DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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123
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSE DIVINO DE OLIVEIRA & FILHO LTDA
14185.018966/2022-19
ND
20.245.190-9
. MESSA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.110260/2022-87
AI
22.365.317-9
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112359/2022-13
AI
22.367.416-8
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112360/2022-48
AI
22.367.417-6
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112361/2022-92
AI
22.367.418-4
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112362/2022-37
AI
22.367.419-2
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112363/2022-81
AI
22.367.420-6
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.112364/2022-26
AI
22.367.421-4
. OLIVEIRA & NERIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.018945/2022-95
ND
20.245.169-1
. OLIVEIRA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA
14152.113468/2022-58
AI
22.368.525-9
. OLIVEIRA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA
14152.113469/2022-01
AI
22.368.526-7
. OLIVEIRA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA
14185.019082/2022-73
ND
20.245.315-4
. ROCHA SERVICO DE PINTURA PREDIAIS EIRELI
14152.113534/2022-90
AI
22.368.591-7
. ROCHA SERVICO DE PINTURA PREDIAIS EIRELI
14152.113535/2022-34
AI
22.368.592-5
. ROCHA SERVICO DE PINTURA PREDIAIS EIRELI
14152.113536/2022-89
AI
22.368.593-3
. ROCHA SERVICO DE PINTURA PREDIAIS EIRELI
14152.113537/2022-23
AI
22.368.594-1
. ROCHA SERVICO DE PINTURA PREDIAIS EIRELI
14185.019093/2022-53
ND
20.245.326-0
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108432/2022-52
AI
22.363.489-1
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108433/2022-05
AI
22.363.490-5
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108434/2022-41
AI
22.363.491-3
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108435/2022-96
AI
22.363.492-1
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108436/2022-31
AI
22.363.493-0
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108437/2022-85
AI
22.363.494-8
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14152.108438/2022-20
AI
22.363.495-6
. W L H - CONSTRUCOES EIRELI
14185.018337/2022-81
ND
20.244.513-5
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 20
A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal e haja vista o disposto no artigo 20, inc. III, da Portaria nº 667/2021 vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação
para Recolhimento do Fundo de Garantia e das Contribuições Sociais, bem como a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados
devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar
nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NFGC/NRFC/NDFC) abaixo citadas no prazo de 10 (dez) dias, contados após o 10º (décimo) dia da publicação deste
edital (artigo 21, III, da Portaria nº 667/2021) ou interpor RECURSO. A comprovação do recolhimento deverá ser feita no prazo de até 6 (seis) dias após o encerramento do prazo
para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para baixa do processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do mesmo à Caixa Econômica Federal,
para preparação dos cálculos e envio do débito atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. O
RECURSO será endereçado à Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e deverá ser entregue ou remetido a essa
Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076120 - Natal / RN), com as razões de recurso e, se for o caso, anexados os documentos
que as fundamentarem. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria nº 667/2021.
.
Nº
P R O C ES S O
E M P R ES A
CNPJ/CPF
N D FC
.
1
14185.002578/2021-27
AJF INCORPORACAO, CONSTRUCAO & LOCACAO - EIRELI
07.443.865/0001-71
201.894.769
.
2
14185.004361/2021-51
BAMBOO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES - EIRE
03.736.227/0001-98
201.912.708
.
3
46211.001684/2019-09
BEHRING SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
10.748.912/0001-08
201.399.253
.
4
14185.000547/2020-51
BRASIL LIMPO LTDA
25.024.600/0001-10
201.646.064
.
5
14185.002496/2021-82
CERAMICA PANELA DO AMARO EIRELI
25.117.745/0001-66
201.893.924
.
6
14185.005528/2021-00
EMPROSERG - EMPRESA DE PROTECAO E SERVICOS GERAIS
01.809.684/0001-30
201.924.609
.
7
14185.002145/2021-71
EQUIPAGGIO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI
14.361.644/0001-10
201.890.348
.
8
14185.004818/2021-28
FRANCIVALDO DE BRITO SIQUEIRA
10.377.246/0001-30
201.917.386
.
9
14185.005057/2021-21
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO EIRELI
06.292.381/0001-06
201.919.818
.
10
14185.004897/2021-77
ITALO DE BRITO SIQUEIRA
11.637.156/0001-02
201.918.188
.
11
14185.006725/2021-38
M L DE OLIVEIRA
07.880.058/0001-16
201.936.712
.
12
46217.001749/2019-58
MARINA BADAUE LTDA
09.399.296/0001-30
201.382.822 
TRET
202.190.340
.
13
14185.006416/2021-68
MUNDO DOS MOTORES ATACADO E VAREJO LTDA
09.331.269/0001-25
201.933.578
.
14
14185.004098/2021-09
PARQUE DAS DUNAS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
36.698.341/0001-20
201.910.055
.
15
46217.004020/2019-33
PONTUAL UNIFORMES CONFECCOES E COMERCIO LTDA
11.054.774/0001-11
201.482.843
.
16
14185.004365/2021-30
QUIMIA IMPERMEABILIZACOES LTDA
09.050.076/0001-04
201.912.741
.
17
14185.004982/2021-35
R. P. ROLEMBERG CONTABILIDADE
00.869.901/0001-14
201.919.061
.
18
14185.016844/2020-18
R L M DE CARVALHO
08.250.771/0001-49
201.813.459
.
19
14185.019614/2020-19
TECNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.631.309/0001-01
201.842.173
.
20
14185.004886/2021-97
VERA LUCIA VALENTIM BEZERRA SILVA
24.285.437/0001-87
201.918.072
.
21
46217.002365/2018-71
W & R COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
18.132.988/0001-08
201.124.793
.
22
14185.015665/2020-63
W. E. SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
08.563.494/0001-24
201.801.191
Em 7 de Junho de 2022.
ELOÍSA DA LUZ BIASUZ.
Chefe do Setor de Multas e Recursos.
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO
DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 21
A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal e haja vista o disposto no artigo 22, inc. III, da Portaria nº 854/2015 vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da decisão que
julgou procedente a Notificação para Recolhimento do Fundo de Garantia e das Contribuições Sociais, bem como a efetuar o recolhimento, em banco integrante
da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição
Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NFGC/NRFC/NDFC) abaixo citadas no
prazo de 10 (dez) dias, contados após o 10º (décimo) dia da publicação deste edital (artigo 23, III, da Portaria nº 854/2015) ou interpor RECURSO. A comprovação
do recolhimento deverá ser feita no prazo de até 6 (seis) dias após o encerramento do prazo para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para baixa do
processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do mesmo à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito
atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. O RECURSO será endereçado à Secretaria
de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do trabalho e deverá ser entregue ou remetido a essa Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327