DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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60
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (8/10
FC04) (Incorporação até 8/4/1998)
2.387,56
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (2/10
FC04) (Incorporação após 8/4/1998)
596,89
.
Total Bruto
22.075,59
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar TIAGO ZEMUNER
PAIVA ROSSINI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-5088), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Arapongas, a
partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 3/2022).
II - dispensar JOSÉ DIAS DE OLIVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5088), código TRT
9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Arapongas, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 3/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000493-
63.2022.5.10.8000; resolve:
REVOGAR a Portaria PRE/CDPES nº 11, de 18/2/2022, publicada em 21/2/2022
no Diário Oficial da União, Seção 2, a qual colocou o servidor LUIZ MENEZES AZEVEDO
FILHO à disposição da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do art. 93, I, da
Lei nº 8.112/90, c/c Decreto nº 10.835/2021, com efeitos a contar de 25/7/2022.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 201, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (*)
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão
administrativa hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Ormy
da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange
Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, Eleonora de
Souza Saunier, Lairto José Veloso, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Álvaro Marques
Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora-Regional;
Joicilene Jerônimo Portela, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11 Safira Nila
de Araújo Campos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 233/2022/AJA e as informações que
constam do Processo MA-92/2019, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora
MARIA DO LIVRAMENTO BRITO LIMA
aposentadoria voluntária com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento na regra
de transição do artigo 6º, da EC nº 47/2005, e os artigos 186, III, a, e 188 da Lei nº
8.112/90, e, artigo 3º, incisos I, II, III e § único da EC 47/2005, bem como a garantia de que
seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens
abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:
I - Gratificação Judiciária - GAJ, na ordem de 140% (cento e quarenta por cento)
sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006,
com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;
II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - GATS, no percentual de 8%
(oito por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67
(redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art.
15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;
III - Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco
por cento), incidentes sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, por se tratar de
Especialização, com base no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada
pela Lei nº 13.317/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 2, pág. 69, com
incorreção no item II.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 722, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
CONSIDERANDO os termos constantes do MEMORANDO nº VT/SMG n. 94/2022,
por meio do qual a Assistente de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de São Miguel do
Guaporé/RO explica que o cargo Diretor de Secretaria - CJ - 3 daquela unidade encontra-se
vago, tendo em vista a recente aposentadoria de seu último ocupante, o servidor João Eldes
Pereira, conforme Portaria 0678/2022;
CONSIDERANDO o expediente apresentado pelo Juiz Wadler Ferreira, Titular da
Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, autorizando e requerendo, de forma
provisória até a nomeação de novo Diretor, que a servidora Sandra Paulino venha a exercer a
função de Diretor da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, doc. 10;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO SGEP/SPLRR Nº 0146/2022, manifestando-se
favoravelmente à designação da servidora Sandra Paulino para exercer, provisoriamente, o
cargo de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no Id. 14 e demais expedientes
juntados ao Proad nº 3422/2022, resolve:
I -
DISPENSAR a servidora
SANDRA PAULINO, Técnica
Judiciária, Área
Administrativa, Classe: B, Padrão: 9, lotada na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05 da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO,
a partir da publicação;
II - NOMEÁ-LA para exercer, provisoriamente, o Cargo comissionado de Diretor de
Secretaria - CJ - 3 da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, com efeitos a partir da
data da efetiva posse e exercício, até ulterior deliberação;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à
servidora nomeada.
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região,
Pedro Inácio da Silva, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do
inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no P R OA D
nº 4344/2022, de 12/8/2022, resolve:
Nº 98 - Art. 1º. Nomear a servidora Soraya Santa Rosa de Medeiros, Analista Judiciária,
para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Capacitação de
Magistrados, da Escola Judicial.
Art. 2º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
Nº 99 - Art. 1º. Nomear a servidora Ivanilda Menezes Vasconcelos Vieira, requisitada do
Poder Executivo do Estado de Alagoas, para exercer o cargo em comissão de Diretor, de
nível CJ-1, da Divisão de Capacitação de Servidores, da Escola Judicial.
Art. 2º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
Des. PEDRO INÁCIO DA SILVA
PORTARIA Nº 292/GP/TRT 19ª, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o disposto na Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 258/2022,
que alterou a estrutura orgânica deste Regional e o Ato GP TRT 19ª n.º 97/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Daniela Azevedo Batista Félix, Técnica Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria
Jurídico-Administrativa.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 293/GP/TRT 19ª, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o disposto na Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 258/2022,
que alterou a estrutura orgânica deste Regional e o Ato GP TRT 19ª n.º 97/2022,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Allan Victor Ferreira Lustosa, Técnico Judiciário, para
exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Design
Gráfico e Gestão de Mídias Sociais da Coordenadoria de Comunicação Social.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CGP.PR Nº 118, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
0 DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
nº 2494/2022, resolve:
Designar o servidor MARCOS DINIZ
SANTOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel
em Direito, para substituir LEONARDO DE ABREU MAYNART na Função Comissionada de
CHEFE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete do Exmo. Desembargador Thenisson Santana
Dória, no período de 16 a 21/8/2022, em virtude de férias do titular, nos termos do Ato
DG.PR Nº 171/2011.
Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o disposto no Ofício TT-CEJUC n. 011/2022, resolve:
Designar os substitutos de ROBERTA CRISTINA MENDES DOS SANTOS PEDROSA,
matrícula 308.21.1798, Diretora do Centro Judiciário Regional de Métodos Consensuais de
Soluções de Disputas (CJ-01), em suas ausências e impedimentos legais, com efeitos a
contar da publicação da presente portaria, na forma abaixo descrita:
1º JAILSON NASCIMENTO DANTAS - 308.21.0702;
2º CLÁUDIO BULHÕES LIMA - 308.21.0566.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 158, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o disposto no PROAD nº 3190/2022, resolve:
Dispensar o servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 308.21.1569,
da Função
Comissionada de
Chefe de
Gabinete (FC-05/1057)
do Gabinete
do
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com efeitos a contar de 27/08/2022.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
PORTARIA Nº 159, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o disposto no PROAD nº 3190/2022, resolve:
Designar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSECA E SILVA DE SOUZA, matrícula
308.21.0563, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Gabinete (FC-05/1057)
do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com efeitos a contar de
27/08/2022.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE
CASTRO

                            

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