DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 31/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
G2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº 09.145.367/0001-78. Objeto:
a) Promover o acréscimo ao Contrato nº 31/2021, correspondente a 17,92% do preço global,
decorrente dos ajustes quantitativos e qualitativos, com fundamento no art. 65, I, alíneas "a
e b" da Lei nº 8.666/1993, conforme previsão contida nas Cláusulas Décima Sexta e Nona,
item 9.2.4. b) Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto na Cláusula Segunda do
2º Termo Aditivo, referente ao item 7.2 - DA EXECUÇÃO, da Cláusula Sétima do Contrato nº
31/2021, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso V, e § 2º, da Lei 8.666/1993. PAV nº
0006019-26.2022.4.05.7000-TRF5ªR. Valor do acréscimo: Corresponde a R$ 108.470,66
(cento e oito mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) PTRES-203997 e
ED-449051.92. Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 12/08/2022. Assinam: Marcelo Nobre
Tavares, Diretor da Secretaria
Administrativa-TRF5ªR., e Polianne Karine Soares Santana representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento SEI n.º 0001455-54.2022.6.01.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Seção de Compras,
Licitações e Contratos, NOTIFICA os representantes legais das empresas MOBILI BRASIL
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ n.º 30.320.648/0001-06 e TELESPAZIO
BRASIL S/A, CNPJ nº 02214014/0001-33 quanto à Decisão n.º 534 GADG (evento SEI
0512552) que de determinou a anulação dos Pregões 20 e 26/2022 do TRE/AC, para,
querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato,
nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/1993. Os autos do Processo
Administrativo SEI n. 0001455-54.2022.6.01.8000, no qual tramita o procedimento,
encontram-se à disposição para vista dos interessados, podendo ser solicitado via e-mail:
slc@tre-ac.jus.br.
Rio Branco-AC, 15 de agosto de 2022.
BRUNA SILVA BRASIL
Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento SEI n.º 0001599-28.2022.6.01.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Coordenadoria de
Material e Patrimônio, NOTIFICA os representantes legais da empresa CONTEL TELECOM
LTDA., CNPJ n. 13.337.781/0001-56 quanto à Decisão n. 647 GADG (evento SEI 0521146)
que determinou a anulação do Pregão Eletrônico n. 41/2022, para, querendo, manifestar-
se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, nos termos do art. 109,
inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo SEI n. 0001599-
28.2022.6.01.8000, no qual tramita o procedimento, encontram-se à disposição para vista
do interessado, podendo ser solicitado via e-mail: slc@tre-ac.jus.br. Final da Decisão: [...]
"Feitas essas considerações, decido pela anulação do Pregão Eletrônico n. 41/2022,
conforme delegação recebida por meio do inc. III do art. 5º da Portaria da Presidência n.
144/2021. Utilizo-me da faculdade prevista no § 1º do art. 50 da Lei n. 9.784/1999,
adotando o Parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (0520884) como
fundamentação da presente decisão".
Rio Branco-AC, 15 de agosto de 2022.
JOÃO BATISTA BENTO DA SILVA
Coordenador de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 - UASG 70002
Nº Processo: 0001325-98.2021.6. Objeto: Formação de registro de preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, visando a futura e eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de condução de veículos da frota oficial ou que
estejam sob a posse do TRE/AC (cedidos, alugados e/ou requisitados), destinados ao
transporte de autoridades, servidores, documentos, materiais e cargas em geral, a ser
executado de forma indireta e contínua, a fim de atender as necessidades do Tribunal,
mediante alocação de postos . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às
17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio
Branco/AC 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00043-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 12/08/2022) 70002-10001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 70002
Nº Processo: 0001599-28.2022.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com
fornecimento de comunicação de dados (Internet e SMS), com tecnologia 3G/4G ou
superior, para atender o TRE-AC em todas as localidades do Estado do AC, em que tenha
unidades do Tribunal, conforme condições e especificações deste Termo de Referência -
Anexo I, que integra este ato convocatório. Total: 35 linhas por mês. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel
Ferrante, 
224,
Portal 
da 
Amazônia
- 
Rio
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00044-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA
Coordenador de Material e Patrimônio
(SIASGnet - 15/08/2022) 70002-10001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
Processo Administrativo SEI nº 0003287-95.2022.6.02.8000;
O Presidente do TRE/AL, Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, homologou,
em 11/08/2022, o resultado do Pregão Eletrônico nº 37/2022, que tem por objeto a
contratação de empresa para a prestação continuada de serviço especializado de suporte
técnico de Tecnologia da Informação - TI, por meio de Unidades de Serviço Técnico - USTs,
em primeiro e segundo níveis, aos usuários do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/
AL, adjudicado à empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.899.023/0001-29, pelo melhor lance ofertado no valor total
por fornecedor de R$ 322.121,20 (trezentos e vinte e dois mil, cento e vinte e um reais e
vinte centavos); e autorizou a contratação da empresa com arrimo no art. 4º, inciso XXII,
da Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº
8.666/93.
Maceió-AL, 15 de agosto de 2022.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2022 - UASG 70011
Nº Processo: 0004366-12.2022. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos
automotores de passeio, tipo sedan, conforme especificações e condições assentadas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2022 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida 
Aristeu
de 
Andrade,
Nº
377, 
Farol
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00079-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 15/08/2022) 70011-00001-2021NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2022 - UASG 70011
Nº Processo: 0004048-29.2022. Objeto: Aquisição de material de consumo,
expediente, para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção de
suas atividades no exercício de 2022/2023, conforme especificações e condições
assentadas nos ANEXO I e I-A do edital. . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 16/08/2022
das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00072-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 15/08/2022) 70011-00001-2021NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
O Senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 19/2022 (0001921-91.2022.6.03.8000), que tem
por objeto, Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais
permanentes de leitor biométrico e leitor de código de barras sem fio, para utilização no
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme especificações e quantitativos previstos no
termo de referência.
Macapá-AP, 15 de agosto de 2022.
FRANCISCO VALENTIM MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE PENALIDADE
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa ANDREI SANTOS SILVA, CNPJ nº
15.785.674/0001-16, as seguintes penalidades: (a) inscrição da empresa no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN; (b) Envio dos
documentos essenciais do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para Inscrição da
empresa na Dívida Ativa da União. PAD nº 8897/2020. DATA DA DECISÃO: 26/07/2022, pelo
Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 15 de agosto de 2022.
KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE
Diretora-Geral
Em Substituição
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo: PAD 9836/2022 TRE/AM. Espécie: Termo de Cessão de Uso n. 01/2022 - TRE/AM
- n. 24/2022 pelo SESI/DR-AM, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DR-AM. Objeto: cessão de uso das
estruturas que compõe o Auditório, Ginásio Domício Velloso, Camarim 1 e 2 e Área para
Refeitório. Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993. Prazo de Vigência: 02/10/2022 (Primeiro
Turno) e 30/10/2022 (Segundo Turno). Data da Assinatura: 20/07/2022. Assinam: pelo
TRE/AM, seu Presidente, Exmo. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, e pelo
cedente, seu Gerente Corporativo, Sr. PAULO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA.