DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 516/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, situado no Município de Papanduva, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900422/2022-63. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 517/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL SÃO LUIZ, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900357/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 518/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PEDRA DA GÁVEA, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900286/2022-71. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 519/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SUÍSSA, situado no Município de Guaimbê, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67612.900548/2022-48. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 520/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COLOMBO I, situado no Município de Santa Adélia, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67612.900821/2022-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 521/SAGA, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo CONDOMÍNIO CLC, situado no Município de Campo Grande, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900482/2022-86. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 522/SAGA, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020,
resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo PIRACURUCA - LUCAS MENESES, situado no Município de Piracuruca, no
Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900456/2019-42. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 523/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e
Helicópteros (PZPREAH) da TERMINAL CURITIBA. Processo nº 67613.025222/2022-11.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 525/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA RANCHO DO COURO, situado no Município de Pontes e
Lacerda, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900092/2022-96. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 524/SAGA, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020,
resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o
Aeródromo FAZENDA JARDIM, situado no Município de Chapadão do Céu, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.007248/2015-69. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
UNIDADE SEDE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 353ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por videoconferência on-line, o Conselho de
Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, doravante
denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros Francisco de Assis LEME Franco;
Eduardo César PASA; Leandro GOSTISA; THIAGO Longo Menezes; FRANSCINE Rodrigues Faria; e
do Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Como convidados, participaram, o Sr. ANDRÉ Bastos
Silva, Presidente do Conselho Fiscal; e o Sr. EXPEDITO Alves de Lima, Vice-Presidente da IMBEL.
1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando a todos,
justificou a ausência do Conselheiro CANHACI, por motivos de saúde, e em seguida passou a
palavra ao Secretário-Executivo para prosseguimento dos assuntos pautados. 2. EXPEDIENTE
DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e aprovação das atas. Foram lidas as atas da 352ª RCA e da 6ª
Reunião Extraordinária do CA, tendo sido as mesmas aprovada por unanimidade pelos
Conselheiros. Em seguida foi dado conhecimento da aprovação da Ata da 3ª AGE, realizada em
28 de junho de 2022. 3. ATA E PARECER DO COMITÊ DE PESSOAS, ELEGIBILIDADE, SUCESSÃO E
REMUNERAÇÃO (CPESR). 3.1 Leitura da ata do CPESR. O Secretário-Executivo realizou a leitura
da Ata da 13ª RCPESR, com finalidade de dar conhecimento ao Colegiado sobre o processo de
verificação de preenchimento dos requisitos para os cargos de Conselheiros Titular e Suplente
do Conselho Fiscal (CF); Diretor Industrial; Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor de
Mercado da IMBEL. 3.2 Leitura dos pareceres do CPESR. Foram lidos pelo Secretário-Executivo
os Pareceres de números 19 e 20, que analisaram as documentações encaminhadas com base
nos art. 162 da Lei 6.404/76, art. 26 da Lei 13.303/2016, no art. 41 do Decreto 8.945/2016,
Resolução CGPAR nº 24, de 23 de agosto de 2018 e no art. 79 do Estatuto Social da IMBEL, os
quais constataram que os Srs. CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, Oficial General do Exército,
(CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019); e
SERGIO RICARDO TOLOMELLI, Coronel do Exército, (CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos
pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,
Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), indicados pelo Ministério da Defesa, preenchem
todos os requisitos necessários para os cargos de Conselheiro Titular e suplente do Conselho
Fiscal da IMBEL, respectivamente. Foram lidos, ainda, os Pareceres de números 21, 22 e 23, que
analisaram as documentações encaminhadas com base no disposto no art. 13 inciso VI e o art.
17 da Lei 13.303/2016, nos art. 24 inciso VII e 28 a 30 do Decreto 8.945/2015, os quais
constataram que o Sr. WAGNER MACHADO BRASIL, (CPF, RG, estado civil e Endereço
protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), preenche todos os requisitos
necessários para recondução ao cargo de Diretor Industrial da IMBEL, pelo prazo de 2 anos,
conforme art. 63 do Estatuto Social da IMBEL; que o Sr. RENATO MITRANO PERAZZINI, (CPF, RG,
estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), preenche todos
os requisitos necessários para recondução ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da
IMBEL, pelo prazo de 2 anos, conforme art. 63 do Estatuto Social da IMBEL; e que o Sr. AYRTON
PEREIRA RIPPEL, (CPF, RG, estado civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº
13.853, de 2019), preenche todos os requisitos necessários para recondução ao cargo de
Diretor de Mercado da IMBEL, pelo prazo de 2 anos, conforme art. 63 do Estatuto Social da
IMBEL. 3.3 Manifestação do Conselho de Administração. Mediante a apresentação da
supracitada documentação o Presidente submeteu à apreciação dos indicados aos cargos no
Conselho Fiscal e a recondução dos Diretores. Submetida a votação, todos foram aprovados
por unanimidade. Concluída a manifestação dos votos, o Conselheiro PASA, pediu vênia para
destacar o excepcional trabalho da Conselheira FABIOLA VIANA FALCÃO, membro do CPESR,
que, devido a sua presteza, inteligência, dinamismo e extremada dedicação, vem possibilitando
ao Comitê atender, de forma tempestiva, todas as suas demandas que chegam ao Comitê, com
oportunidade. 4. APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE TITULAR DE UNIDADE CORRECIONAL DA
IMBEL. A Direção da IMBEL apresentou o assunto ao Colegiado solicitando sua apreciação, por
se tratar de demanda da AGU. Foi realizada pelo Diretor Administrativo-Financeiro, uma breve
exposição sobre o tema e, depois de debatido pelos Conselheiros, deliberou-se pela realização
de estudos mais aprofundados, com maiores subsídios, para melhor embasamento na tomada
de decisão do CA. 5. PERDÃO DA DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE ALUGUEL DA ESCOLA
EDUCACIONAL SANTA RITA. O Conselheiro GOSTISA, designado para relatar o tema,
apresentou a conclusão do trabalho por ele realizado a respeito do perdão da divida e do
reajuste do aluguel da escola localizada na dependências jurisdicionadas à FPV, cuja
documentação fora encaminhada, anteriormente, aos Conselheiros. Assim sendo, assim se
manifestou o Relator: "favorável aos pedidos de remissão das dívidas da cessionária relativas
aos aluguéis de 2020 e 2021, cuja cobrança esteve suspensa até dezembro de 2021; e de
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a fim de adequar-se o valor
dos aluguéis à importância indicada no laudo de vistoria datado de fevereiro de 2022."
Terminada a exposição, o Colegiado avaliou a matéria e devido a sua complexidade, constatou-
se a necessidade de aprofundamento do assunto, devendo ser trazido, novamente, em reunião
futura. 6. EXONERAÇÃO POR TERMINO DE MANDATO. O Secretário-Executivo apresentou a
Resolução Nº 22/2022-CA que Exonera, por término de mandato, o Sr. EXPEDITO ALVES DE
LIMA, do cargo de Vice-Presidente Executivo da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
a contar de 30 de junho de 2022. 7. PALAVRAS DOS CONSELHEIROS. Em nome do Colegiado, o
Presidente do CA cumprimentou o Ex-Vice-Presidente da IMBEL por sua excelência profissional
e agradeceu pelo inestimável trabalho prestado à empresa. 8. DESPEDIDAS DO VICE-
PRESIDENTE DA IMBEL. O Sr. EXPEDITO relembrou os mais de seis anos que trabalhou pela
IMBEL, primeiramente como Presidente do Conselho Fiscal e, posteriormente, como Vice-
Presidente Executivo, com a certeza de que deu o melhor de si pela empresa, apesar de todos
os óbices encontrados. Por fim, despediu-se, agradecendo o companheirismo, a atenção e a
consideração de todos pela forma com que foi distinguido no exercício do cargo de Vice-
Presidente Executivo da IMBEL. 9. ELEIÇÃO DO INDICADO AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA
IMBEL. O Presidente apresentou à apreciação do Colegiado, o nome do indicado para assumir
a Vice-Presidência da IMBEL, pelo prazo de 2 anos, de acordo com o art. 63 do Estatuto Social
da IMBEL, conforme a seguir discriminado. Sr. JOÃO DENISON MAIA CORREIA, (CPF, RG, estado
civil e Endereço protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Ato contínuo, o
Secretário-Executivo realizou a leitura do currículo do indicado. Na sequência, o Presidente
colocou o tema em análise e votação pelo Colegiado, tendo o nome proposto sido aprovado,
por unanimidade. Em consequência, foi determinado ao Secretário-Executivo a elaboração da
Resolução oficializando o ato ora aprovado. 10. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença e a participação de
todos. Assim sendo, eu CARLOS Barbosa, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata que depois
de lida e achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-. A
ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº
1882288 em 11/08/2022.
GUIDO AMIN NAVES
Presidente do CA/IMBEL
THIAGO LONGO MENEZES
Representante do ME
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Representante Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Representante Independente do MD
FRANCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL