DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2022
Processo: 48500.002651/2022-43 Objeto: obter subsídios para a atualização do
JOA, BAR e CAIMI, itens constantes dos submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária (Proret) e a alteração do índice de correção monetária dos valores
associados aos Serviços que compõe o Banco de Preços de Referência - BPR ANEEL do
segmento de transmissão. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
16/8/2022 a 14/9/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Acesso à informação",
item "Participação Social", subitem "Tomadas de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 323128 - GER - SE
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 48418..70009/1/20-19.
Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - SE. Contratado: 22.108.835/0001-00 - PBC
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a repactuação do valor contratual dos serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação nas instalações da gerência regional da anm/se. Vigência: 19/03/2019 a
19/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.673,32. Data de Assinatura:
14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Contrato de Concessão: 486100038922000 (Anambé). Processo Administrativo:
48610.215892/2022-11. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Anambé, concedido a empresa Origem Energia Alagoas S.A. Data da assinatura:
11/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato de Concessão: 4861000154720/09-17 (Arapaçu). Processo Administrativo:
48610.215892/2022-11. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Arapaçu, concedido a empresa Origem Energia Alagoas S.A. Data da assinatura:
11/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato de Concessão: 480000038400/97-75 (Paru). Processo Administrativo:
48610.215892/2022-11. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Paru,
concedido a empresa Origem Energia Alagoas S.A. Data da assinatura: 11/08/2022.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato de Concessão: 48000003859/97-01 (Pilar). Processo Administrativo:
48610.215892/2022-11. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Pilar,
concedido a empresa Origem Energia Alagoas S.A. Data da assinatura: 11/08/2022.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato de Concessão: 480000038549780 (Furado). Processo Administrativo:
48610.215892/2022-11. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Furado, concedido a empresa Origem Energia Alagoas S.A. Data da assinatura: 11/08/2022.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Contrato de Concessão: 4800000389497-02 (Quererá). Processo Administrativo:
48610.215824/2022-44. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Quererá, concedido a empresa Origem Energia S.A. Data da assinatura: 11/08/2022.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie: Contrato de Concessão: 48000.003883/97-88 (Fazenda Santa Rosa). Processo
Administrativo: 48610.215824/2022-44. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para
o campo de Fazenda Santa Rosa, concedido a empresa Origem Energia S.A. Data da
assinatura: 11/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato de Concessão: 480000038919714 (Fazenda Matinha). Processo
Administrativo: 48610.215824/2022-44. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para
o campo de Fazenda Matinha, concedido a empresa Origem Energia S.A. Data da
assinatura: 11/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:Contrato 
de 
Concessão:
48000.003702/97-31 
(Conceição). 
Processo
Administrativo: 48610.215824/2022-44. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para
o campo de Conceição, concedido a empresa Origem Energia S.A. Data da assinatura:
11/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:TERMO ADITIVO Nº 2. Contrato de Concessão: 48000.003903/97-93
(Peroá). Processo Administrativo: 48610.207294/2021-80. Objetivo: Cessão da
totalidade da participação no contrato da cedente Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras para a cessionária 3R Petroleum Offshore S.A. Data da assinatura:
02/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2. Contrato de Concessão: 48000.003902/97-
21(Cangoá). Processo Administrativo: 48610.207294/2021-80. Objetivo: Cessão
da totalidade da participação no contrato da cedente Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras para a cessionária 3R Petroleum Offshore S.A. Data da assinatura:
02/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
Espécie:TERMO ADITIVO Nº 6. Contrato de Concessão: 48610.007977/2004 (BM-
ES-21). Processo Administrativo: 48610.207294/2021-80. Objetivo: Cessão da
totalidade da participação no contrato da cedente Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras para a cessionária 3R Petroleum Offshore S.A. Data da assinatura:
02/08/2022. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-191/2022. Objeto: Fornecimento de braço giratório
elétrico motorizado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das 09h00 às 11h30 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65 - 2º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00191-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIVIANE SATHLER MAFORT
Chefe do Departamento de Aquisição Nacional de Bens e
Serviços
(SIASGnet - 15/08/2022) 910847-09108-2022NE017691
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/CPAR - CGE Nº 044/22
O Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR),
instaurado pela Eletronuclear S.A. através da Circular Geral - CGE nº. 044/2022, de
29/06/2022, considerando o disposto no §3º do art. 6º e no caput do art. 9º do Decreto
nº. 11.129 de 11 de julho de 2022, e o que consta na Ata de deliberação da Comissão
condutora do PAR, datada de 10 de agosto de 2022, INTIMA a pessoa jurídica ANGRAMAR
TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, CNPJ Nº. 28.542.511/0001-54, sobre sua condição de
indiciada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus
representantes legalmente constituídos, apresentar defesa escrita sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos dos incisos I e II do §1º do art. 6º do
Decreto nº. 11.129 de 11 de julho de 2022, informamos que é facultada a empresa
indiciada a possibilidade de apresentar informações e provas que subsidiem a análise da
comissão de PAR no que se refere aos elementos que atenuam o valor da multa, previstos
no art. 23 do citado Decreto e solicitamos a apresentação de informações e documentos,
nos termos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União, que permitam a análise do
programa de integridade da pessoa jurídica. Conforme §3º do art. 16 da Instrução
Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução
Normativa CGU nº 15 de 8 de junho de 2020), e §4º do art. 6º do Decreto nº. 11.129 de
11 de julho de 2022 decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa,
o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Comissão condutora do PAR poderá ser
realizado pelos e-mails rlioy@eletronuclear.gov.br e jufs@eletronuclear.gov.br, pelos
telefones nºs (21) 2588-7030 e (21) 2588-7031, e endereço Rua Candelária, n. 65, 10º
andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:30h, a fim de
tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY
Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022
Processo nº 48089.001418/2022-51
Objeto: Aquisição de bombas de vácuo manuais necessárias para uso nos de gaseificadores
WG1001, utilizados nas análises de radioatividade "IN LOCO", em atendimento as análises
oficiais de fontes hidrominerais solicitadas pela Agência Nacional de Mineração - ANM,
para atender ao Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência:
FEST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.961.670/0001-25
VALOR: R$ 10.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EDITAL Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação do candidato abaixo indicado, pelo não atendimento as convocações através de telegramas,
devidamente postados em 02 (duas) oportunidades, para início do processo de admissão, munido da documentação prevista no subitem 14.2 do Edital nº 1, de 09 de janeiro de
2018, Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018.
.
CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO
LOCALIDADE: resende/rj
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
2254979
CAMILA SOUZA DA MOTTA 6º
11º
Com a formalização da eliminação do referido candidato, a INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE
Diretor de Finanças e Administração