DOU 16/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 16 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 4
202023589
PEDAGOGIA (Licenciatura)
250
FACULDADE SANTA TERESA
CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
JURIDICOS 
DO
AMAZONAS LTDA
. 5
201905443
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM
FACULDADE UNICA LTDA
. 6
201905440
ARTES VISUAIS (Licenciatura)
1000
FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM
FACULDADE UNICA LTDA
. 7
201905442
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000
FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM
FACULDADE UNICA LTDA
. 8
201715703
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
4000
INSTITUTO
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
RAIMUNDO SÁ
PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
. 9
201715704
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
4000
INSTITUTO
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
RAIMUNDO SÁ
PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
. 10
201715707
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
4000
INSTITUTO
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
RAIMUNDO SÁ
PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
. 11
201715706
PEDAGOGIA (Licenciatura)
4000
INSTITUTO
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
RAIMUNDO SÁ
PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
. 12
201715705
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
4000
INSTITUTO
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
RAIMUNDO SÁ
PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA
PORTARIA Nº 843, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202018122
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS
G U R G AC Z
FUNDACAO ASSIS GURGACZ
. 2
202017709
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
600 (seiscentas)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS
S.A .
. 3
202017710
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS
S.A .
. 4
201930854
MARKETING (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
BRASÍLIA
CENTRO 
DE
ENSINO 
UNIFICADO
DE
BRASILIA CEUB
. 5
201930855
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
BRASÍLIA
CENTRO 
DE
ENSINO 
UNIFICADO
DE
BRASILIA CEUB
. 6
202016435
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
E D U C AC AO
. 7
202016433
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
E D U C AC AO
. 8
201930013
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE
L AG OA S
FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR
M ES S I A S
. 9
202005996
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL
DE MINAS
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL
DE MINAS
. 10
201931478
EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI
LT DA
. 11
202019782
GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 12
202020127
GESTÃO
DO 
E-COMMERCE
E
SISTEMAS
LOGÍSTICOS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 13
202019783
GESTÃO 
EMPREENDEDORA 
DE 
SERVIÇOS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 14
202021036
MÚSICA (Licenciatura)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 15
202020854
QUÍMICA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 16
202019784
VAREJO DIGITAL (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
I N T E R N AC I O N A L
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 17
201928994
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO-
BRASILEIRO
INSTITUICAO 
EDUCACIONAL 
PROFESSOR
PASQUALE CASCINO
. 18
201928996
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO-
BRASILEIRO
INSTITUICAO 
EDUCACIONAL 
PROFESSOR
PASQUALE CASCINO
. 19
202016781
PEDAGOGIA (Licenciatura)
720 (setecentas e vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SÃO
LU C A S
CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
. 20
202016866
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
. 21
202016860
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
. 22
202016862
LOGÍSTICA (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
. 23
201927086
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
690 (seiscentas e noventa)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 24
201927463
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
700 (setecentas)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 25
202004464
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO
DE 
ESTUDOS
SUPERIORES
POSITIVO LTDA
. 26
201926511
LOGÍSTICA (Tecnológico)
355 (trezentas e cinquenta
e cinco)
UNIVERSIDADE TIRADENTES
SOCIEDADE
DE EDUCACAO
TIRADENTES
S.A
.
PORTARIA Nº 844, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem
como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos
termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN