DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº166 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0793/2022-Comprasnet, de interesse da SEDUC,
cujo OBJETO é Serviço de controle de pragas (baratas, formigas, ratos, cupins, escorpião e aranhas) e sanitização e desinfecção de ambientes nas
instalações dos prédios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
11 de agosto de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0811
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0811/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s),
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220032 de interesse
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA INSTALAÇÃO DO
SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DO IPC – INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER EM FORTALEZA - CE, em cumprimento ao § 1º do
artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo INABILITADA: CONSTRUTORA SJ UNIPESSOAL LTDA e HABILITADAS as LICITANTES: ACS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA
MENDES CARNEIRO EIRELI, GERTECE ENGENHARIA LTDA e HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220022
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOS SERTÕES
DE CRATEÚS, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 21/10/2022 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 22/08/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/08/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021 - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuino, nº 616, Bairro Mucuripe, CEP 60175-270, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado
em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n°02742918/2022 e nas disposições contratuais vigentes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de transporte a
serviço da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, firmada entre o Sindicato das Empresas
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado Ceará - SINTRO-CE; IX
- VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 36.751,55 (trinta
e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 441.018,60 (quatrocentos e
quarenta e um mil, dezoito reais e sessenta centavos).Os valores descritos no item anterior serão repassados à Contratada na proporção e de acordo com o
número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva de Trabalho referida na Cláusula Primeira; X - DA
VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2022, conforme vigência da CCT 2022/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 04 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial do Vice-Governadora e Francisco Evandro Lima
Pereira - Central de Terceirização de Serviços EIRELI.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 - REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Associação Civil sem fins lucrativos
de amparo à Infância e à Adolescência, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Vila Manoel
Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n°02287293/2022 e nas disposições contratuais
vigentes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria
profissional dos trabalhadores da área de Apoio Técnico e Administrativo, da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP), vinculada à Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do
Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação – SEACONCE; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da
repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 155.637,97 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos
e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 1.867.655,64 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).Os valores descritos no item anterior serão repassados à Contratada na proporção e de
acordo com o número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva de Trabalho referida na Cláusula
Primeira; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2022, conforme vigência
da CCT 2022/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia-Assessora Especial do Vice-Governadora e Anália
Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
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