclusão Dos Trabalhos da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização SEI 53180.037117/2020-96, Designada pela Portaria - PRT/CS/SCORG 102/2021, DE
11/02/2021, Publicada Em 17/02/2021, Na Edição 31, Seção 2, Página 7, Do Diário Oficial da União, Ante
As Razões Apresentadas No Despacho - CORSE-GADI 33168710, Autuado Ao Processo SEI
53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA

                            

Fechar