DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
(seiscentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) passa a ser de R$ 568.533,75 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e 
trinta e três reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.04.449051.21600.1. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Iramilton Gurjão Cardoso - Representante Legal da Empresa IGC Empreendimentos e Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de agosto de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Fortaleza - CE, 04 de agosto de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº250/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01215370/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08/02/2022, da 
Portaria nº432/2019, datada de 05/07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/07/2019, que autorizou a cessão do servidor JOSÉ DE CARVALHO 
CITÓ, Auxiliar Técnico de Engenharia, matrícula nº 016419-1-3, lotado na Superintendência de Obras Públicas do Ceará, cedido para prestar serviços no 
Departamento Estadual de Trânsito, com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº267/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03535142/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA 
STÊNIA ARAGÃO PINTO, Agente de Administração, matrícula n.º 401083-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços 
junto à Escola de Saúde Pública do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº268/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10156982/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 04/04/17, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ÊNIO 
JOSÉ GUIMARÃES MESQUITA JÚNIOR, Agente de Administração, matrícula nº 402272-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Queiroz Filho, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 10, de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2022 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação desta 
portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº066/2022, 27 DE JULHO DE 2022
01
BÁRBARA BARBOSA BARROS
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PORTARIA Nº080/2022 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 07598270/2022, RESOLVE DESIGNAR, a  servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 001479.1.5,  para 
no período de 08 à 22 de agosto de 2022, exercer a função de Gestor de Unidade  Contratante, nos termos do inciso II do Art. 5º, combinado com o Art. 9º 
do Decreto nº 32.901 de 17/12/2018. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 09 de agosto 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 073303160, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, 
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF 11159979391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0695331X, lotado na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,19%, a partir de 21/09/2007, tendo como 
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2007, cujo valor é de R$ 284,43 (DUZENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima 
legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respei-
tada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 83,19%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. 
FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7193915/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOAO MARQUES FILHO, CPF 03335593391, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe IV, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horá-ria de 20 horas semanais, matrícula nº 13358419, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: