DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201929125
ENGENHARIA 
DE
MINAS
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
AGES
DE
SENHOR DO BONFIM
AGES EDUCACAO LTDA RODOVIA LOMANTO JÚNIOR, BR 407, S/N, KM 104,
CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA
. 2
201931550
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
FACULDADE 
FASIPE
C U I A BÁ
INSTITUTO DE ENSINO
UNIFASIPE LTDA
RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133,
CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO
FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT
. 3
201929294
ENGENHARIA DE CONTROLE
E 
AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 4
201929296
ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 5
201929299
FARMÁCIA (Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 6
201929301
GASTRONOMIA (Tecnológico)
40 (quarenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 7
201929303
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 8
201929309
LETRAS
- 
PORTUGUÊS
E
INGLÊS (Licenciatura)
80 (oitenta)
FACULDADE 
UNA 
DE
DIVINÓPOLIS
BRASIL 
EDUCACAO
S/A
RUA CORONEL JOÃO NOTINI,
151, SEDE, CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 9
201930870
FARMÁCIA (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
UNAMA FACULDADE DA
AMAZÔNIA 
DE
BOA
VISTA
SER 
EDUCACIONAL
S.A .
AV. VILLE ROY, 1672, CAÇARI, BOA VISTA/RR
PORTARIA Nº 845, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201931922
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
DE
P I R AC I C A BA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA
AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS
SEDE, VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP
PORTARIA Nº 847, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202016954
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
960 
(novecentas 
e
sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
SOCIEDADE
UNIFICADA 
DE
ENSINO
AUGUSTO MOTTA
. 2
202007860
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CAMPOS 
DE
ANDRADE
ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA
. 3
202020483
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CAMPOS 
DE
ANDRADE
ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA
. 4
201927809
ANÁLISE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB
. 5
202016761
GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário de
Ensino, Ciência e
Tecnologia do Paraná
INSTITUTO
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ANCHIETA
. 6
202016760
TEOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro Universitário de
Ensino, Ciência e
Tecnologia do Paraná
INSTITUTO
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ANCHIETA
. 7
202005238
JORNALISMO (Bacharelado)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA 
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 8
202002649
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL -
UNIVEL LTDA
. 9
202016343
TEOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE CRISTÃ DE CURITIBA
ASSOC EDUC DA IGREJA EV ASSEMBLEIA
DE DEUS EM CURITIBA
. 10
202004275
TEOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA
ASSOCIACAO CULTURAL TEOLOGICA DO
N O R D ES T E
. 11
202020099
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
600 (seiscentas)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
. 12
202020101
HISTÓRIA (Licenciatura)
600 (seiscentas)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
. 13
201926191
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA
ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO
. 14
202016855
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
150 
(cento
e
cinquenta)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA
LT DA
. 15
202016865
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA
LT DA
. 16
201927082
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
630 
(seiscentas 
e
trinta)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 17
201927418
LOGÍSTICA (Tecnológico)
630 
(seiscentas 
e
trinta)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 18
202002322
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO
URUGUAI E DAS MISSÕES
FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA
. 19
202020375
HISTÓRIA (Licenciatura)
2100 
(duas 
mil 
e
cem)
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
INSTITUTO
SUPERIOR DE
EDUCACAO
SANTA CECILIA