DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 5,00
TOTAL
R$ 1.848,78
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05872560/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 
18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e com o art.1º, “caput”, parágrafo único, da Lei Estadual nº 
14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, MARIA NÚBIA SAMPAIO SOUSA, CPF 23383569349, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência 
I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15880716, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2016, cujo valor é de R$ 3.943,23 (TRES MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES 
REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, 
que concedeu aposentadoria à MARIA NUBIA SAMPAIO SOUSA, matrícula nº 15880716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0067265/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCIJANE OLIVEIRA CHAVES, CPF 
25913468368, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11419712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
682,21
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.923,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCIJANE 
OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 11419712 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 1680385/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, MESSIAS FERREIRA LIMA, CPF 14263297334, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00162418, lotada no Departa-
mento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2014, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h – ADO – 12 ( Lei n° 15.526/2014)
589,86
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% (Lei .826/74 – art. 43)
88,48
Gratificação de Produtividade – 139% (Lei n° 14.304/2009 e Lei n° 15.204/2012)
1.707,29
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
83,39
TOTAL
2.469,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 5373070/2014, RESOLVE REVER o Ato datado de 28/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/03/2018, julgado legal 
pela Resolução nº 2966//2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora FRANCISCA IRACEMA DE ARAGÃO GADELHA, 
CPF 10769030378, matrícula nº 0841131X, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 4.727,77 (QUATRO 
MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria 
nº 434/2020, datada de 30 de abril de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2020, que ascendeu funcionalmente a servidora, da 
Referência 10 para a Referência 11, com vigência em 30/06/2014, FIXAR, a partir de 18/08/2014, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20/01/2014
2.788,18
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
 418,23
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04/08/1992
 557,64
Gratificação de Localização de 10% - Art. 24, Inciso I, da Lei nº 11.965, de 17/06/1992
 278.82
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
1.394.09
TOTAL
5.436,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de março de 2022 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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