DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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212
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS-GO, manifesta interesse
em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos
termos do art. 75, I, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e Decreto
Municipal nº 224/2022, 21 de julho de 2022, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao
final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço
visando a contratação de empresa técnica especializada para realizar serviço de
manutenção corretiva e aquisição de peças para equipamento de Raio-x da Unidade de
Pronto Atendimento 24h - UPA Drª Zilda Arns, conforme termo de referência, publicado e
conferido que consta no site oficial www.valparaisodegoias.go.gov.br, no modulo "Acesso
informação", "dispensa de licitação". Os interessados deverão encaminhar proposta de
preço para o e-mail: cotacao.smsvalparaiso@gmail.com ou protocolo físico no setor de
compras no endereço: Secretaria Municipal de Saúde, Rua 06, Qd. 07, Lt. 01, Parque Rio
Branco, Valparaíso de Goiás/GO no horário das 08:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00, ATÉ O DIA
22 DE AGOSTO ÀS 17:00H.
Valparaiso de Goiás/GO, 12 de agosto de 2022.
CARLOS JOSÉ DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2022
O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00
HORAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma da Lei Federal 10.520/02 e
subsidiariamente às normas da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto n.
10.024 de 20/09/2020 e IN 206/2019 de 15/10/2019, Lei Complementar 123/2006 de
14/12/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014 de 14/12/2006 e suas
alterações, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO-SRP, do tipo menor preço por
item, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo tipo
ônibus urbano zero km: carroceria padrão rodoviário, para atender as necessidades da
Secretária de Saúde no transporte e deslocamento de pacientes, contribuindo para a
melhoria e a resolutividade dos serviços prestados aos usuários do SUS, em atendimento
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás/GO, conforme as
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus
Anexos. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço
Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins,
neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis também no
Site www.valparaisodegoias.go.gov.br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC
www.bnc.org.br.
Valparaíso de Goiás/GO, 12 de agosto de 2022.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
OBJETO: Aquisição e instalação de academia de ginástica ao ar livre no
município de Vila Propício/GO, conforme Edital e seus Anexos. Data da sessão DIA 29 DE
AGOSTO DE 2022 às 16H00MIN. O Edital pode ser acompanhado e retirado nos sites:
www.vilapropicio.go.gov.br e www.bll.org.br. Vila Propício/GO, 16 de agosto de 2022
MARIA RITA DE FREITAS CHAGAS
Gestora do Fundo
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Resenha do Termo de Apostilamento nº 001 do Contrato nº 516/2022 - SEDES. PARTE: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. Pregão Eletrônico N° 041/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ALTERAÇÃO/EXCLUIR 
DOTAÇÃO:
08.243.0062.2-017.3.3.90.39.00.00.08.243.0062.1-
018.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-025.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-
026.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-029.3.3.90.39.00.00.08.244.0061.2-021.3.3.90.39.00.00.
INCLUIR
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
08.243.0062.2-017.3.3.90.30.00.00.08.243.0062.1-
018.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-025.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-
026.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-029.3.3.90.30.00.00.08.244.0061.2-021.3.3.90.37.00.00 DAS
DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita,
conforme determinação legal contida no §8° do art. 65 da Lei. 8666/93, mantidas as demais
cláusulas do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. ASSINATURAS: Magda
Fernanda Andrade Zottis (Contratante).
Resenha do Termo de Apostilamento nº 001 do Contrato nº 161/2022 - SEDES. PARTE: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. Pregão Presencial N° 20/2020.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ALTERAÇÃO/EXCLUIR 
DOTAÇÃO:
08.244.0062.2-025.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-
026.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-029.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-
034.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-032.3.3.90.30.00.00.08.244.0061.2-021.3.3.90.30.00.00.
INCLUIR
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
08.244.0062.2-025.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-
026.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-029.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-
034.3.3.90.39.00.00.08.244.0062.2-032.3.3.90.39.00.00.08.244.0061.2-021.3.3.90.39.00.00. DAS
DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita,
conforme determinação legal contida no §8° do art. 65 da Lei. 8666/93, mantidas as demais
cláusulas do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022. ASSINATURAS: Magda
Fernanda Andrade Zottis (Contratante).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Resenha do Termo de Apostilamento nº 001 do Contrato nº 349/2022 - SEMED. PARTE:
Secretaria
Municipal
de Educação.
ADESÃO
A
ATA
DE
REGISTRO DE
PREÇOS
n°
20210064/2021 - PREFEITURA DE VARGEM GRANDE-MA. OBJETO: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a alteração da RAZÃO SOCIAL, conforme ofício enviado pela
empresa. A empresa antes denominada R.B DO NASCIMENTO NETO EIRELI passou a
denominar-se R.B DO NASCIMENTO NETO LTDA. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam
apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação
legal contida no §8° do art. 65 da Lei. 8666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2022. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto
(Contratante) Raimundo Bandeira do Nascimento Neto (Contratada).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.858/2022- Barra do Corda/MA
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe
de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por
item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto:
contratação de pessoa (s) jurídica (s) para os serviços de confecção e fornecimento de
próteses dentárias, para atender as demandas do Centro de Especialidades Odontológicos
-
CEO
do município
de
Barra
do
Corda/MA.
A dotação
orçamentária
será:
10.301.1017.2099.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2099. Fonte de
recursos: Recursos Ordinários. 10.301.1010.2025.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
Projeto Atividade: 2025. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: R$
469.390,00 ( quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa reais). Início da
disputa ocorrerá dia 31 de agosto de 2022 às 10h:00 min. Os interessados poderão adquirir
o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua
Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh
ou no sitio do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA/ SACOP, no Portal da Transparência
do município e plataforma da BLL pelo site www.bll.org.br, informações pelo e-mail
cplbdc2021@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 15 de agosto de 2022.
MIKAELA OLIVEIRA CABRAL
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - CPL
OBJETO: Aquisição de ambulância. ABERTURA: 31 de agosto de 2022 às 08:30 horas
(Horário de Brasília - DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal
- www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 980136 OBTENÇÃO DO EDITAL: O
Edital 
está
disponibilizado, 
na 
íntegra, 
no
endereço 
eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br,
http://buritirana.ma.gov.br, podendo ainda ser
obtido por meio de solicitação no e-mail prefeitura@buritirana.ma.gov.br e, por fim,
consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00
(vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão
Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Buritirana
(MA) sito na Rua Ney Braga s/n Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00
horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados.
MURILO SANTOS NOGUEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 020817/2022. REFERENCIA:
Adesão nº 001/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FORTUNA - MA, através da
Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento
de carteira escolar, Conjunto Educação Infantil, Conjunto para aluno , Conjunto Professor
e Mesa para Crianças Especiais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022 CONTRATADO:J. S. Machado Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ nº 00.968.212/0001-67, sediada na Rua Professor Antônio Olívio
Rodrigues, n° 511, Bairro Piçarra, Itapecuru Mirim, Maranhão. REPRESENTANTE: José Alves
Machado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 335.887.945 e do CPF nº011.938.213-
04 VALOR DO CONTRATO: R$ 545.030,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e trinta reais)..
VIGÊNCIA: 31/12/2022. BASE LEGAL: Decreto Federal nº 10.024/19, subisidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2022
REF.: Processo nº 4194/2022- PARTES: O MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA, ATRAVÉS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA E A EMPRESA S. DE OLIVEIRA CHAVES - ME, CNPJ:
05.757.618/0001-14, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS
INDIGENAS PONTA D'ÁGUA, APOLINÁRIO, TAMARINDO E ALDEIA SANTOS NO MUNICÍPIO
DE GRAJAÚ-MA. VALOR GLOBAL: R$ 704.783,08 (setecentos e quatro mil, setecentos e
oitenta e três reais e oito centavos). DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0024.1061.0000
COSTRUÇÃO 
REFORMA.
E 
AMPLIAÇÃO. 
DE
UNIDADES 
ESCOLARES
DA 
PRÉ
ESCOLA4.4.90.51.00 - Obras E Instalações- Obras E Instalações- PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, na Lei
n.º 8.666/1993. Grajaú (MA), 28 de julho de 2022. PEDRO BARROS LIMA - Pedro Barros
Lima Secretário Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e SILVÂNIO DE OLIVEIRA
CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo. REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de
sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, -
OBJETO: o ACRESCIMO no valor global do contrato nº 119/2020, firmado entre as partes,
em 09/09/2020, O valor do presente Aditivo é de R$ 118.971,13 (cento e dezoito mil,
novecentos e setenta e um reais, treze centavos), correspondente ao percentual
aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, passando
este de R$ 475.884,55 (quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 594.855,68 (quinhentos e noventa e quatro
mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais, sessenta e oito centavos).que objetiva a
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO - PROJETO
PADRÃO DO FNDE, NESTE MUNICÍPIO, sendo: BAIRRO RODOVIÁRIO, BAIRRO CANOEIRO E
POVOADO SABONETE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do Contrato
permanece inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 01 de agosto
de 2022. MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE e SILVANIO
DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo. REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através
de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, -
OBJETO: o ACRESCIMO no valor global do contrato nº 122/2016, firmado entre as partes,
em 12/12/2016, O valor do presente Aditivo é de R$ 39.148,11 (trinta e nove mil, cento e
quarenta e oito reais e onze centavos), correspondente ao percentual aproximado de +/-
5,311% (cinco inteiros, trezentos e onze milésimo por cento) do valor inicialmente
contratado, passando este de R$ 737.078,79(setecentos e trinta e sete mil, setenta e oito
reais, setenta e nove centavos) para R$ 776.226,90 (setecentos e setenta e seis mil,
duzentos e vinte e seis reais, noventa centavos).que objetiva a CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO - PROJETO PADRÃO DO FNDE, NESTE
MUNICÍPIO, sendo: BAIRRO RODOVIÁRIO, BAIRRO CANOEIRO E POVOADO SABONETE -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do Contrato permanece inalterada -
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado
não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 08 de agosto de 2022. MERCIAL
LIMA DE ARRUDA - Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA
CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS.