DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2022 - UASG 70001
Nº Processo: 7375-0/2021. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem,
mediante alocação de postos de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos,
materiais e utensílios necessários à realização dos serviços, pelo período de 30 (trinta)
meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, de acordo com as especificações,
exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00067-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e Anexos..
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/08/2022) 70001-00001-2022NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º TA ao Contrato-TSE 63/2019, firmado entre o TSE e a G&E Serviços
Terceirizados Ltda, CNPJ 08.744.139/0001-51. OBJETO: Repactuar os preços do contrato, a
partir de 1º/1/2022, com base na CCT 2022/2022, do SINDISERVIÇOS/DF. VALOR
ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 8.467.439,59. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 65, § 5º,
da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 15/8/2022. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral,
pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco, Representante legal, pela empresa. PA SEI
2018.00.000011012-8.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo STJ n. 033212/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 133/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR I M AG E M
LTDA. CNPJ: 17.252.011/0001-61. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital,
referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários
do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato
Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 03/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 09/2021 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: João Eduardo Simionatto e Ricardo Alexandre de Deus.
Processo STJ n. 017154/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 160/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CLÍNICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA SAFE
CARNEIRO LTDA. CNPJ: 00.709.014/0001-89. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no
Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FU N DA M E N T O :
Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 08/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 113/2020 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Tatiana Carneiro Mafra.
Processo STJ n. 025355/2017. Espécie: Termo de Adesão n. 98/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CARDIOFITNESS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
CNPJ: 37.101.540/0001-71 (matriz) e CNPJ: 37.101.540/0002-52 (filial). OBJETO: Adesão às
condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e
atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ
- PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura:
03/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER
143/2017 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Marisa Carla Queiroz
Alves da Cunha.
Processo STJ n. 032918/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 170/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL
LTDA. CNPJ: 26.964.205/0001-80. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital,
referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários
do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato
Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 05/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 12/2021 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Affonso Soares Ferreira Filho
Processo STJ n. 003033/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 162/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: VITAL CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ:
15.269.529/0001-82. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à
prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de
17/03/2022. Assinatura: 04/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de
Credenciamento PRÓ-SER 49/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SI G N AT Á R I O :
Vinicius Alves Marçal.
Processo STJ n. 016576/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 136/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA S/S LTDA.
CNPJ: 03.586.443/0001-02. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente
à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo
n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 08/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo
de Credenciamento PRÓ-SER 102/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIO: Cleber Pereira de Melo.
Processo STJ n. 020225/2017. Espécie: Termo de Adesão n. 141/2022 ao Edital de
Credenciamento
n.
1/2022.
Credenciada: CANABRAVA
ODONTOLOGIA
E
RECURSOS
HUMANOS LTDA. CNPJ: 27.353.985/0001-95. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas
no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FU N DA M E N T O :
Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 03/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 104/2017 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Juliana Canabrava Torres.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo STJ n. 021228/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 125/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS M EC C H E R I
CAPARELLI LTDA. CNPJ: 16.874.020/0001-21. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no
Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FU N DA M E N T O :
Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 08/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 169/2020 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Frederico Guilherme Meccheri Caparelli.
Processo STJ n. 028085/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 107/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: DUAL ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA. CNPJ:
07.135.223/0001-05. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à
prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de
17/03/2022. Assinatura: 03/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de
Credenciamento PRÓ-SER 217/2020 passa a vigorar por prazo indeterminado. S I G N AT Á R I O :
Taluana Cézar Modesto França.
Processo STJ n. 020386/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 128/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: UNIDONTO - UNIÃO ODONTOLÓGICA SC. CNPJ
Matriz: 01.297.743/0001-38. CNPJ Filial: 01.297.743/0002-19. OBJETO: Adesão às condições
estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à
saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER.
FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 05/08/2022. VIGÊNCIA:
A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 159/2021 passa a vigorar por
prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Elvia Márcia Ribeiro Peixoto Souto.
Processo STJ n. 037223/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 168/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: FELICITY CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. CNPJ:
05.637.381/0001-38. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à
prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de
17/03/2022. Assinatura: 07/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de
Credenciamento PRÓ-SER 33/2022 passa a vigorar por prazo indeterminado. SI G N AT Á R I O :
Dóris Kátia Guimarães de Oliveira.
Processo STJ n. 024580/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 138/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: MULTIMAGEM - DIAGNÓSTICO MÉDICO POR
IMAGEM LTDA. CNPJ: 04.030.215/0001-06. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no
Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FU N DA M E N T O :
Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 05/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da
assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 161/2021 passa a vigorar por prazo
indeterminado. SIGNATÁRIO: Alice Maria Alves Moniz de Aragão.
Processo STJ n. 027677/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 173/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: ODONTO PRE CLÍNICA DE PREVENÇÃO E
REABILITAÇÃO 
LTDA.
CNPJ: 
24.912.131/0001-03. 
OBJETO: 
Adesão
às 
condições
estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à
saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER.
FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 05/08/2022. VIGÊNCIA:
A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 171/2021 passa a vigorar por
prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Normando Ferreira Borges de Morais, Rodolfo Mendes
de Morais e Juarez Custodio Faria.
Processo STJ n. 016285/2020. Espécie: Termo de Adesão n. 118/2022 ao Edital de
Credenciamento n.
1/2022. Credenciada:
PSICOCLÍNICA -
CLÍNICA DE
PSICOLOGIA ,
PSICOTERAPIA E ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA. CNPJ: 37.120.144/0001-91. OBJETO:
Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência
e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ
- PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 09/08/2022.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 80/2020 passa a
vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Celi Fernandes de Carvalho.
Processo STJ n. 016384/2017. Espécie: Termo de Adesão n. 157/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: FISIOTERAPIA SANTA RITA LTDA ME. CNPJ:
19.130.167/0001-03. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à
prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de
17/03/2022. Assinatura: 04/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de
Credenciamento PRÓ-SER 108/2017 passa a vigorar por prazo indeterminado. S I G N AT Á R I O :
Adalto Fernandes de Oliveira.
Processo STJ n. 011954/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 137/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: TRIDA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ:
04.119.663/0001-80. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à
prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de
17/03/2022. Assinatura: 09/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de
Credenciamento PRÓ-SER 90/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SI G N AT Á R I O S :
Hermínio Trida Júnior e Sônia Beatriz Andrade Ferreira Trida.
Processo STJ n. 000688/2022. Espécie: Termo de Adesão n. 169/2022 ao Edital de
Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME.
CNPJ: 12.018.855/0001-29. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente
à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo
n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 09/08/2022. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo
de Credenciamento PRÓ-SER 5/2022 passa a vigorar por prazo indeterminado. S I G N AT Á R I O :
Camille Cipriano Vanini Tupinambá de Oliveira.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Credenciamento STJ n. 53/2022, ref. ao Processo STJ
018772/2022, em que figura como credenciada a SOMA KINESIS FISIOTERAPIA LTDA EPP,
publicado no D.O.U. do dia 15/08/2022, Seção 3, Pág. 242, onde se lê: "ASSINATURA:
10/08/2020", leia-se: "ASSINATURA: 10/08/2022".
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo TST nº 6002554/2022-00. CEDENTE: Tribunal Superior do Trabalho. C ES S I O N Á R I O :
Ordem dos Advogados Seccinal do Distrito Federal. CNPJ: 00.368.019/0001-95. TCU nº
0165220/2022. Cessão de uso não onerosa de área localizada no 1º Andar do Bloco "A".
Fundamento: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, ATO.GDGSET.GP.Nº 271/2005. Vigência: 60
meses a contar da data de 9/10/2022. Assinatura: 12/8/2022. Pelo Cedente: Dirley Sérgio de
Melo, Secretário de Administração. Pelo Cessionário: Délio Fortes Lins e Silva júnior, Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa ODONTO IMAGEM
RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ 37.053.147/0001-50, para prestação de serviços de assistência
odontológica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do
Trabalho - TST/Saúde, nos termos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2019.
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
TST
nº 
6003762/2022-00.
IGUAÇÚ 
DESENVOLVMENTO
LTDA. 
CNPJ:
17.453.147/0001-30. Espécie: 4º termo aditivo ao contrato PE-023/2020 - serviços de
condução de veículos. Acréscimo de 03 postos de motorista com jornada de 44h diurno, 01
posto de motorista com jornada 12x36 diurna e 01 posto de motorista com jornada 12x36
noturna ao objeto do contrato, correspondente a um acréscimo total de 24,73% sobre o
valor original atualizado do contrato, alterando o valor anual estimado de R$ 2.435.483,35
para R$ 3.037.801,50. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de
despesa 3.3.90.37,
nota de
empenho 2022NE000225.
Assinatura: 12/8/2022.
Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela
Contratada: Ulisses Ricardo Roehrs, Representante Legal.

                            

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