DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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122
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa -
SGC, notifica a instituição da Ação Comunitária do Espírito Santo - ACES/ES, CNPJ nº
00.487.998/0001-09, na pessoa do seu representante legal, que teve o objeto devolvido
ao remetente, para solucionar pendências relativas ao MTE/SPPE/CODEFAT N° 098/2009
- SICONV 728954/2009, nº do processo 46069.004329/2009-01, conforme informado
pelo OFÍCIO SEI Nº 164107/2022/MTP. Pelo não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, o
processo será encaminhado para instauração de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos
legitimados, será assegurada vistas dos autos do processo, por meio do telefone (61)
2031-6303 ou pelo endereço de e-mail: tce.dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas da DPC/SGC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa - SGC,
notifica a Sra. Regina Maria de Oliveira Duarte, CPF ***.402.172-**, que teve o objeto
devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas à prestação de contas do
Convênio 
MTE/SPPE/CODEFAT 
nº
056/2004 
- 
SIAFI 
505621,
processo 
nº
46000.001935/2004-46, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 3474/2022/MTP. Pelo não
atendimento desta NOTIFICAÇÃO, o processo será encaminhado para instauração de
Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurada vistas dos autos do
processo, por
meio do telefone (61)
2031-6303 ou pelo endereço
de e-mail:
tce.dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas da DPC/SGC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Prestação de Contas, da Secretaria de Gestão Corporativa - SGC,
notifica o Sr. Sandro Matos Pereira, CPF ***.191.737-**, que teve o objeto devolvido ao
remetente, para solucionar pendências relativas à prestação de contas do Plano de
Implementação nº 46958.001068/2009-44 - SIAFI 299632, conforme informado pelo OFÍCIO
SEI Nº 21716/2022/MTP. Pelo não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, o processo será
encaminhado para instauração de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será
assegurada vistas dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2031-6303 ou pelo
endereço de e-mail: tce.dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas da DPC/SGC
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD)
NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS NDF de nº 9/2022
A Chefia da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, Jomar Sousa Ferreira Lima, CIF nº 30329-1, no exercício de sua competência
prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para
os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador
estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro
no art. 14, § 4º, da Portaria MTP nº 667 de 08 de novembro de 2021, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 02 (dois) dias, contados
após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 20 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021:
.
Razão Social
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
Notificação no.
Data da Emissão
Período 
de
Apuração
Notificado
. A I CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
19.019.388/0001-09
021/028045/2022
25/04/2022
08/2016 A 03/2022
. CERAMICA FEIJOAL IND. E COM. EIRELI
26.398.659/0001-31
023/028045/2022
26/04/2022
08/2016 A 03/2022
. CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA
13.052.804/0001-86
Not. 003/032301/2022
26/04/2022
01/2016 a 07/2022
. COMERCIAL PARAENSE DE MÓVEIS E ELETRO LTDA.
05.026.067/0001-19
026/02804-5/2022
29/04/2022
08/2016 A 03/2022
. FRIOCAR PECAS E SERVICOS EIRELI
24.703.189/0001-47
Not. 005/07/032301/2022
26/04/2022
01/2016 a 07/2022
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA.
22.730.149/0001-69
020/028045/2022
25/04/2022
08/2016 A 03/2022
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
19.297.949/0001-23
017/028045/2022
20/04/2022
08/2016 A 03/2022
. SM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI
03.400.114/0001-17
018/02804-5/2022
20/04/2022
08/2016 A 03/2022
. TRANSPORTADORA MOCAJUBA LTDA.
14.801.929/0001-24
010/02804-5/2022
17/03/2022
01/2016 A 02/2022
Em 15 de Agosto de 2022.
JOMAR FERREIRA LIMA
Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho - SRT/PA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os
empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio
de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 23/08/2022, na
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av .
Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência
eletrônica para o e-mail gabinete.srters@economia.gov.br, até o dia 23/08/2022, os
seguintes empregadores e/ou representantes legais: USUARE COMÉRCIO E SERV I ÇO S
EIRELI 
- 
CNPJ: 
05.336.456/0001-40; 
ADRIANO 
DA 
SILVA 
MIRANDA 
- 
CNPJ:
30.769.441/0001-13;
JURANDIR
DOS
SANTOS -
CNPJ:
31.849.267/0001-81;
ELITE
SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.986.469/0001-30; MULTICLEAN - LOCACAO DE MÃO DE OBRA
EIRELI - CNPJ: 04.206.409/0001-10; A.MEJLER INSTALADORA ELÉTRICA LTDA - CNPJ:
87.920.658/0001-08; 
DUFRY 
DO 
BRASIL 
DUTY 
FREE 
SHOP 
LTDA 
- 
CNPJ:
27.197.888/0018-07; 
CENTRO
ASSISTENCIAL 
SARANDI
- 
CENASA
- 
CNPJ:
97.260.228/0004-03; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados,
nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora
indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da
reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art.
54 do mesmo diploma legal.
Em 15 de Agosto de 2022.
GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR.
Superintendente / RS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BVUA4N DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua os Artigos 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. E. A. SOARES NEGOCIACOES LTDA
14152.111995/2022-28
AI
22.367.052-9
. ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR
14152.111651/2022-19
AI
22.366.708-1
. ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR
14152.111657/2022-96
AI
22.366.714-5
. ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR
14152.111658/2022-31
AI
22.366.715-3
. ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR
14152.111659/2022-85
AI
22.366.716-1
. ELAINE CRISTINA SOUSA AGUILAR
14185.018833/2022-34
ND
20.245.050-3
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112464/2022-52
AI
22.367.521-1
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112465/2022-05
AI
22.367.522-9
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112466/2022-41
AI
22.367.523-7
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112467/2022-96
AI
22.367.524-5
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112468/2022-31
AI
22.367.525-3
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14152.112469/2022-85
AI
22.367.526-1
. GERALDO CUNHA & CIA LTDA
14185.018957/2022-10
ND
20.245.181-0
. JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA
14152.112505/2022-19
AI
22.367.562-8
. JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA
14152.112506/2022-55
AI
22.367.563-6
. JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA
14152.112507/2022-08
AI
22.367.564-4
. JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA
14152.112508/2022-44
AI
22.367.565-2