DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei Estadual n° 12.473/1995)
729,84
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
162,19
Gratificação de Produtividade – 60% (Lei Estadual n° 12.085/1993)
437,90
Vantagem Pessoal ( Lei Estadual nº. 11.171/1986)
30,09
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
92,68
TOTAL
1.452,70
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria de nº. 1068/2018 datada 02/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposen-
tadoria à MARIA JOSÉ SARAIVA MARQUES, matrícula nº. 00058718. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0462547/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LÚCIA SILVA LEITE DOS SANTOS, 
CPF 06797520304, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência A, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07899718, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 23/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018
1.235,01
Gratificação de Regência de Classe 22% art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso 
II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
271,70
Parcela Variável de Redistribuição/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
153,00
TOTAL
1.659,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à LÚCIA SILVA 
LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 07899718. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº07517867/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUABIRABA, CPF:102.018.743-34, exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08417717, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017 e Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
2.510,83
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
502,17
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386, de 09.12.1994
502,17
TOTAL
3.515,17
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 131351443, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, VERA LUCIA DE ANDRADE ALENCAR FERREIRA, CPF 21447012372, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, 
nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08398011, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2013, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.294 de 08.01.2013
664,32
Gratificação de Risco de Vida - 8% - (40%.de 20%) Lei - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
53,15
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º- Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
62,95
TOTAL
780,42
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 2379972/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARTA MARIA MARQUES DA SILVA, CPF 12323993372, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00003611, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 15.526/2014)
915,12
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% (Lei Estadual nº 9.826/74 – art. 43)
137,27
Gratificação de Produtividade – 129,25% (Lei Estadual n° 12.085/93, Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual n° 15.204/12)
1.182,79
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
32,29
TOTAL
2.267,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 10655319-4, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
HAGAMENON CHAGAS VICTOR, CPF 07333250334, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 40, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 34,00 horas semanais, matrícula n° 000490.1.8, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2011, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: