DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº67
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
337/2022
08486180/2021
Comissão 
Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Finanças - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado na 
modalidade Presencial, integrado ao ensino médio pela EEEP Joaquim Moreira de Sousa até 31 de dezembro de 2025.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, DANIEL QUINTAS DOS 
SANTOS COLARES, Procurador Do Estado, matrícula 062571-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Procurador-Chefe da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral 
do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Daniel Feitosa de Menezes, em virtude de férias, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de agosto de 2022. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Resultado da Fase de Propostas Comerciais da Concorrência Pública Nacional nº 
20220010 de interesse da Superintendência de Obras Pública – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XIV Nº 163 de 10/08/2022, 
onde se lê: Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, leia-se: Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Comerciais, as demais 
informações permanecem inalteradas . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220027, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA 
DO SALGADO- UNBSA POR DEMANDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 12 de setembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220028, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA A PEDIDO DE 
LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA 
UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ- UNBAC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO 
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520– Fortaleza-CE, no dia 13 de setembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1155871000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de forma plástica para oficina de fabricação de blocos de concreto. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6782022, até o dia 29/08/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1166959000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Serviços de manutenção corretiva e preventiva (com reposição de peças) dos equipamentos do Restaurante Universitário da FAFIDAM/
FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10402022, até o dia 29/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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