DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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130
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 15/8/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.013, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de agosto de
2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 12.8.2022 a 12.9.2022 são, respectivamente: 0,9525% (nove mil,
quinhentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta
décimos de milésimo) e 0,1513% (mil, quinhentos e treze décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1407/2022
Termo de Credenciamento nº 1407/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA SANTA MARIA AUXILIADORA LTDA, CNPJ nº 36.771.012/0001-67, para
prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 1.00.000.011616/2022-74. Vigência:
12/08/2022 a 11/08/2027. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES
AMARAL
(Diretora
Executiva)
e
pelo
Credenciado
AUREO
CAMILO
NOGUEIRA
(Administrador).
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. OBJETO:
implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas
relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de
interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2022. VIGÊNCIA: até 22/08/2027.
PROCESSO: 2505/2021-08. Assinaram: ALCIDES MARTINS, pela ESMPU, e ALOYSIO CORRÊA
DA VEIGA, pela ENAMAT.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 30/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
CALEVI
MINERADORA
E
COMERCIO
LTDA
(CNPJ
03.160.007/0001-69).
Objeto:
Fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20
litros. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 6/2022, da Ata de Registro de Preços nº 4/2022.
Vigência: de 25/07/2022 até 25/07/2023. Data de Assinatura: 25/07/2022. Valor Total: R$
18.860,00. Nota de empenho: 2022NE000175, datada de 18/07/2022. Programa de
Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.30.07. Processo: 2386/2022-
17. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PABLO CRISPIM
LOUREIRO, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2021. Contratante: União,
por intermédio da ESMPU. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE (CNPJ 61.600.839/0001-55). Objeto: prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, II da
Lei n.º 8.666/93. Vigência: de 17/09/2022 até 16/09/2023. Data de Assinatura:
28/07/2022. Valor Total: R$ 1.550,00. Nota de empenho: 2022NE000179,
datada de 20/07/2022. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento
de
Despesa: 3.3.90.39.48.
Processo:
1656/2020-42.
Signatários: IVAN
DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA, pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2019. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.735.236/0001-92.
Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, mantendo-se
os preços e demais condições pactuadas, compreendendo o período de 13/08/2022 a
12/08/2024; b) Retificar o valor total estimado do Contrato constante no Caput da Cláusula
Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2019: onde se lê "R$ 91.644,22
(noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) ", leia-se
"91.644,18" (noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos);
c) Alterar o Anexo B do Contrato, nos termos do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
para incluir a previsão dos quantitativos relativos ao quarto e ao quinto ano da
contratação. Vigência: 13/08/2022 a 12/08/2024. Data de Assinatura: 21/07/2022. Data de
Aprovação: 08/08/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 60.345,76. Valor Global do
Contrato: R$ 151.989,94. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, DRIELE DE BASTOS SILVA. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.006210/2019-74.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 12/2020 (CLIMAZONE)
ESPÉCIE:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
12/2020.
PROCESSO
nº
1.24.000.000998/2022-79. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA:
CLIMAZONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA, CNPJ 09.575.551/0001-58. OBJETO:
alterar a CLÁUSULA SEXTA -DA VIGÊNCIA do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso
II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº
05/2017,
atualizada. VIGÊNCIA:
18/12/2022 a
17/12/2023.
DATA DE
ASSINATURA:
09/08/2022. SIGNATÁRIOS: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB,
pela CONTRATANTE; Gitana de Figueiredo Nobrega - Representante Legal pela
CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
No resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 17/2022, cujo aviso foi
publicado no dia 15.08.2022, DOU 3 - pág. 154. onde se lê: Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº
16/2022; leia-se: Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 17/2022.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Estado
do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa APTA PARA execução das OBRAS DE
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NO 6°, 7°, 8°, 9°, 10° E 11°
PAVIMENTOS, INCLUINDO COPA PARA EVENTOS DO 12° PAVIMENTO, DA COLUNA GRAÇA
ARANHA DO PRÉDIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ,
foi vencedora a empresa:
.
CNPJ
NOME
V A LO R
. 14.416.668/0001-
29
CREARE
CONSTRUCOES
LT DA
R$ 632.039,50 (seiscentos e trinta e dois
mil,
trinta e
nove
reais e
cinquenta
centavos)
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
pela Comissão
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
7º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
28/2019-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0004955/2020-96.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
INTERSEPT
SEGURANÇA
LTDA.
CNPJ/MF sob
o
nº
08.282.615/0001-60.
Finalidade:
Repactuação do Contrato nº 28/2019, de vigilância armada nas dependências da
Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Valor Mensal: R$ 26.034,33, Valor Anual: R$
312.411,98. Data de assinatura: 10/08/2022. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001649/2022-70. Quinto Termo
Aditivo do Contrato nº 12/2017, que tem como objeto a prestação de serviço de
ESTACIONAMENTO e guarda de veículos de sede da PRT-1ª Região. Contratada: ALL PARK
EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº
60.537.263/0001-66. Objeto: alterar a Cláusula Primeira, que trata do Objeto, visando a
supressão de 05 vagas. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da
Assinatura: 20/07/2022. Signatários:
Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER
LEITE SOAR ES ,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e ELENICE YOKO FURUYA, Representante Legal, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRT-2 Nº 17/2022
PARTÍCIPES: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e o MUNICÍPIO DE CUBATÃO. OBJETO:
Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas
e ações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no âmbito
do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão
Contemporânea. DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA: eficácia a partir da data de publicação e
vigência pelo prazo de 30 (trinta) meses, prorrogáveis por igual período, a critério dos
partícipes. ASSINAM: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe da PRT 2ª Região,
Andréa Tertuliano de Oliveira, Procuradora do Trabalho representante Regional da
CONAETE, Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, Gilvan Guimarães,
Secretário Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável e Adel Ali Mahmoud,
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos. PGEA nº 20.02.0200.0002128/2022-90.
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