DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0129/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: IRSA ROLAMENTOS S/A. OBJETO: aquisição 
de Rolamentos de Esfera – Grupos 1, 2, 3 e 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220013 - Contrato nº 129/2022-DJU-CAGECE - 
Processo nº 0700.000069/2021-71-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 440.305,88 (quatrocentos e quarenta 
mil, trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos 
recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Celso Margiota e Ovimar Margiota, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0130/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: RENATO GENNARO FILHO. OBJETO: aquisição 
de Rolamentos de Esfera – Grupos 5, 6, 8 e item 72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220013 - Contrato nº 130/2022-DJU-CA-
GECE - Processo nº 0700.000069/2021-71-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 32.270,00 (trinta e dois mil, 
duzentos e setenta reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Renato Gennaro Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0138/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA – TCRE INTER – (constituído 
pelas empresas: GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA., empresa líder e TCRE ENGENHARIA LTDA). OBJETO: Contratação de Serviços de 
Engenharia Consultiva para Execução de Apoio à Supervisão, Fiscalização e Revisão/Análise dos Projetos Básico/Executivo Referentes às Obras do Novo 
Trecho do Interceptor Leste de Fortaleza, localizado entre a Sefaz e EPC, com desativação do trecho existente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20220007 - CAGECE - Contrato nº 138/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 1013.00023/2021-45-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.405.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 3 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Carlos Eduardo Chaguri, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2631431/SADDO
PROCESSO Nº: 0760.000005 / 2021-93- Cagece OBJETO: realização de credenciamento de empresas coletoras de Óleo Lubrificante Usado ou Conta-
minado (OLUC) autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Coleta Dedoação de OLUC Produzido nas Oficinas da Cagece, previamente 
Segregado do Efluente Doméstico JUSTIFICATIVA: Considerando que a Cagece gera óleo lubrificante usado e/ou contaminado em atividades rotineiras; 
Considerando que esse óleo é resíduo perigoso Classe I, com danos à saúde e ao meio ambiente se destinado incorretamente; Considerando que a opção por 
doação para empresas coletoras devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais para o retorno deste resíduo ao Ciclo Produtivo não acarretará custos para a 
Companhia; Surge como melhor opção realizar o credenciamento de empresas habilitadas para a coleta em questão VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( sem valor 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem recursos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16, Art. 16, item “a” do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece 2021 e no art. 37, XXI da Constituição Federal CONTRATADA: EMPRESAS coletoras de Óleo Lubrificante Usado ou 
Contaminado (OLUC) autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada conforme justificativa 
técnica, documentos e parecer jurídico constantes do processo nº 0760.000005/2021-93-Cagece RATIFICAÇÃO: Dispensada nos termos da letra “n” do 
art. 12 do RLC, por analogia aos casos de contratações diretas fundamentadas pelo art. 29 I e II da Lei 13.303/2016, por serem de pequeno valor. O presente 
credenciamento não constituirá pacto oneroso para a Cagece prescindindo de Ratificação.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - 
SECITECE,CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; 
IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.508.138/0001-45; V - 
ENDEREÇO: Rua 21 de abril, n.º 772, Térreo, CEP: 63500-000, Iguatu – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato original e no processo n.º 05877334/2022; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato original celebrado entre as partes por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 10 de agosto de 2022 renovados os respectivos créditos orçamentários, relativo ao abastecimento de água, e coleta de esgoto; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária: 31100002.12.364.451.20365.02.33903900.1.00.00.0.30. ; X - DA VIGÊNCIA: 
12 meses a partir de 10 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos 
anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário 
da SECITECE, como CONTRATANTE e Marcos Ageu Medeiros Soares, Superintendente do SAAE - Iguatu, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 03201988/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor HENRIQUE DOUGLAS DOS SANTOS MENDES, mat. nº 3007599-4, do cargo de Analista da Gestão em Educação 
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 01, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir 
de 04/04/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1039/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 07593708/2022-07596235/2022-07594569/2022-07594020/2022-07594151/2022-07593821/2022-SPU,RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro 
presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE