DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2022
CONTRATO Nº: 21/2020
PROCESSO: SEI N°: 50904.000594/2020-00
PARTES: COMPANHIA
DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
- CODESA e
REZEK FERREIRA
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 21/2020 por
mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/08/2022 e finalizando até 12/08/2023. Fica
reajustado o valor contratado, segundo índice IPCA, referente ao período compreendido
entre agosto de 2021 a julho de 2022, no percentual de 10,069240%, perfazendo o valor
global a monta de R$ 257.218,72 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezoito
reais e setenta e dois centavos. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato CDRJ Nº 44/2022. Processo Administrativo nº 50905.008400/2021-
81 decorrente da Dispensa de Licitação nº 20/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada:
CONSTRUTORA LBS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.071.176/0001-68. Objeto:
"Obras de construção de salas para almoxarifado e arquivo de documentos e ampliação de
vestiário existente". Fundamento Legal: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016. Autorizado em
11/08/2022 pelo Diretor de Gestão Portuária - DIRGEP. Valor deste Contrato: R$ 90.684,90
(noventa
mil,
seiscentos e
oitenta
e
quatro
reais
e noventa
centavos).
Rubrica
Orçamentária: 211101001-4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis. Assina pela
CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, e pela
CONSTRUTORA LBS LTDA-EPP seu Sócio Administrador, Leandro Barbosa da Silva. Prazo de
vigência: 6 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
12/08/2022.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200005 - CGL/MJ
Número do Contrato: 95/2020.
Nº Processo: 08007.000411/2020-07.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO S / M J.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do
Contrato nº 95/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de agente de integração de estágios, com vistas a operacionalização de
processo seletivo e auxílio na gestão das bolsas de estágio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública MJSP (órgão central), da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no
Distrito Federal - DF (COREG-AN) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), por
um período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de agosto de 2022 à 24 de agosto de 2023,
com Fundamento no Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 25/08/2022 a
24/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.184,04. Data de Assinatura:
12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2022
Processo nº 08007.006566/2019-13.
A Comissão Especial de Avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
designada pela Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 45, de 3 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, torna público a SUSPENSÃO do
procedimento de Credenciamento nº 2/2022, com vistas a credenciar Administradoras de
Benefícios para a oferta de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão,
de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com
atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos órgãos específicos singulares: Arquivo Nacional
(AN), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Polícia Federal (PF) e Polícia
Rodoviária Federal (PRF), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas,
bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e
sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes. A suspensão
decorre da necessidade de maior tempo hábil para análise e verificação dos apontamentos
consignados nos pedidos de esclarecimentos e de impugnação apresentados. Maiores
informações: 
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005, na aba Credenciamento/ano 2022 ou pelo e-mail
licitacao@mj.gov.br.
GEOVANI ALEXANDRE MARQUES FERREIRA
Presidente da Comissão Especial de Avaliação
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001701/2021. Objeto: Contratação de empresa
especializada em mapeamento de competências organizacionais, gerenciais,
comportamentais
e técnicas
de postos
de trabalho
e das
competências
individuais dos servidores
e construção de trilhas
de aprendizagem para
implantação do modelo de Gestão por Competências no Arquivo Nacional - AN.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00010-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/08/2022) 200247-00001-2022NE000019
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO
CONTRATO Nº 34/2022
Processo nº: 08120.008965/2019-12 - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2022.
Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM
PORTO VELHO-RO. Contratado: BAR E RESTAURANTE BALNEÁRIO BEBEL LTDA, CNPJ:
14.585.321/0001-00. Objeto: Cessão de uso de áreas, a título oneroso, equipamentos e
instalações próprias da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO, necessárias à exploração,
por parte de empresa especializada, de serviços de restaurante do tipo self servisse, buffet
livre e lanchonete (CAT SER 15210), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Projeto Básico (17652055). Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.636/98
e Decreto nº 9.507/2018. Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2023. Data da Assinatura:
12/08/2022.
Porto Velho-RO, 15/08/2022
LEONARDO ROSA MAIA
Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200326 - DIREX
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 08016.014046/2020-09.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
14.465.981/0001-57 - CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2022 a 13/08/2023,
com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
13/08/2022 a 13/08/2023. Data de Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
POLÍCIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 200334
Nº Processo: 08200002699202211. Objeto: Aquisição de alimento completo
para cães (ração animal), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sala 312, 3º Andar, Torre c - Ed. Multibrasil Corporate -
Scn Q. 4, Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-
5-00027-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/08/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Dúvidas 
pelo 
e-mail:
secom.cgad.dlog@pf.gov.br.
LUIZ FERNANDO SANTOS CHAVES VIEIRA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 15/08/2022) 200334-00001-2022NE000318
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 200334
Nº Processo: 08203000798202158. Objeto: Contratação de empresa especializada na
confecção e fornecimento de PORTA FUNCIONAIS para compor o conjunto de identificação
funcional dos servidores da Polícia Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar -
Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-00028-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Dúvidas pelo e-mail secom.cgad.dlog@pf.gov.br.
LUIZ FERNANDO SANTOS CHAVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/08/2022) 200334-00001-2022NE000318
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 200376 - SR/PF/GO
Nº Processo: 08795.000729/2020-41.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 07.340.740/0001-16 - L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo
de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2022 a 12/04/2023. Valor
Total: R$ 149.900,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200376 - SR/PF/GO
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08295.002245/2021-58.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses ou até o término de novo procedimento
licitatório.
redução do valor global do contrato em decorrência da exclusão dos custos não renováveis
da planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.300.299,60. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200376 - SR/PF/GO
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08295.000633/2020-13.
Inexigibilidade. Nº
3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO
ESTADO DE GO. Contratado: 90.347.840/0013-51 - THYSSENKRUPP ELEVADORES
SA. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses e aplicação de reajuste..
Vigência: 13/08/2022 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.781,72. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).

                            

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