DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081600010
10
Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2. Manifestação do Requerente
. Solicito autorização para participação no Programa de Gestão do Gabinete do
Ministro, instituído por meio da Portaria GAB/CC/PR nº 1, de 15 de agosto de
2022.
. 3. Identificação da Chefia Imediata
. Nome da Chefia
. Telefone
. 4. Manifestação da Chefia Imediata
. Declaro, para os devidos fins, que as atividades executadas pelo(a) servidor(a)
supracitado(a) são compatíveis com aquelas constantes da Tabela de Atividades do
Gabinete do Ministro.
. 5. Autorização do Titular da Unidade
. ( ) Autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão do Gabinete do
Ministro.
. ( ) Não autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão do Gabinete
do Ministro.
(assinado eletronicamente)
NOME DO PARTICIPANTE
(assinado eletronicamente)
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
(assinado eletronicamente)
NOME DO TITULAR DA UNIDADE
ANEXO II
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Declaro que:
I. Atendo às condições para participação no Programa de Gestão e Desempenho
do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, conforme o Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de
julho de 2020, bem como nos termos da Portaria CC/PR nº 659, de 8 de novembro de
2021, e das regras definidas pela Portaria GAB/CC/PR nº 1, de 15 de agosto de 2022;
ANEXO III
TABELA DE ATIVIDADES
.
A - Número
B - Atividade
C - Produtos Esperados
D - Complexidade (1)
E - Tempo de Execução
em Regime Presencial
e/ou em Regime de
Teletrabalho (2)
.
1
Assessoramento técnico e atendimento a
demandas internas e externas e assistência a
chefias e autoridades
Assessoramento realizado, demandas atendidas,
informações gerenciais produzidas, documentos e materiais
elaborados (briefings, apresentações, respostas às
solicitações) e acompanhamento de informações realizado.
A - Z
1 a 40 horas
.
2
Elaboração/análise/revisão de documentos
técnicos
Pareceres, notas técnicas, relatórios, notas informativas,
cadernos de indicadores, apresentações e outros
documentos afins elaborados
A - Z
1 a 40 horas
.
3
Produção e edição de material instrucional, de
comunicação ou orientador
Comunicado, manual, guia, vídeos e demais materiais
instrucionais e/ou de comunicação produzidos ou editados.
A - Z
1 a 40 horas
.
4
Elaboração/análise/revisão de atos
administrativos ou normativos
Minutas de instrução normativa, portaria, despacho, ofício,
boletim interno, edital, contrato e outros documentos
afins elaborados
A - Z
1 a 40 horas
.
5
Gestão documental/registro e consulta de
dados e informações
Gestão documental realizada, conclusão de registro ou de
consulta e extração de dados e informações em sistemas
institucionais e ambiente web (SEI, SIAFI, SIORG, SADWEB
etc.)
A - Z
1 a 40 horas
.
6
Gerenciamento de Projetos
Projetos geridos, dados e informações relacionados ao
desenvolvimento e acompanhamento dos projetos
registrados e atualizados
A - Z
1 a 40 horas
.
7
Realização de pesquisas e estudos
Resultados obtidos com estudos, pesquisas, benchmarking,
entrevistas e demais atividades similares
A - Z
1 a 40 horas
.
8
Monitoramento/acompanhamento de
informações, estatísticas e dados para suporte
às atividades institucionais
Monitoramento ou acompanhamento realizado, registro
dos resultados obtidos em levantamentos em sites,
sistemas ou arquivos eletrônicos
A - Z
1 a 40 horas
.
9
Participação em ações de capacitação e
desenvolvimento
Documentos, materiais, registros relacionados à atividade
A - Z
1 a 40 horas
.
10
Participação/coordenação das atividades de
Órgãos Colegiados internos ou externos
Instituição representada, documentos e informações
relacionados à atividade, resultados e encaminhamentos
relatados e/ou registrados
A - Z
1 a 40 horas
.
11
Organização/coordenação/participação em
eventos e reuniões no Brasil ou no exterior
Planejamento geral do evento, agenda/pauta, cronograma
de atividades, mensagens, lista de presença, memória,
documentos e material relacionados à atividade, memória,
relato, relatório de viagem, agenda, registro de presença
A - Z
1 a 40 horas
(1) O parâmetro para avaliação da complexidade é o tempo necessário para execução da tarefa.
(2) Conforme a complexidade selecionada, o tempo necessário para execução da tarefa em regime presencial é igual àquele necessário para execução da mesma tarefa em regime
de teletrabalho.
ANEXO IV
TABELA DE FAIXAS DE COMPLEXIDADE
.
FAIXA DE COMPLEXIDADE/ESFORÇO
TEMPO NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA TAREFA (EM HORAS)
.
A
1
.
B
2
.
C
3
.
D
4
.
E
5
.
F
6
.
G
7
.
H
8
.
I
9
.
J
10
.
K
11
.
L
12
.
M
14
.
N
16
.
O
18
.
P
20
.
Q
22
.
R
24
.
S
26
.
T
28
.
U
30
.
V
32
.
W
34
.
X
36
.
Y
38
.
Z
40
II. Estou ciente do prazo de antecedência mínima de convocação previstos no
art. 14 da Portaria GAB/CC/PR nº 1, de 15 de agosto de 2022 para comparecimento
pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração e pendência
que não possa ser solucionada remotamente;
III. Estou ciente de todas as minhas atribuições e responsabilidades previstas no
art. 22 da Instrução Normativa nº 65, de 2020;
IV. Disponho de infraestrutura necessária para o exercício das minhas
atribuições em teletrabalho, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;
V. Estou ciente de que a minha participação no Programa de Gestão e
Desempenho do Gabinete do Ministro não constitui direito adquirido, podendo ser desligado
nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65, de 2020;
VI. Estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se
referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 2020;
VII. Estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução
dos trabalhos acordados como parte das metas;
VIII. Estou ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei
nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no
que couber; e
IX. Estou ciente quanto às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de
julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo
Fe d e r a l .
Com a assinatura deste formulário, o participante:
I - Autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que
façam chamadas telefônicas para a sua unidade de exercício no Gabinete do Ministro, sem
necessidade de avaliação, pelo atendente, a respeito da pertinência do fornecimento; e
II - Autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em
exercício no Gabinete do Ministro que indiquem necessidade de contato telefônico
relacionado às suas atividades profissionais.
O participante se compromete a manter-se operante, disponível e acessível
pelo Gabinete do Ministro, durante toda a jornada de teletrabalho, com acesso ao e-mail
institucional e ao telefone celular, nos termos dos artigos 22 e 23 da Instrução Normativa
nº 65, de 2020.
Brasília, ____ de ____________ de _____.
____________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
____________________________________
ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA