DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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142
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 0008909-32.2021.6.15.8000. Pregão Eletrônico N.º 12/2022; Fund. Legal: Leis nºs
8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013, alterado pelos
Decretos nº 8.250/2014 e nº 9.488/2018. Objeto: Registro de preços para contratação
dos serviços de transporte com fornecimento de veículos, com ou sem condutores,
para o transporte de Juízes Eleitorais Auxiliares e servidores envolvidos nas Eleições
Gerais de 2022, no Estado da Paraíba. Vigência: 15/08/2022 à 15/08/2023. Ata de
Registro de Preços nº. 59/2022. Empresa: JLM de Almeida, CNPJ nº 86.960.721/0001-
69.
Item/Und/Quant.
Registrada/Valor 
Unitário;
01/Mensal/62/R$
1.637,00;
03/Diária/408/R$
365,00;
04/Diária/408/R$ 
289,00;
05/Diária/720/R$
301,00;
06/Diária/720/R$
278,00;
07/Diária/268/R$ 
320,00;
08/Diária/228/R$
309,00;
09/Diária/20/R$
318,00;
10/Diária/20/R$
321,00; 11/Diária/16/R$
325,00. Ata de
Registro de Preços nº. 60/2022. Empresa: Mais Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº
10.716.021/0001-61;
Item/Und/Quant. Registrada/Valor
Unitário;
02/Mensal/10/R$
6.350,00. A íntegra das Atas poderão ser encontradas no site:http://www.tre-
pb.jus.br/transparencia/gestao-decontratacoes/atas-de-registro-de-precos-2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2022 - UASG 070019 - TRE/PR
Nº Processo: PAD 028367/2022.
Pregão Nº 50/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto:
Prestação de serviços de apoio administrativo ao serviço eleitoral mediante alocação de
postos de trabalho (auxiliar administrativo) ..
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Vigência: 15/08/2022 a 30/01/2023. Valor Total: R$
4.963.140,36. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 070019 - TRE/PR
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: PAD 003356/2020.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 76.417.005/0012-39
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA. Objeto: Fica acrescido o item 2.3 na
cláusula segunda do Acordo Aditado, com a seguinte redação: "2.3 O presente programa
também abrangerá os estudantes do projeto 'Educação de Jovens e Adultos' (EJA)". Vigência:
21/06/2022 a 25/03/2026. Valor Total: SEM VALOR. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
AVISO DE PENALIDADE
Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO à empresa RODRIGO DE LIMA
MATERIAIS - EIRELI, CNPJ Nº 07.137.667/0001-80, pelo prazo de 01 (um) ano, de
15/08/2022 a 14/08/2023 - PAD nº 16333/2019, devido ao descumprimento das
obrigações pactuadas no Contrato 56/2019, conforme artigo 7 da Lei 10.520/2002.
Curitiba-PR, 15 de agosto de 2022.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora-Geral e.e.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 340/2022 - UASG 070019
Nº Processo: 16118/2021 . Objeto: Serviços de engenharia para adequações gerais no
Fórum Eleitoral de Barracão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Licitação fracassada-PE 21/2022
Declaração de Dispensa em 09/08/2022. LILIAN GASPARIN. Secretária de Administração.
Ratificação em 12/08/2022. VALCIR MOMBACH. Diretor Geral. Valor Global: R$ 198.807,62.
CNPJ CONTRATADA : 09.408.361/0001-46 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA VALDUGA
LIMITADA .
(SIDEC - 15/08/2022) 070019-00001-2022NE000999
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2022
Convocamos a empresa NSK EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ
14.543.806/0001-30, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo,
apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta
publicação, no Processo Administrativo PAD 4971/2019, instaurado pelo descumprimento
das obrigações pactuadas no Contrato nº 94/2018. O processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento de seu responsável.
Curitiba-PR, 15 de agosto de 2022.
LILIAN GASPARIN
Secretaria de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 070006 - TRE/PI
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 0007515-69.2022.6.18.8000
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato tre-pi nº 36/2020, por 12 (doze) meses, pelo período de 26/8/2022 a 25/8/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.486,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 30/2022. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0002704-66.2022.6.18.8000. OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de urnas eletrônicas, cabinas de votação
e policial, dos Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento ou depósitos de urnas eletrônicas para os locais de votação (seções eleitorais), bem como o recolhimento e transporte aos locais
de origem após o término dos trabalhos nas Eleições Gerais 2022. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:
.
FORNECEDOR - CNPJ
ITEM(NS)
1º TURNO
2º TURNO*
T OT A L
. LOKAL RENT A CAR EIRELI - 08.026.009/0001-83
1, 2, 3, 4, 69, 73, 74
42.290,24
42.290,24
84.580,48
.
5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13,17, 18, 19, 21, 22,
.
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
. J L M DE ALMEIDA - 86.960.721/0001-69
32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
532.927,30
532.927,30
1.065.854,60
.
43, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 57, 59,
.
60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72
. CECOL - CENTRO DE COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - 03.515.317/0001-59
6
31.882,90
31.882,90
63.765,80
. TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - 00.437.810/0001-00
14, 15, 16, 20, 30, 31, 35, 44, 45, 47, 51, 52, 56,
58, 63
148.250,00
148.250,00
296.500,00
.
PREÇO TOTAL
1.510.700,88
* SE HOUVER
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/08/2022.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2022 - UASG 070008 -
TRE/RN
Processo Administrativo Eletrônico 5891/2022. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 05.792.645/0001-28) e SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR MADRE FRANCISCA LECHNER - CAICÓ S/S LIMITADA (CNPJ nº 05.845.288/0001-
19). Objeto: Promover o projeto mesário universitário. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Vigência:
02/08/2022 a
02/08/2027. Valor
Total:
R$ 0,00.
Data de
Assinatura:
02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2022 - UASG 070008
- TRE/RN
Processo: 05543/2020. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO
NORTE (CNPJ
nº 05.792.645/0001-28) e
SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC - AR/RN (CNPJ nº 03.640.285/0001-13). Objeto: Estabelecer a
integração entre as entidades partícipes, objetivando a concessão de descontos
especiais e diferenciados no valor das mensalidades dos cursos oferecidos pelo
SENAC/RN em seus Centros de Educação Profissional, a título de bolsas parciais de
estudo aos Membros do TRE/RN, aos Juízes(as) Eleitorais, Servidores e Dependentes
Legais das categorias mencionadas, bem como aos Mesários que demonstrem sua
condição 
mediante
apresentação 
de 
certidão
expedida 
pela
justiça 
eleitoral.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 AO CONTRATO TRE/RN 54/2010 - UASG 070008
Sexto Termo Aditivo ao Contrato TRE/RN 54/2010. Processo Administrativo Eletrônico nº
7938/2010. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ
05.792.645/0001-28). Locador: JOSE SILVESTRE DOS SANTOS (CPF 201.744.974-15 ). Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato por mais 48 meses, a partir de 1º/10/2022; Alterar o
índice de reajuste de preços para o IPCA; Garantir o reajustamento dos preços, por meio
de apostilamento; Ratificar demais cláusulas não alteradas pelo aditivo. Fundamento Legal:
Lei nº 8.245/1991, art. 3º; Lei nº 8.666/1993, art. 62, § 3º, I, Cláusula Quinta do Contrato.
Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TRE/RN Nº 3/2020 - UASG 070008
.
Processo Administrativo Eletrônico nº 5543/2020. Partícipes: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ 05.792.645/0001-28) E FEDERAÇÃO DO
COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(CNPJ 08.417.107/0001-41). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do ACT TRE/RN nº
3/2020 por mais 24 meses, a partir de 19/08/2022; Alterar a Cláusula Segunda, caput,
passando a FECOMÉRCIO/RN a conceder 25% (vinte e cinco por cento) de desconto
para certificação digital para 1, 2 ou 3 anos; Ratificar as demais cláusulas e condições
não alteradas pelo termo aditivo. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).