DOE 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de agosto de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº166 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 105729418, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO DE 
MORAIS JOVINO, CPF 21125430320, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0354141X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 98,12%, a partir de 30/06/2011, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Maio/2011, cujo valor é de R$ 492,07 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) Para o benefício 
previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com 
a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 98,12%, não podendo 
perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº558/2022-1.
DESIGNA SERVIDORA PARA GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas pelo art. 52,§2º da Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro 
de 2019, e pelo art. 12 do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 34.828, de 29 de junho 
de 2022; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento da Cotação Eletrônica no Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de credenciar o gestor responsável pelos procedimentos da cotação eletrônica da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, junto à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONSIDERANDO que o gestor da unidade contrante responsável pelos procedimentos da 
cotação eletrônica deverá ser designado mediante portaria publicada pela autoridade competente do órgão do poder Executivo Estadual, conforme preceitua 
o §1º do art. 12 do Decreto n° 33.486/2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 07444125/2022; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora, Sra. IRINÊZ BATISTA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 085290-1-9, auxiliar de administração, lotada nesta Secretária 
da Saúde do Estado do Ceará, com exercício de suas funções na Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e outras Necessidades Essenciais – CEDEF, 
para responder pela função de Gestor de Compras para utilização do sistema de cotação eletrônica.
Parágrafo Único: A servidora supracitada deverá ser vinculada ao órgão contratante Grupo de Trabalho Social – CNPJ: 07.954.571/0001-4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº571/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVI-
DORAS relacionadas no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR(A)
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MES REF.
1
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
2
ALBENY OLIVEIRA DA CRUZ
10146119
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
3
ALDAMIR JERONIMO DE 
CASTRO GRUNDMANN
49158416
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
4
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
5
CICERA ANTONIA VASCONCELOS 
DE ALBUQUERQUE
4920731X
TECNICO DE ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
6
CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES
49237510
TECNICO DE LAB. DE 
ANAL. CLINICAS
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
7
ELIZABETH NUNES CAVALCANTE
4916131X
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
8
FRANCISCA MARIA SIQUEIRA CARNEIRO
49162219
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
9
FRANCISCO ROGERIO DIAS MACIEL
49255217
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
10
JAIRA COSTA MEDEIROS
49163711
AUX. PATOLOGIA CLINICA
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
11
LEILA CLAUDIA DA SILVA
10412412
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
12
MARIA AUREA ALVES BEZERRA
49165811
TECNICO DE ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
13
MARIA AURELINA CAMPOS DE MESQUITA
49167016
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
14
MARIA DOS REMEDIOS ABREU DA SILVA
10412617
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
15
MARIA ELENISE LOPES COELHO
49166419
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
16
MARIANE GOMES VIEIRA
4916761X
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
17
MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA
49166311
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM
HGF
15,00
18
270,00
04/2022
18
MONALISA BARBOSA MONTEIRO DIAS
49186614
AUX. PATOLOGIA CLINICA
HGF
15,00
18
270,00
04/2022